Governo Civil de SetúbalComissão Distrital de Defesa da Floresta tomou posse

A Comissão é presidida pela Governadora Civil do Distrito de Setúbal, Eurídice Pereira, que definiu este órgão como um instrumento essencial na gestão territorial de um património precioso – a Floresta.

Segundo Eurídice Pereira, esta Comissão, decorrente da publicação do Decreto-lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro, que introduz alterações ao Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, vem clarificar as competências, aos vários níveis, da intervenção preventiva e operacional.

Entre as várias atribuições deste órgão, destaca-se a articulação da actuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, a elaboração do Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios, o acompanhamento das acções de defesa da floresta a nível distrital, bem como a colaboração nos programas de sensibilização e a colaboração nos avisos às populações.

“Esta lógica de partilha de responsabilidades e de clarificação de competências tem sido fundamental para a boa condução e gestão do património natural comum. A defesa da Floresta, a protecção das pessoas e bens, pilares da Protecção Civil, na sua acepção mais lata, são imperativos institucionais mas, também, de cidadania. Os diferentes responsáveis e interventores, nos vários níveis, só têm, também eles, a ganhar com esta salutar articulação e partilha”, disse a Governadora Civil.

Durante a cerimónia, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas reforçou a importância da floresta portuguesa como sector com elevado impacto e peso económico nas nossas vidas.

“A floresta portuguesa, e toda a sua fileira, tem hoje em desenvolvimento, numa altura de crise, dos maiores investimentos que se estão a realizar em Portugal, em novas fábricas, no âmbito da pasta e do papel e da transformação energética. Todos esses investimentos são importantíssimos”, afirmou, reforçando que a floresta é, hoje, um espaço essencial para o novo tempo das energias.

Ascenso Simões sublinhou, ainda, a particularidade do Distrito de Setúbal ser, talvez, “o maior exemplo do país onde todas as realidades, onde todas as fileiras, e problemas se concentram”. Um contexto que, segundo o Secretário de Estado, obriga o Governo a encontrar parcerias locais, numa coordenação integrada, de forma distrital.

“Foi aqui que apareceu pela primeira vez a doença do nemátodo do pinheiro. Foi aqui que se fez um grande abate com danos ambientais. É neste distrito que temos a liderança da fileira da pinha e do pinhão, e temos povoamentos relevantes na área do eucalipto. É neste distrito que temos grandes investimentos mas, também, grandes problemas na fileira dos montados, onde precisamos de olhar para as questões da sanidade, e fazermos, aí, um grande investimento para requalificarmos nosso montado”, referiu.
Depois da cerimónia de tomada de posse, o Secretário de Estado presidiu a uma reunião de trabalho entre autarcas, associações de produtores e serviços desconcentrados, onde foi discutida a política florestal no Distrito, nomeadamente os montados de sobro, o parcelamento da propriedade, o funcionamento dos gabinetes técnicos florestais e a sua sustentabilidade e a doença do nemátodo do pinheiro. Os convidados tiveram, ainda, oportunidade de apresentar ao Secretário de Estado e à Governadora Civil, os seus principais problemas e necessidades na área florestal.
As Comissões distritais têm a seguinte composição:
a) O Governador Civil, que preside;
b) O Director Regional de Florestas;
c) Os gestores florestais das áreas territoriais integrantes do distrito;
d) Os presidentes das Câmaras Municipais ou seus representantes;
e) O Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Protecção Civil;
f) O Comandante do Comando Territorial respectivo da Guarda Nacional Republicana;
g) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., nos concelhos que integram áreas protegidas;
h) Um representante das Forças Armadas;
i) Um representante da Autoridade Marítima, nos distritos onde esta tem jurisdição;
j) Um representante da Polícia de Segurança Pública;
l) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente;
m) Dois representantes das organizações de produtores florestais;
n) Um representante dos conselhos directivos de baldios;
o) Um representante da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Foto Governo Civil de Setúbal