Partido Socialista – AlmadaPCP deixa cair Presidente de Junta da Sobreda

“Este facto fez com que a Junta de Freguesia fosse obrigada a pagar juros de mora sobre a dívida e desencadeou, em meados de 2008, um processo de abuso de confiança instaurado à Presidente de Junta.
Foi também rejeitado, com 6 votos contra dos eleitos do PS, PSD e Bloco de Esquerda e 6 abstenções dos eleitos da CDU, o Relatório e Conta de Gerência referente ao ano de 2008.” – acrescenta o comunicado do Partido Socialista.

Divulgamos o texto integral da Moção apresentada pelos eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Sobreda:

MOÇÃO DE CENSURA
À PRESIDENTE DA JUNTA
DE FREGUESIA DA SOBREDA

Considerando que o pagamento dos descontos para a Caixa Nacional de Aposentações dos funcionários públicos é da responsabilidade da Junta de Freguesia;

Tendo em conta que se verificaram irregularidades no pagamento das prestações à Caixa Nacional de Aposentações, por parte da Junta de Freguesia da Sobreda;

Considerando que no ano de 2002 a Junta de Freguesia foi notificada a pagar atrasos nas prestações à Caixa Nacional de Aposentações referentes aos anos de 1997, 1998 e 1999;

Tendo em conta que deste facto, a Assembleia de Freguesia nunca tomou conhecimento e que não foram tomadas por parte da Junta de Freguesia medidas preventivas para evitar novas irregularidades;

Considerando que no ano de 2007 a Junta de Freguesia foi de novo confrontada com uma situação de dívida à Caixa Nacional de Aposentações e que desta dívida viu-se obrigada a pagar juros de mora, não dando mais uma vez conhecimento deste facto à Assembleia de Freguesia;

Tendo em conta que no ano de 2008 a Sra. Presidente de Junta, bem como alguns funcionários da Junta foram notificados pelas autoridades policiais a irem prestar declarações nos serviços da Caixa Nacional de Aposentações para esclarecer uma nova dívida a esta entidade;

Considerando que, em meados de 2008, a Sra. Presidente de Junta foi constituída arguída num processo de abuso de confiança, tendo-lhe sido atribuído termo de identidade e residência;

Tendo em conta o facto da Sra. Presidente só ter informado a Assembleia de Freguesia na reunião ordinária de Setembro de 2008, após este facto já ser público;

Considerando que, após imposição de 2 membros demissionários do Executivo, foi contratada uma empresa de “auditoria” para verificar os procedimentos da Junta de Freguesia, não tendo a Junta de Freguesia consultado senão a Pocalentejo, com o argumento na urgência da resolução da questão.

Tendo em conta que, passados 9 meses, a Pocalentejo não conseguiu ainda emitir o relatório final. Inicialmente o seu trabalho duraria 3 meses e custaria 3.200 €, mais IVA;

Considerando que durante anos não foram respeitadas as normas contabilísticas de registo. Eram feitos acertos no fim do ano, nos últimos dias do ano faziam-se 20 a 25% dos lançamentos;

Tendo em conta que a Junta de Freguesia nunca recorreu a ajuda técnica para auxiliar as funcionárias nos procedimentos contabilísticos da Junta;

Considerando que a própria Assembleia de Freguesia aprovou Orçamentos e Relatórios de Contas baseados em erros contabilísticos, apesar do PS sempre ter votado contra.

Tendo em conta que o Presidente de Junta é responsável por toda a documentação enviada à Assembleia de Freguesia para aprovação;

Considerando que a Junta de Freguesia foi obrigada por 2 vezes a pagar juros de mora sobre a dívida à Caixa Nacional de Aposentações;

Tendo em conta que o pagamento da dívida, bem como dos juros de mora não estavam cabimentados no orçamento da Junta;

Considerando que nunca foram tomadas medidas para evitar erros como o que ocorreu, nomeadamente a rotatividade dos funcionários administrativos da Junta de Freguesia;

Tendo em conta que até hoje não foi instaurado um processo para averiguação de responsabilidades;

Considerando que não é certo que não tenha havido desvio do dinheiro da Junta para outros fins;

Tendo em conta que, passado mais de um ano desde que funcionários e a Presidente de Junta foram chamados a prestar declarações junto da Caixa Nacional de Aposentações, não temos qualquer tipo de conclusão no que diz respeito ao apuramento das responsabilidades;

Considerando o clima de laxismo por parte da Presidente da Junta no respeitante à empresa Pocalentejo, que parece querer adiar para o próximo mandato a conclusão a que chegou com a análise dos documentos da Junta de Freguesia;

Tendo em conta que a Presidente de Junta era o único membro do actual Executivo que tinha conhecimento da situação;

A Assembleia de Freguesia da Sobreda, reunida em sessão ordinária a 27 de Abril de 2009 delibera:

1. Exigir um pedido de desculpas formal da Presidente de Junta à Assembleia de Freguesia pela omissão dos factos, agora descobertos, durante vários anos;

2. Retirar o apoio e confiança políticos à Presidente de Junta;

3. Censurar o comportamento da Presidente de Junta face à gravidade da situação relatada;

4. Exigir que sejam efectuados todos os esforços para apuramento das responsabilidades para que a Junta de Freguesia consiga reaver o montante dos juros pagos.

5. Repudiar o desrespeito da Presidente de Junta para com a Assembleia de Freguesia e demais órgãos autárquicos.

Os Eleitos do Partido Socialista