PSD AlmadaQuer ver esclarecidas dúvidas sobre Despesas da Câmara de Almada
Por Jornal Rostos
"Porque o PSD Almada entende que num cenário macro-económico dificil a Autarquia devia ter uma gestão diferente e criteriosa, com investimentos que permitissem apoiar as familias e a empresas a combater a crise, e de forma a ajudar a lançar projectos estratégicos e estruturantes que ajudem a que no concelho de Almada exista mais qualidade de vida e maior harmonia social.
Isso não é evidente no relatório de contas de 2008, com alguns milhões de euros que estão em rubricas nebulosas, por não existir especialização do exercício em muitas partes do documento. Daí os pedidos de esclarecimento para que passe a ser evidente onde se gastou, a quem se pagou e de que forma se contratou." - sublinha a nota dos sociais democratas enviada para a nossa redacção.
Único partido a votar contra a revisão orçamental da Autarquia
"Para além disso é evidente o descontrolo económico-financeiro que está a ser gerado com a construção dos parques de estacionamento no concelho, onde se vai desbaratar quase metade das verbas actuais do saldo de gerência da Câmara. Isso mesmo foi referido pelo Presidente do PSD/Almada na Assembleia Municipal, onde o PSD foi o único partido a votar contra a revisão orçamental da Autarquia, pois discordamos da forma como se está a gastar o dinheiro de todos nós." - acrescenta a finalizar.
Divulgamos o teor integral dos dois requerimentos:
Requerimento
Exmo. Senhor Presidente
da Assembleia Municipal de Almada
Ao abrigo do artigo 15º, nº1, alínea e) do Regimento da Assembleia Municipal de Almada e do artigo 53º, nº1, alínea f) da Lei nº5A/2002, os Deputados Municipais abaixo assinados vêm por este meio requerer a seguinte informação do Executivo Municipal:
Como é público, a Câmara Municipal de Almada lançou uma campanha sobre o 35º Aniversário do 25 de Abril de 1974. Numa quantidade muito considerável de meios- estruturas de outdoor, folhetos, revista, que terá tido certamente um nível de despesa não negligenciável.
Nesse sentido, e por forma a que seja do conhecimento dos deputados municipais, que têm o dever de acompanhar e fiscalizar o desempenho da Autarquia, requeremos as seguintes informações:
1- Quantas estruturas de Outdoor e de que tipo foram usadas nesta campanha?
2- Qual o preço pago pela Autarquia? Que empresa foi contratada e de que forma foi adjudicada a concretização da mesma?
3- Quantos folhetos foram produzidos no âmbito desta campanha? Qual o custo financeiro da sua produção e distribuição? E que entidades foram contratadas e de que forma se processou a adjudicação destes serviços?
Almada, 30 de Abril de 2009
Os Deputados Municipais
Requerimento
Exmo. Senhor Presidente
da Assembleia Municipal de Almada
Ao abrigo do artigo 15º, nº1, alínea e) do Regimento da Assembleia Municipal de Almada e do artigo 53º, nº1, alínea f) da Lei nº5A/2002, os Deputados Municipais abaixo assinados vêm por este meio requerer a seguinte informação do Executivo Municipal:
No Relatório e Conta de Gerência de 2008, a Câmara Municipal de Almada apresenta verbas em rubricas onde não é claro, por insuficiência de especialização do exercício, o objectivo e destino das mesmas.
Nesse sentido, e por forma a que seja do conhecimento dos deputados municipais, que têm o dever de acompanhar e fiscalizar o desempenho da Autarquia, requeremos as seguintes informações:
1- No Mapa de Despesa (página 204 do Relatório e Conta de Gerência de 2008), refere-se na rubrica 020220- Outros Trabalhos Especializados, que os compromissos assumidos foram de 3.185.267,48€. Onde se gastou, quem forneceu os bens ou serviços, e com que justificação se efectuaram estas despesas?
2- No Mapa de Despesa (página 204 do Relatório e Conta de Gerência de 2008), refere-se na rubrica 02022599- Outros Serviços- Outros, que os compromissos assumidos foram de 1.782.587,81€. Onde se gastou, quem forneceu os bens ou serviços, e com que justificação se efectuaram estas despesas?
3- No Mapa de Despesa (página 205 do Relatório e Conta de Gerência de 2008), refere-se na rubrica 06020399- Outras Despesas Correntes- Diversas, que os compromissos assumidos foram de 523.648,33€. Onde se gastou, quem forneceu os bens ou serviços, e com que justificação se efectuaram estas despesas?
4- No Relatório e Conta de Gerência de 2008, é vísivel que o montante pago pela Autarquia ao Pessoal em Regime de Tarefa e Avença ascendeu a 981.168,23€. Quantos funcionários se encontram nestas situações? Que tipo de funções estão abrangidas nesta verbas? Qual a remuneração para cada tipo de função?
Almada, 30 de Abril de 2009
Os Deputados Municipais
