Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal da MoitaA governação do PS contra os trabalhadores
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral da Célula dos Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal da Moita:
A governação do PS contra os trabalhadores
Nos últimos anos os trabalhadores da Função Pública e Administração Local têm vindo a sofrer ataques que visam a destruição das funções sociais do Estado. Desde ataques ao seu salário e à sua dignidade, a ataques à sua família.
A degradação consecutiva dos salários dos trabalhadores da Administração Pública agravou-se com o aumento sistemático dos preços dos bens essenciais, dos transportes, dos juros do crédito à habitação e dos combustíveis. A retirada do direito ao vínculo de nomeação pelo Governo PS/Sócrates (acabaram-se os funcionários públicos), a subversão do direito à carreira, a imposição de um sistema de avaliação que congela as progressões e a tentativa de aplicação do Código do Trabalho, através do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) e o aumento da idade da reforma, são faces da mesma moeda, de um violento ataque aos trabalhadores e aos seus direitos.
O alargamento da jornada média semanal para as 60 horas, em vez das 48 actuais, podendo ir até às 65 horas, é apenas mais um sinal do retrocesso civilizacional que nos querem impor. O PCP sempre lutou e lutará contra estes retrocessos! Esta ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública foi a preparação para as novas alterações gravosas ao código do trabalho, através das quais o governo PS acentuou a desregulamentação do mercado de trabalho, desiquilibrando ainda mais as relações laborais em favor dos interesses do patronato e dos grandes grupos económicos.
Este ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública ligado a um plano de destruição do modelo de Administração Pública definido constitucionalmente é uma tentativa de desfazer Abril, é uma tentativa de voltar atrás, a outros tempos, onde não havia direitos. A Reforma da Administração do Estado defendida pelo PS está a levar à degradação da qualidade dos serviços prestados às populações nos mais variados domínios: saúde, educação, segurança social, cultura e ambiente, quando não os privatiza ou encerra.
Com a desculpa da Crise Internacional o ataque vai continuando. Hoje, muito do que se decide, não se decide cá, decide-se na Europa e no Parlamento Europeu. Mas lá onde se decide tem de haver propostas, tem de haver quem nos defenda. As privatizações e as flexibilidades laborais não são caminho de progresso mas sim de regressão, urge lembrar que muitos eurodeputados do PS, PSD e CDS-PP, têm sido condescendentes com estas medidas e tomadas de posição. Lembramos também que os eurodeputados da CDU são os que mais trabalham, defendendo sempre os direitos dos portugueses, com mais de 1400 intervenções, mais de 70 propostas de resolução, 29 relatórios e pareceres e mais de 700 perguntas à Comissão Europeia e Conselho, para além da participação em largas centenas de visitas, debates e encontros.
O ataque ao poder local democrático é sobretudo um ataque às populações. A Lei das Finanças Locais nunca foi cumprida pelos vários governos do PS, PSD e CDS-PP o que originou e origina graves problemas às autarquias, que sem meios vão fazendo o que podem. Ainda há pouco tempo PS e PSD preparavam-se para imporem executivos municipais só com membros de uma força política, reduzindo a democracia. A redução dos meios ao dispor das autarquias e as transferências de competências do Poder Central sem a transferência dos meios necessários, visam a destruição deste pilar da democracia, fomentando as privatizações. Nós que trabalhamos nas autarquias não podemos e nem devemos ser insensíveis a estes ataques, e temos lutado contra estas intenções e imposições como são exemplo as grandiosas manifestações de trabalhadores em Lisboa, onde estiveram sempre presentes mais de 200 mil trabalhadores.
São estes os motivos que nos levam a lutar, por nós e por si, que é trabalhador, utente, familiar. São estes os motivos que levam a elevadas adesões às últimas manifestações e greves. São estes os motivos que devem pesar na nossa mão quando votamos e que nos devem fazer celebrar o 25 de Abril e o 1º de Maio, fazendo da comemoração a luta.
Abril de 2009
