Comissão Concelhia de Setúbal do PCP“Situações como as que se viveram nos Bairros da Bela Vista são reveladoras do profundo agravamento da situação social”
A Comissão Concelhia de Setúbal do Partido Comunista Português, em consequência dos acontecimentos no Bairro da Bela Vista, em Setúbal, defendem: “só com medidas sociais de fundo se evitam acontecimentos como os que foram vividos nos últimos dias”, ao que chamam a atenção para a importância do "desenvolvimento de políticas de promoção do emprego com direitos, principalmente para as camadas jovens, e de defesa do ensino público".
Criticando que “as concepções erradas do Governo potenciam, cada vez mais, actuações criminosas e um crescente sentimento de insegurança, defendem “que as soluções para as questões relacionadas com segurança têm de ser sustentadas em políticas preventivas, com policiamento de proximidade, com visibilidade e envolvimento das comunidades, com respeito pelos cidadãos, e pelos profissionais de polícia, pelos seus direitos e dignidade.”
Por Jornal Rostos
“Responsabilidades devem pois ser imputadas ao actual Governo PS e a anteriores governos de direita”
Reunido a 11 de Maio, o Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP, abordou a situação dos incidentes ocorridos na Bela Vista e considerando que “é um facto a subida da criminalidade organizada por todo o território nacional” e entendendo que “as injustas políticas sociais, as opções e concepções erradas do Governo potenciam, cada vez mais, actuações criminosas e um crescente sentimento de insegurança”, consideram que “as responsabilidades devem pois ser imputadas ao actual Governo PS e a anteriores governos de direita e às suas políticas.”
“Não defendemos atitudes de complacência perante o ascenso da criminalidade organizada, que deve ser firmemente combatida através de medidas policiais e judiciais adequadas, que reprimam o crime e os criminosos,” realçam, ao que acrescentam: “Mas também não concordamos com as posições de sectores de direita que aproveitam momentos, como o actual, para justificar repressão policial, escalada securitária e cerceamento de direitos e liberdades.”
Políticas preventivas
Defendem que as soluções para as questões relacionadas com segurança “têm de ser sustentadas em políticas preventivas, com policiamento de proximidade, com visibilidade e envolvimento das comunidades, com respeito pelos cidadãos, e pelos profissionais de polícia, pelos seus direitos e dignidade.”
Projectos apresentados na Assembleia da República
Sobre estas questões, referem que o PCP apresentou “várias iniciativas” na Assembleia da República, nomeadamente, “projectos-lei sobre programação de instalações e equipamentos das forças de segurança e sobre a abertura de um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas, bem como uma recomendação ao Governo para que, na definição das orientações de política criminal, se eliminem as
restrições impostas ao Ministério Público na promoção da prisão preventiva.”
“Situações como as que se viveram nos Bairros da Bela Vista são reveladoras do profundo agravamento da situação social”
Consideram ainda que “situações como as que se viveram nos Bairros da Bela Vista são reveladoras do profundo agravamento da situação social em Portugal e no concelho de Setúbal, da degradação das condições de vida das
populações, do aumento do desemprego e da fragilização das relações de trabalho.” E que nesse sentido “só com medidas sociais de fundo se evitam acontecimentos como os que foram vividos nos últimos dias”.
“Necessário o desenvolvimento de políticas de promoção do emprego com direitos”
“É necessário o desenvolvimento de políticas de promoção do emprego com direitos, principalmente para as camadas jovens, e de defesa do ensino público. Assiste-se hoje em dia a cenários que se pensava estarem há muito ultrapassados. Jovens (também da Bela Vista) que se deslocam todos os dias às 7 horas da manhã até à porta de fábricas da Península da Mitrena e que ficam à espera, como nas praças de jorna, sem saber se são chamados para trabalhar por um dia, ou algumas horas, num dos empreiteiros. Estas situações mostram o retrocesso civilizacional dos últimos anos.”
“Importará lembrar que não são competências das autarquias a definição de políticas de emprego, de Segurança Social ou de administração interna"
No comunicado, referem ainda: “Sobre as acusações que PS e PSD fazem às autarquias, importará lembrar que não são competências das autarquias a definição de políticas de emprego, de Segurança Social ou de administração interna. Importará, ainda, lembrar que foi o Governo que decidiu que o programa de requalificação urbana PROQUAL (que inclui também projectos imateriais) não abrangeria os bairros da Bela Vista e que no âmbito do Programa PROHABITA não seria possível abranger apoios para a recuperação de edifícios e habitações.”
"A actual situação social do país exige uma ruptura com as políticas de direita"
“É uma evidência para a população dos bairros da Bela Vista, para as numerosas associações e instituições que ali estão sedeadas e desenvolvem actividade - e até para a população do Concelho de Setúbal, que a imagem da Bela Vista que nos últimos dias foi intensamente divulgada, não reflecte o quotidiano daquela zona da Cidade.” Expressam e terminam: “A actual situação social, em Setúbal ou noutro qualquer concelho deste país, exige uma ruptura com as políticas de direita que vêm sendo seguidas por sucessivos governos. Essa ruptura é possível e as populações têm oportunidade de a concretizar. É necessário que os próximos actos eleitorais reflictam essa exigência”.
