Juventude Socialista - BarreiroConselho Municipal da Juventude : uma oportunidade perdida

Divulgamos o texto integral da moção:

Ao longo dos últimos anos, a Juventude Socialista, e em particular a estrutura concelhia do Barreiro, desenvolveu enormes esforços no sentido de agilizar a criação dos Conselhos Municipais da Juventude (CMJ), de forma a dotar esta faixa etária de um órgão formal que permita a real auscultação dos anseios e necessidades dos mais jovens e, simultaneamente, garanta a existência de um espaço de participação para estes.
No início do corrente ano, foi aprovada a Lei 8/2009, diploma que cria o regime jurídico dos Concelhos Municipais da Juventude, que entrou em vigor a 1 de Março do presente mês. A JS Barreiro alertou desde o primeiro momento para a existência deste projecto de lei. Por assim ser, a decidimos apresentar uma proposta alternativa que apresentava um compromisso equilibrado entre os intentos da maioria comunista e a Lei que agora foi aprovada, para que o CMJ pudesse funcionar nesta fase de transição, sem prejuízo do seu funcionamento futuro.
No entanto, o executivo comunista preferiu avançar com a sua própria proposta, menosprezando a conjuntura política nacional e a mais que provável aprovação do referido diploma. A situação é tão surreal que, passados quase 4 anos de mandato autárquico, no dia 16 de Fevereiro do corrente ano, o CMJ tomou finalmente posse, sendo que, menos de uma semana depois, a Lei Orgânica dos Conselhos Municipais da Juventude, aprovada na Assembleia da República, foi publicada em Diário da República, tornando assim inexequível, do ponto de vista legal, toda a estrutura que havia sido implantada no Barreiro pelo Executivo camarário.
Apesar de estarmos conscientes do desleixo que rodeou todo este processo, bem como do destino que provavelmente iria ter, decidimos abster-nos na votação da proposta do PCP por considerarmos que seria importante não alienar qualquer forma de participação e cidadania. Ao invés de assumir uma postura da crítica pela crítica, apresentámos uma proposta de nossa autoria que garantiria a harmonia entre a nova legislação e a realidade anterior. Assumimos, deste modo, uma atitude responsável de forma a tentar evitar mais perdas de tempo e o consequente adiar da implantação do CMJ.
A elaboração da nossa proposta de regulamente foi norteada por princípios de realismo e ponderação. No essencial, o conjunto das nossas ideias iam no sentido de reforçar as competências do órgão CMJ e, consequentemente, munir os jovens barreirenses de uma voz mais activa e audível.
Numa primeira fase, o executivo, pela voz da vereadora Regina Janeiro, considerava que os CMJ afunilavam a discussão, demonstrando a sua discordância em relação à aprovação e implementação deste modelo, preferindo em alternativa a realização de fóruns alargados desprovidos de qualquer regulamentação ou critério de funcionamento.
Posteriormente, a vereadora mudou de opinião e passou a considerar de vital importância dotar o nosso Concelho desta estrutura, caminhando no sentido da posição dos jovens socialistas. No entanto, como é apanágio do PCP, e tendo como agravante a forma maternalista e arrogante como trata a Juventude, a vereadora não resistiu a subordinar o CMJ às lógicas de maquinação partidária tão próprias do PCP. Este facto tem sido notório no decorrer todo o mandato, e está bem patente na proposta que aprovaram, nomeadamente o facto de os Jovens não poderem, segundo o referido projecto do PCP, emitir pareceres e recomendações sobre as áreas do orçamento e das grandes opções do plano subordinadas às áreas da Juventude, e de os representantes das Juntas, responsáveis pela educação, terem assento e direito a voto, independentemente da idade, deturpando a real representação da Juventude nesta assembleia.
Infelizmente, em política nunca é bom ter razão antes do tempo. Na verdade, as nossas críticas e propostas construtivas nunca foram ouvidas, tendo a nossa estrutura ficado isolada na defesa desta ideia.
Apesar de a realidade vir agora reafirmar todas as nossas intervenções, e de termos sido sujeitos à atitude maternal e condescendente - que pensamos não dever ser apanágio de um responsável pela Juventude –, tal facto não apaga a desilusão de constatarmos que os jovens barreirenses perderam mais uma oportunidade de serem verdadeiramente protagonistas das políticas da sua cidade.

Assim, as CPC do Partido Socialista do Barreiro e da Juventude Socialista, reunidas a 6 e 8 de Março, respectivamente deliberaram por unanimidade:

1- Saudar a aprovação da Lei 8/2009, que regula a implementação dos CMJ em todos os Concelhos do País, dotando-os de mecanismos conducentes a uma efectiva participação;
2- Recomendar aos autarcas do PS que continuem a defender esta proposta e a denunciar a forma atabalhoada como todo o processo foi conduzido e as consequências que daí advêm;
3- Censurar o comportamento político da Sra. Vereadora Regina Janeiro que alienou a oportunidade de os jovens usufruírem de um espaço de intervenção própria e de, recorrentemente, adoptar um postura de enorme deselegância para com os representantes da Juventude Socialista.
4- Reiterar a necessidade que o executivo adapte rapidamente o Conselho Municipal da Juventude ao novo quadro legal.

Em nome do Secretariado da JS,
Carlos Azevedo e Silva
(Coordenador da JS Barreiro)