Deputados do PCP questionam o GovernoSobre situação e futuro do Arsenal do Alfeite e seus trabalhadores
A concretização de investimentos que sublinham que “que o Ministro da Defesa tem vindo a anunciar” na empresa, a manutenção ou não de todas os serviços e se existe algum acordo que garanta que a Armada Portuguesa será o cliente privilegiado do Arsenal do Alfeite, são algumas das questões colocadas, ao que acrescentam: “Não tendo os trabalhadores qualquer informação relativa ao seu futuro, vão todos os trabalhadores transitar para a nova empresa? Em que condições laborais?”.
Por Jornal Rostos
Os deputados do PCP, Jerónimo de Sousa, Bruno dias, José Lourenço e António Filipe, entendem que “o Arsenal do Alfeite tem vindo a atravessar uma situação e um processo, em resultado da actuação do Governo, que suscita e exige resposta a diversas questões concretas sobre o futuro imediato desta empresa e dos seus trabalhadores.”
Depois de o Arsenal do Alfeite ter sido convertido em Sociedade Anónima (SA) e de a dia 5 de Fevereiro ter sido publicado o Decreto-Lei que constitui a nova empresa: Arsenal do Alfeite, S.A, referem que "foram suprimidos cerca de 400 postos de trabalho e que dos actuais 1175, a nova empresa virá a trabalhar com entre 800 a 1000 trabalhadores".
Sobre o citado Decreto-Lei referem que “prevê que os trabalhadores que venham a poder trabalhar na nova empresa tenham que assinar contrato individual de trabalho, perdendo assim a antiguidade de toda a sua vida laboral, com toda a carga negativa que isso acarreta, ou então trabalhar em Regime de Cedência de Interesse Público.” E acrescentam que “os trabalhadores que a nova empresa não quiser passarão para o regime de Mobilidade Especial.” Contestam, nesse sentido, que “ainda não tenha sido comunicado absolutamente nada aos trabalhadores sobre o seu futuro”, o que dizem “causar uma grande instabilidade”. Ao que questinam: “Não tendo os trabalhadores qualquer informação relativa ao seu futuro, vão todos os trabalhadores transitar para a nova empresa? Em que condições laborais?”.
Nesse âmbito, os deputados do PCP deixam a seguintes questões ao Governo, através do Ministério da Defesa,
1. A concretizarem-se os investimentos que o Ministro da Defesa tem vindo a anunciar, em que áreas e serviços vão ser feitos esses mesmos investimentos?
2. Que entidade ou entidades vão suportar esses novos investimentos?
3. Vão manter-se todas as valências e serviços desta unidade?
4. Existe algum acordo que garanta que a Armada Portuguesa será o cliente privilegiado do Arsenal do Alfeite, SA?
5. Vão ser extintas áreas tecnológicas ou serviços?
6. Sendo a reparação naval uma actividade intensiva, como se pode perspectivar uma redução de trabalhadores?
