Centro Histórico - SetúbalRecebe financiamento comunitário para a Protecção Civil

Este montante, revelou o Secretário de Estado, José Miguel Medeiros, faz parte de um pacote total de financiamento de 140 milhões de euros, no âmbito da Protecção Civil. “Esta candidatura, no valor de cerca 600 mil euros, vai permitir melhorar, de uma forma significativa, o centro histórico de uma cidade tão estruturante que é Setúbal e que tem uma grande sensibilidade sísmica”, começou por dizer, ressalvando a importância da adesão das Câmaras Municipais a esta candidatura. “É para nós muito relevante que as autarquias adiram. Este é um patamar em que o Estado não se pode substituir ao poder local. Hoje, felizmente, esta é uma matéria na qual há a consciência de que deve haver conjugação de esforços.”

Ainda de acordo com o Secretário de Estado da Protecção Civil, mais do que um plano, o contrato de financiamento, hoje assinado, “é um programa”, uma vez que trata-se de “um conjunto de planos de trabalho multissectoriais dirigidos a vários públicos. O que é importante, hoje, é termos noção, em primeiro lugar, que esta política é uma política central nas políticas públicas. Em segundo lugar convém referir que estão afectados recursos suficientes para termos um trabalho digno e para, de facto, podermos dizer que a nossa Protecção Civil, desde o patamar local, ao patamar distrital e nacional já está a jogar na primeira divisão, como costumo dizer”.

José Miguel Medeiros referiu, ainda, a importância desta cerimónia se ter realizado no dia em que teve início o primeiro exercício internacional de protecção civil realizado em Portugal, que decorre em simultâneo, entre hoje e amanhã, nos concelhos de Lisboa, Setúbal e Santarém.

Durante a cerimónia, a Governadora Civil de Setúbal, Eurídice Pereira, destacou, também, a importância conferida pelo Governo à área da Protecção e do Socorro, ao ponto de, pela primeira vez, num Quadro Comunitário de Apoio haver uma componente comunitária de financiamento à Protecção Civil. “Este projecto em concreto, para a cidade de Setúbal, tem um financiamento comunitário de 70 por cento, que é dos mais altos financiamentos contemplados pelos fundos comunitários. Houve aqui um impulso positivo dado pelo Governo, através deste incentivo comunitário, das negociações que fez para que ele existisse, e agora os diversos agentes da sociedade estão a aderir, o que é motivo de satisfação para o País”, referiu.

Também a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, congratulou-se com a aprovação desta candidatura e destacou a atenção “redobrada” que o Governo está a dar à área da Protecção Civil.

“Fizemos esta candidatura ao QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional – que, em boa hora, veio aprovada. Estamos extremamente satisfeitos. É das medidas do QREN que mais comparticipação tem, em termos de fundo. É uma atenção redobrada que o Governo está a dar a esta área. É importante realçar isto”, disse, referindo-se aos 70 por cento de comparticipação do Plano por parte do QREN. Agora temos de passar à fase prática, que é a aquisição dos armários – para os quais a população tem de ser treinada e formada pela nossa Protecção Civil - da sinalética, da informação georreferenciada, que vai ser implementada no centro histórico, para que, na existência de alguma catástrofe, as pessoas que ali trabalham ou habitam, saibam o que fazer”, disse.

A cerimónia contou, também, com a presença do representante da estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários do Ministério da Administração Interna, Eng.º Ribeiro de Almeida, dos Comandantes Distritais da PSP e GNR de Setúbal, Comandante Bastos Leitão e Comandante Porteira de Almeida, respectivamente e do Comandante Distrital de Operações de Socorro, Alcino Marques.