Partido Socialista – SetúbalNão será conivente com a promoção da desregulação urbanística da zona ribeirinha da Cidade
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do comunicado do Partido Socialista:
A Comissão Política Concelhia de Setúbal do Partido Socialista vem por este meio tornar pública a posição do Partido Socialista, aprovada por maioria, em reunião realizada no dia 6 de Março de 2009, acerca da emissão de parecer favorável à autorização de licenciamento para construção em terrenos da Sociedade SetúbalPolis, SA e a subjacente autorização para a alienação desses terrenos.
O executivo comunista na Câmara Municipal de Setúbal propôs a emissão de parecer favorável para a construção de vários edifícios habitacionais espalhados pela faixa ribeirinha da Cidade com forte impacto visual e volumétrico.
A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista manifesta a sua profunda preocupação pela forma como o PCP e os seus eleitos estão a tentar aprovar edifícios com grande carga urbanística na zona ribeirinha sem apresentar soluções sustentadas de planeamento de espaços públicos ou de regras de licenciamento a privados.
Na óptica da CPC do PS de Setúbal, o profundo impacto urbanístico das propostas do PCP para aquela zona e os efeitos irreversíveis que estas têm para a Cidade obrigam à aprovação de um Plano Pormenor eficaz, previamente ao licenciamento de edifícios para fins habitacionais ou de outros projectos de cariz imobiliário. Outra solução que não seja esta, resultará no incentivo à especulação imobiliária de terrenos privados e na desregulação dos espaços públicos em toda a zona ribeirinha da Cidade e áreas adjacentes.
O Partido Socialista manifesta perplexidade acrescida pelo facto de estar concluído um Plano de Pormenor para a toda zona ribeirinha da Cidade, com parecer final da respectiva Comissão de Acompanhamento e de o PCP estar a insistir em esconder esse facto dos Setubalenses, atrasando o seu prosseguimento.
O Partido Socialista não será conivente com a promoção da desregulação urbanística da zona ribeirinha da Cidade e advoga que todas as licenças devem estar contidas no âmbito das regras inerentes à lei e aos instrumentos de gestão territorial.
Para o Partido Socialista não é sustentável aprovar uma carga urbanística significativa na zona ribeirinha sem transparência e sem discussão pública.
O Plano de Pormenor em causa constitui também uma obrigação para a Câmara Municipal de Setúbal que decorre do Programa POLIS. A ausência de indicadores urbanísticos, nomeadamente as cérceas e áreas de construção, que deviam constar desse Plano de Pormenor elaborado pela Câmara de Setúbal estão a inviabilizar a construção do silo automóvel pela APSS. O atraso de vários anos da Câmara Municipal no que se refere à apresentação desse plano é revelador da maneira ligeira e incompetente com que os eleitos do PCP têm tratado todos os assuntos do POLIS de Setúbal.
Desta forma, exigimos que a Câmara Municipal de Setúbal coloque de imediato em discussão pública a última versão do Plano de Pormenor e que todos os eventuais licenciamentos propostos sejam ponderados ao abrigo daquele instrumento de gestão de território.
Luis Gonelha
(Presidente da CPC)
Setúbal, 6 de Março de 2009
