Deputados do PCP questionam Governo sobre“Condições de oferta de transporte na Linha de Caminho-de-Ferro BARREIRO/PRAIAS DO SADO”

Segue na íntegra o comunicado dos Deputados do PCP:

“O Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente uma visita à Linha de Caminho-de-Ferro Barreiro/Praias do Sado, conhecida por Linha do Sado, precisamente no dia em que se assinalou a passagem de 150 anos desde a inauguração dos caminhos-de-ferro no Barreiro.

Esta iniciativa do PCP, para além da viagem entre Barreiro e Setúbal, incluiu ainda contactos com representantes dos trabalhadores e utentes, designadamente com a sub-CT e Comissão de Utentes da Linha do Sado. Por outro lado, a visita ocorreu na sequência de outras iniciativas sobre esta matéria, de que se destaca mais recentemente o contacto com comerciantes e moradores da freguesia da Baixa da Banheira, no Concelho da Moita.

No quadro geral da luta por um serviço público de qualidade na Linha do Sado, a entrada em funcionamento da sua total electrificação entre Barreiro e Praias do Sado, no final do ano passado, demonstrou quanto valeu a pena não desarmar. O PCP desde sempre acompanhou esta luta, em solidariedade com as acções diversificadas da Comissão de Utentes da
Linha do Sado, das estruturas representativas dos trabalhadores e das autarquias.

No entanto, a herança de cinco anos de atraso no que toca à inauguração da linha globalmente electrificada, da responsabilidade de sucessivos governos e das Administrações da CP e da REFER, que a tinham prometido para 2003, arrasta consigo a manutenção de um conjunto vasto de exigências e reclamações que se mantêm na ordem do dia.

Neste momento, o serviço prestado pela CP naquela linha assenta numa capacidade instalada profundamente insuficiente ao nível do material circulante, com apenas três unidades quádruplas eléctricas provenientes da Linha de Sintra. A gritante carência de material circulante vem agravar as já exigentes e problemáticas restrições à circulação determinadas pela REFER no âmbito das obras nesta linha, o que resulta nas situações de atraso e irregularidade do serviço. Testemunhámos no dia da nossa visita que havia comboios a circular com atrasos de mais de 30 minutos, tendo a nossa delegação sido informada que tais atrasos ocorrem praticamente todos os dias.

A forma como se tem realizado esta intervenção da CP e da REFER permitiu-nos constatar que a electrificação e renovação desta Linha se traduziu numa redução da oferta.” Trata-se de uma situação incompreensível, profundamente contrária à promoção do transporte público e claramente lesiva da qualidade do serviço prestada aos utentes e às populações desta região.

Não é aceitável que uma moderna linha de caminho-de-ferro numa área metropolitana tenha uma oferta que não ultrapassa, em períodos de ponta, um comboio de 30 em 30 minutos – e de hora a hora fora de períodos de ponta. Não é aceitável tão-pouco que se tenha suprimido o último comboio que se realizava, passando agora a última partida do Barreiro a ocorrer às 00:29 horas.

Muito menos é aceitável esta descoordenação e desarticulação de horários entre o transporte ferroviário e fluvial, que se torna ainda mais flagrante fora das horas de ponta. Da simples consulta dos horários da CP e da Soflusa, constata-se que, por exemplo, se um passageiro se apresentar no Terminal “Sul e Sueste” do Terreiro do Paço cinco minutos antes do meio-dia, terá 25 minutos de espera até à próxima ligação fluvial (12h20). Chegado ao Terminal do Barreiro 20 minutos depois, terá que esperar mais 45 minutos, já que o comboio só parte às 13h25. Chegará assim a Setúbal, se tudo correr bem, às 13h55, exactamente duas horas depois de se ter apresentado no Terreiro do Paço.

Isto significa passar mais tempo à espera de transporte do que a viajar, em resultado de uma oferta insuficiente e descoordenada. Não é preciso uma Autoridade Metropolitana de Transportes para descobrir isto. Basta ler os horários.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1. Quando será realizada finalmente a necessária dotação de material circulante para esta Linha? Quantas unidades estão previstas e qual a programação do seu financiamento e da sua entrada em serviço?
2. Vai ou não o Governo assumir a responsabilidade de transmitir à CP as orientações no sentido de reforçar a oferta de transporte ferroviário nesta linha, garantindo mais comboios durante o dia e o prolongamento da oferta até mais tarde, de forma consentânea com as necessidades dos utentes e das populações?
3. Vai ou não o Governo assumir a responsabilidade de transmitir à CP e à Soflusa as orientações no sentido de se promover a devida articulação e coordenação de horários, evitando os tempos de espera em transbordo que hoje acontecem?
4. Quando poderão entrar em vigor as necessárias alterações nos horários?