“Os Verdes” questionam GovernoSobre o tipo de resíduos recebidos pelo Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais de Setúbal

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, refere que decorrente de um incêndio em Maio de 2008 nas instalações do Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais (CITRI) em Setúbal, os Bombeiros foram chamados ao local “tendo sido surpreendidos com o impedimento da sua entrada, por parte dos responsáveis do CITRI, o que é uma situação de todo incompreensível”, sublinham. E adiantam que “accionados os contactos e os mecanismos devidos, os Bombeiros entraram nas instalações do aterro de resíduos industriais banais e depararam-se com um corpo interno do CITRI a combater as chamas sem qualquer equipamento próprio, inalando os fumos que daí decorriam, e, na sua acção de combate adequado ao incêndio os Bombeiros acabaram por detectar um conjunto resíduos hospitalares, quer pertencentes ao Grupo III, quer pertencentes ao Grupo IV.” Ao que acrescentam: “Neste tipo de indústrias não é possível aceitar que a troco de maior quantidade de resíduos a entrar em aterro, onde é cobrada uma quantia de 50 euros/tonelada, se aceitem todo o tipo de resíduos, mesmo os que não são adequados a ser ali depositados se as questões economicistas prevalecem sobre a segurança ambiental, estas indústrias não cumprem os seus objectivos.”

Questionam, nesse âmbito “como é possível estarem resíduos hospitalares do Grupo IV num aterro para resíduos industriais banais, quando aqueles são resíduos perigosos obrigatoriamente sujeitos a incineração; e de como é possível encontrar resíduos do Grupo III inteiros, quando estes são sujeitos a autoclavagem, triturados e compactados?”

E acrescentam que em Outubro de 2008 “deflagrou um outro incêndio no CITRI, que pode ter resultado da concentração de metano, decorrente da presença no aterro de matéria orgânica, desta vez a um sábado, verificando-se que o porteiro estava sozinho nas instalações, não havendo meios de detecção e de primeiro combate disponíveis para fazer face a esta situação. O certo é que estamos a falar de uma indústria de risco, que tem outras indústrias à volta, designadamente a PORTUCEL com matéria inflamável, que não se compadece com mecanismos tão precários de segurança.”

Nesse âmbito, remetem ao Governo as seguintes questões:
1. Depois da informação recebida pela Câmara Municipal de Setúbal, suportada no relatório do Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, que diligências tomou a IGAOT para esclarecer e avaliar a situação acima descrita?
2. A que conclusões chegou a IGAOT?
3. Confirma-se a presença de resíduos hospitalares do Grupo IV e do Grupo III, não triturados nem compactados, no aterro de resíduos industriais banais de Setúbal?
4. Como é constituído o corpo interno de segurança, designadamente o corpo de primeira intervenção em caso de situações como a de incêndio, no CITRI? A IGAOT considera-o suficiente ou insuficiente?