Bloco de Esquerda - AlmadaImporta não esquecer a responsabilidade que o Estado e o poder central têm no agravamento das condições de habitação

Divulgamos os texto integrais que o Bloco de Esquerda enviou para a nossa redacção:

A Política Social de Habitação no concelho de Almada

A abordagem da política social de habitação, é a abordagem em 1º lugar da vida de muitas pessoas que vivem angustiadas e esquecidas.
Falar de política social de habitação, obriga a pensar na valorização da qualidade de vida de uma parte significativa da população, que tem que corresponder a um processo de melhoria de qualidade de vida das pessoas, com ganhos para toda a comunidade.
Existem situações no nosso Concelho às quais não podemos fechar os olhos. Os órgãos de Poder, quer o Poder Central quer o Poder Autárquico, devem desempenhar o seu papel de ajudar os que mais necessitam e que devido à situação precária em que se encontram têm que contar com formas de Solidariedade Institucional. Sobretudo neste período de crise espera-se que a autarquia não fique indiferente.

O problema da carência habitacional está intimamente ligado com problemas de pobreza, de dificuldades de inserção no mercado de trabalho, de insucesso e abandono escolar, que conduzem à falta de cuidados para com as crianças e para com os idosos.
Segundo informação da Câmara, o número daqueles que se candidatam a uma habitação social em Almada será de cerca de 4500. Para o Bloco de Esquerda este número poderá não reflectir ainda a totalidade da dimensão do problema, isto porque os acontecimentos recentes do Feijó deram a conhecer uma realidade que a própria Câmara afirmou desconhecer.

O Bloco em Almada teve uma intervenção no caso do despejo no Feijó, solicitando uma reunião ao Vereador Rui Jorge responsável pelo pelouro da Habitação, para que fosse encontrada uma solução urgente para aquela família que estava a dormir ao relento há 3 noites com 3 crianças pequenas; o que veio a acontecer.
Queremos saudar a CMA pela resolução pontual daquela situação.
Contudo uma autarquia de esquerda como a de Almada não pode ficar satisfeita com a resolução de problemas pontuais.
Não nos passa pela cabeça desresponsabilizar o Poder Central, mas ao Poder Autárquico compete também pressionar e implementar uma política de habitação social, que responsabilize as instituições governamentais e que demonstre às populações mais desfavorecidas que o Poder Autárquico vale a pena.
A obrigação de uma autarquia de esquerda é ter o mesmo empenho para as questões da habitação social, como tem para outras frentes como por exemplo teve em relação ao MST.
O Bloco de Esquerda tem uma visão diferente acerca das políticas sociais, nomeadamente no que diz respeito à habitação social, que difere substancialmente da prática do Poder Autárquico em Almada.
Já aqui referimos algumas medidas concretas para uma política de habitação solidária e responsável, que por enquanto não conseguem fazer caminho, tais como:

- Criação de fogos de renda social no centro da cidade
- A definição de uma meta de 25% de todo o edificado para uso social
- A garantia de existência de habitação a custos controlados, a manter-se na posse da administração municipal, para servir sectores da população com menores recursos económicos
- A exigência, junto do poder central da criação de um “polis” para os bairros sociais existentes, que permita a sua reabilitação e a criação de novos espaços sociais e culturais multiusos
- A garantia de qualidade e integração com outros fogos habitacionais, para as novas construções de carácter social

Ano após ano, os recenseamentos feitos ao abrigo do PER vão ficando desactualizados, mas mesmo os que estão inscritos, esperam há anos (muitos anos) por uma habitação digna desse nome.
Por outro lado, sabemos que existem habitações precárias que não estão abrangidas por planos de realojamento. Qual o seu real estado? Quantas famílias existem nestas condições? Que respostas tem o Poder Autárquico para a resolução destes problemas?
Em Almada precisamos de passar do diagnóstico à concretização de medidas que contribuam para a melhoria das condições e qualidade de vida dos que escolherem Almada para trabalhar e viver, e que combatam de forma eficaz todas as formas de exclusão.
Este debate que agora realizamos, perante uma situação concreta vivida recentemente, tem de ter consequências mais fundas que não passem apenas por simples actos de alerta ou desabafo conjuntural. Até porque o governo do Partido Socialista tem demonstrado ausência de políticas sociais de habitação que resolvam de uma forma estrutural um dos mais elementares direitos de qualquer pessoa: o direito a uma habitação digna.
E por isso, queremos terminar esta intervenção relembrando o art.º 65 da Constituição da República Portuguesa, que estipula:

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:
a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais; …
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

Importa não esquecer a responsabilidade que o Estado e o poder central têm no agravamento das condições de habitação (entre outras) absolutamente degradantes em que cada vez mais portugueses se encontram.
Desde 1974 que temos tido governos do Partido Socialista às vezes só, outras vezes mal acompanhado, também temos tido governos do PSD às vezes só, outras vezes mal acompanhado. Até já fomos governados pelo PS e PSD juntos.
Temos na ideia que bastaria que estes governos tivessem feito no poder aquilo que dizem quando estão na oposição para que o nosso País fosse bem melhor.
É por isso que a resposta às situações concretas do dia-a-dia não é só da responsabilidade do poder local. Mas caberá a este fazer com que o poder central não se alheie e assuma a sua responsabilidade na solução dos problemas que gerou.

O Bloco de Esquerda está nesta luta!
P’lo Grupo Municipal do BE
Luís Filipe Pereira

Entre 2006 e 2008, de acordo com os documentos aprovados por esta Assembleia Municipal, foram realojadas 432 famílias: 307 em 2006, 81 em 2007 e 50 em 2008.
São valores manifestamente desfasados, não só das reais necessidades do município, como dos próprios compromissos que a Câmara sucessivamente assumiu e que, por exemplo, em 2004 e 2007, ascendiam a cerca de mil fogos, no âmbito do PER.
A Câmara Municipal de Almada promoveu assim, ao longo dos últimos anos, um comportamento típico de senhorio, procurando maximizar receita e actuando sobre os imóveis apenas em última instância, ou quando a pressão pública, política ou os meios de comunicação social o impunham.
Prova maior deste comportamento reactivo, são os dois últimos anos de mandato, e que, pela primeira vez na história recente do município, o valor investido em termos de grandes reparações dos bairros camarários e da reabilitação e conservação da habitação foi superior ao gerado em rendas pagas pelos inquilinos destes mesmos fogos.

Em 2005, as rendas geradas ascenderam a cerca de 450 mil euros, um valor mais de duas vezes superior ao dispendido pelo Executivo em grandes reparações e requalificação e conservação habitacional.
Em 2006, os munícipes que usufruíam de habitação social contribuíram para os cofres da Câmara com cerca de 510 mil euros, um valor 13% superior ao previsto e 200 mil euros mais do que o investido pela Câmara na legítima manutenção e dignificação daquele parque urbano.
Em 2007 marca uma mudança, pois apesar das receitas oriunda das rendas municipais terem sido 20,7% superiores ao orçamentado (atingindo os 592 mil euros), o Município mais do que quintuplicou o seu esforço na requalificação desses imóveis, investindo cerca de 1150 milhões de euros.
2008, ano em que a crise hipotecou o presente e o futuro de muitas famílias, as rendas sociais suportadas pelos tecidos sociais mais frágeis do nosso município, aumentaram novamente cerca de 200 mil euros, cifrando-se em 780 mil euros.

Um esforço, todavia, que não foi acompanhado pelo executivo Municipal que, alegando os elevados incumprimentos por parte dos seus inquilinos, amputou em mais de 15% as verbas destinadas à qualificação e reabilitação dos prédios de que o Município é senhorio.
Acresce, caso dúvidas ainda existissem sobre o enorme défice de pró-actividade do Executivo a este respeito, que só em 2008 é que se inscreve, pela primeira vez, em sede de Plano Plurianual de Investimentos, uma rubrica destinada ao Plano de Conservação dos Bairros Camarários.

É, aparentemente, uma nova fase que se saúda, apesar de tardia e manifestamente insuficiente.
É, aparentemente, uma mudança de atitude e de políticas, que apenas atesta o carácter insustentável em termos humanos, sociais e, naturalmente imobiliários, de décadas de quase negligência e minimização dos encargos assumidos.
É certo que os recursos financeiros são limitados e não elásticos, mas precisamente por esta razão, as prioridades devem ser definidas de forma rigorosa e consciente, norteadas pelo bem comum, e não por resultados de curto prazo, só possíveis porque, afinal… os recursos existem mesmo!

P’lo Grupo Municipal do BE
Manuel Braga