Bruno Dias – PCP SetúbalDefende construção de uma nova unidade hospitalar nos concelhos do Seixal e Sesimbra

“Desde há muito que se coloca com incontornável actualidade a exigência da construção de um hospital público que sirva as populações dos concelhos do Seixal e Sesimbra, aliviando a enorme sobrecarga em que se encontra o Hospital Garcia de Orta - HGO, em Almada.
Ao longo dos anos, uma vasta e diversificada actividade tem sido desenvolvida pelas Comissões de Utentes da Saúde dos concelhos do Seixal, Sesimbra e Almada e pelas autarquias destes concelhos, com a participação de diversas organizações do movimento associativo daqueles concelhos, em defesa da melhoria dos cuidados de saúde prestados às populações da região e especificamente em torno deste mesmo objectivo comum.” – referiu Bruno Dias na sua intervenção.

Inúmeras acções de debate, esclarecimento e acção reivindicativa

“Exemplos dessa mesma intervenção foram as inúmeras acções de debate, esclarecimento e acção reivindicativa, com a participação de milhares e milhares de pessoas, os abaixo-assinados (o primeiro com cerca de 30 mil assinaturas e o segundo – já apreciado pelo Parlamento nesta Legislatura – com 65 mil assinaturas), bem como na realização de diversos contactos institucionais junto da Governo, Assembleia da República, Grupos Parlamentares, etc., sempre reivindicando uma urgente decisão política no sentido da construção de uma unidade hospitalar pública no concelho do Seixal.
Actualmente, como é sabido, o HGO é a unidade hospitalar que serve as populações dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra. Inaugurado em Setembro de 1994, o HGO foi projectado para dar resposta às necessidades de 150 mil habitantes, correspondentes à população dos três concelhos referenciados.” – acrescentou o deputado do PCP:

Contornos particularmente graves ao nível dos serviços de Urgência

“No entanto, a verdade é que a população apenas do concelho do Seixal ultrapassa já a esse número – 170 mil pessoas. Somadas as populações dos três concelhos, o valor ronda os 400.000 habitantes.
Estamos exactamente perante os três concelhos da Península de Setúbal que registaram, entre 1991 e 2001, as mais altas variações populacionais, gerando necessidades ao nível da prestação de cuidados de saúde que notoriamente não foram acompanhadas pela capacidade de resposta da estrutura hospitalar. Tal situação agudiza-se especialmente durante as épocas de maior afluência turística, nomeadamente na época balnear, com as pessoas que usufruem das praias da região (desde logo a Costa de Caparica e Sesimbra).
A insuficiência da capacidade dos serviços do HGO apresenta contornos particularmente graves ao nível dos serviços de Urgência. A própria “Revista Informativa do Hospital Garcia de Orta” referia já em Maio de 2001 que «o actual espaço [da Urgência Geral] foi construído a pensar numa afluência diária próxima das 150 pessoas, mas logo após a sua entrada em funcionamento esse número disparou para as três centenas».” – sublinhou Bruno Dias.

A situação é verdadeiramente insustentável

“Hoje a situação é verdadeiramente insustentável. Os doentes que se dirijam às Urgências do HGO enfrentam muitas vezes tempos de espera da ordem das sete horas ou mais.
De um total de cerca de 520 camas daquele Hospital, cerca de 100 estão dedicadas ao Serviço de Urgência – o que significa que não é possível encaminhar devidamente os doentes para os serviços de internamento respectivos.
Já em Junho de 2002, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo identificava na Unidade de Saúde Almada/Seixal/Sesimbra «uma significativa carência de camas hospitalares para dar resposta adequada às necessidades de prestação de cuidados de saúde à população da zona de influência do único Hospital existente na Unidade [Garcia de Orta], sendo esta cerca de 346.484 habitantes».” – salientou o deputado do PCP.

Construção de uma nova unidade hospitalar nos concelhos do Seixal e Sesimbra

“Por outro lado, não podemos escamotear que o HGO é, em diversas áreas especializadas, a unidade hospitalar de referência para toda a Península de Setúbal e mesmo de toda a Zona Sul do País.
Proceder à construção de uma nova unidade hospitalar para as populações dos concelhos do Seixal e Sesimbra significa, neste contexto, diminuir de forma muito significativa a pressão a que actualmente estão sujeitos os serviços do HGO, promovendo a sua qualificação e a sua oferta de cuidados especializados, e distribuindo a procura hospitalar básica entre este e o novo hospital a construir.
Os anos foram passando e pode-se constatar que a posição do Governo tem sido de, muito a custo e muito devagar, ir dando razão às populações e aos utentes da saúde. Até aqui, importa valorizar o que se alcançou com enorme esforço e persistência das populações, que foi a decisão anunciada pelo Governo de avançar
para a construção de um Hospital no território do Concelho do Seixal. O problema tem sido passar das palavras aos actos.
A 31 de Maio de 2006, no Despacho n.º 12891/2006, o Ministro da Saúde dá conta de «uma hierarquia final de prioridades de investimento no sector hospitalar para o período 2006-2009», e determina que «os investimentos nos hospitais da segunda vaga de PPP serão implementados no tempo segundo a ordem proposta no estudo técnico». O Hospital do Seixal estava em 3.º lugar na ordem de prioridades, seguido do Hospital de Évora em 4.º lugar e do de Póvoa de Varzim/Vila do Conde. Estes dois últimos hospitais foram objecto de concursos públicos, anunciados em Outubro de 2008 (e já não era sem tempo). O problema é que o 3.º da lista não teve a mesma sorte.” – acrescentou.

Que hospital é esse que estamos a discutir para Seixal e Sesimbra

“Neste momento, a questão central que nós colocamos, e que está na base deste Projecto de Resolução, é a de saber que hospital é esse que estamos a discutir para Seixal e Sesimbra. Isto porque a perspectiva que está apontada pelo Governo para este hospital vai no sentido de uma tipologia que exclui a referência a camas de internamento e a serviços de urgência!
Bem se pode invocar o argumento de que agora é assim que se faz hospitais modernos e inovadores, de «alta resolução» e de «proximidade», vocacionados para o serviço ambulatório, integrando consultas externas diferenciadas e hospitalização de dia. Mas a verdade é que esta população precisa de outra coisa para além disto: precisa de camas de internamento e de um serviço de urgência que dê resposta às dramáticas necessidades que ali se fazem hoje sentir.
Essas necessidades não são identificadas apenas pelas comissões de utentes e pelas autarquias – elas são identificadas no estudo realizado em Dezembro de 2006 pela empresa ANTARES Consulting.
Esse estudo, designado de “Avaliação Prospectiva das Necessidades de Cuidados de Saúde da População e uma Análise Macro da Oferta de Cuidados de Saúde na Região de Lisboa e Vale do Tejo", foi considerado como de referência técnica para a definição do Perfil do novo Hospital a construir no Seixal, no quadro do Grupo de Trabalho criado (com esse mesmo mandato) pela Sra. Ministra da Saúde.” – referiu na sua intervenção.

Indispensável que o novo Hospital no Seixal seja dotado das camas de internamento

“Ora, de acordo com a aplicação dos critérios utilizados por este estudo para identificação das necessidades de internamento na região de Lisboa e Vale do Tejo, existirá, nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, um deficit de, pelo menos, 330 camas de hospital de agudos, em 2015.
E ainda de acordo com a aplicação dos critérios utilizados por este estudo, ao nível da previsão do número de atendimentos urgentes na região de Lisboa e Vale do Tejo, será de esperar, nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, uma procura de cerca de 250 mil atendimentos, ou seja mais 84 mil do que os verificados em 2007.
Sublinhamos: estas não são considerações políticas do PCP – são conclusões técnicas, das quais é incontornável tirar as devidas ilações e consequências.
E não podemos ignorar que este estudo não teve em linha de conta as (já referidas) responsabilidades do HGO como hospital de referência num largo número de valências para o resto da Península de Setúbal e para o sul do país, para além do facto de se ter considerado um crescimento demográfico claramente aquém do que é apontado pelos mais recentes números do Instituto Nacional de Estatística, a que corresponderá uma necessidade certamente superior do número de camas de hospital de agudos para servir estes três concelhos.
Perante tudo isto, seria verdadeiramente incompreensível que a decisão do Governo apontasse para a construção de um Hospital sem urgências nem internamentos.
E de tal forma esse absurdo salta à vista que é o próprio Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministério, ao elaborar o documento designado “Delimitação do perfil assistencial e dimensionamento do futuro Hospital do Seixal”, que afirma que «um novo Hospital naquele concelho, concebido como uma unidade de ambulatório, sem urgência e sem internamento, dificilmente será aceite pelas populações que se pretende venha a servir, pelo que para além do que já tem vindo a ser veiculado em documentos produzidos no âmbito deste processo, será desejável que os futuros documentos sobre o assunto não mencionem a palavra hospital» (!).
Ora, como estas afirmações falam por si, sublinhamos apenas que a conclusão inevitável é só uma: é indispensável que o novo Hospital no Seixal seja dotado das camas de internamento e de um serviço de atendimento para situações de urgência que corresponda a uma adequada assistência hospitalar, e que satisfaça as necessidades das populações.” – salientou Bruno Dias.

Uma posição comum, um consenso em todas as esferas da vida política

“É tão simplesmente esse o teor da recomendação que propomos às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados, para que o Parlamento a possa dirigir ao Governo. Tal significa tomar uma posição política, retirando as devidas consequências da avaliação técnica que está feita.
O texto deste Projecto de Resolução que se coloca à vossa apreciação e debate tem um percurso e uma história, e queremos salientar que este não é “o texto do PCP”: este é o mesmo texto, sustentado numa fundamentação puramente factual, que foi apresentado e aprovado por unanimidade no encontro com a população e os utentes da saúde no passado dia 18 de Fevereiro.
Este é o mesmo texto que foi subscrito, apresentado e aprovado por todos os partidos na Assembleia Municipal do Seixal, traduzindo e expressando uma posição comum, um consenso em todas as esferas da vida política, que deve prosseguir neste Parlamento.
É esse o sentido desta nossa proposta e é para esse consenso que queremos contribuir.” – sublinhou a finalizar Bruno Dias, na sua intervenção na Assembleia da República.