Partido Comunista SetúbalDeputado Do PCP questiona Governo sobre situação na Visteon em Palmela
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Partido Comunista Português:
A situação que se vive na Visteon tem nos últimos tempos sido objecto de intervenção dos deputados do PCP no Plenário da Assembleia da República.
A Visteon é uma multinacional ligada ao fabrico de componentes para automóveis sedeada em Palmela desde 1990, que chegou a empregar 1 600 trabalhadores e que contava em Janeiro com 1 337, na sua esmagadora maioria trabalhadores permanentes.
Só entre o passado mês de Novembro de 2008 e o corrente mês de Janeiro, viu o seu efectivo de pessoal reduzir-se de 1 550 trabalhadores para os acima referidos 1 337 trabalhadores. Uma redução de 213 trabalhadores, ou seja menos 13,7%.
A Visteon tem ao longo dos últimos 6 anos apresentado resultados líquidos positivos que somaram na totalidade os 178,8 milhões de euros e prevê um aumento na sua produção de 8,3% para 2010, mas no entanto, como acima referimos, nos últimos meses procedeu à redução do nº de pessoal trabalhador e prepara-se para ainda no corrente mês avançar com um processo de despedimento colectivo que abrangerá 72 trabalhadores e que será acompanhado por dois processos de lay-off.
Os resultados obtidos pela empresa bem como o facto de a Visteon estar a recorrer a trabalho suplementar na fábrica de compressores para fazer face ao aumento de encomendas tornam incompreensível e inadmissível esta decisão de despedimento colectivo e lay-off.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do nº1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministério da Economia e Inovação, o seguinte:
Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social , que medidas pensa tomar para impedir que quer a situações de processo de despedimento colectivo, quer a situações injustificadas de lay-off continuem nesta empresa. Tanto mais que ao mesmo tempo que isto se verifica, há recurso a trabalho extraordinário na empresa?
Não acha o Sr. Ministro do Trabalho que se justifica a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho nesta empresa?
Senhor Ministro da Economia, qual o acompanhamento que o Ministério faz da situação que se vive na empresa Visteon e que medidas pensa tomar no sentido de impedir que esta situação que se vive na empresa se arraste por mais tempo?
Senhor Ministro da Economia quais os apoios do Estado Português de que beneficiou esta empresa multinacional, desde que se instalou no nosso país em 1990?
