Governadora Civil de Setúbal pede empenhamento da sociedadePlaneamento Civil de Emergência deve ser uma missão de todos

Eurídice Pereira falava no Seminário “Planeamento Civil de Emergência”, promovido pelo Governo Civil de Distrito de Setúbal, na Escola Superior de Tecnologia, do Instituto Politécnico de Setúbal. A mesma opinião foi partilhada pelo Secretário de Estado da Protecção Civil durante a sessão de abertura do seminário. José Miguel Medeiros lembrou que as vulnerabilidades mantêm-se, as ameaças são cada vez em maior número e, por isso, é, também, cada vez maior a necessidade de, “por todos, com todos e para todos”, encararmos a missão de protegermos os nossos cidadãos e de salvaguardarmos os seus bens e o ambiente.

Só assim, disse, “em conjunto, poderemos dar uma resposta forte, comum e solidária, à generalidade das situações de crise ou de emergência”.

O evento juntou, durante todo o dia, um conjunto de personalidades de renome, das áreas da Segurança Interna, Protecção Civil, Emergência Médica e Ordenamento do Território, entre elas o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Juiz Conselheiro Mário Mendes, o Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, Tenente General João Maria de Vasconcelos Piroto, e o Presidente da AMI, Prof. Doutor Fernando Nobre.

Eurídice Pereira alertou, ainda, para as múltiplas ameaças à integridade física e à vida com que, hoje, somos confrontados: as alterações climáticas e as suas consequências; a ameaça do terrorismo internacional; a gravidade dos acidentes e desastres ecológicos; as ameaças pandémicas e, sobretudo, o desequilíbrio Norte/sul e a proliferação da fome e pobreza no mundo, situações que induzem uma nova consciência e uma nova atitude na ordem mundial.

“Temos de estar permanentemente mobilizados para realidades diferentes das que estamos habituadas. E todos os sistemas estão-se a preparar e têm vindo a evoluir para a capacidade de dar respostas amplas a estas realidades que são diversificadas, algumas imprevisíveis na forma como as pessoas reagem. Prevenção, capacidade de contenção e boas respostas é aquilo que se exige do vasto conceito de segurança”, disse.

Neste sentido, nos últimos anos, de acordo com o Secretário de Estado da Protecção Civil, Portugal tem vindo a implementar, de modo programado e estruturado, uma visão da gestão da emergência. “Adoptou-se uma estratégia transversal, assente nos pilares basilares da prevenção, da preparação e da resposta, entendidas como etapas sucessivas de um ciclo contínuo em que queremos assegurar a melhoria permanente”, disse, referindo-se entre outras medidas à revisão da Lei de Bases da Protecção Civil e à definição de uma regulamentação própria para os Serviços Municipais de Protecção Civil e para o sector dos bombeiros.

A recente Reorganização do Sistema de Segurança Interna foi, também, concebida sobre este enquadramento geral, de acordo com o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, um dos oradores do seminário.

Segundo o Juiz Conselheiro Mário Mendes, o conceito actual de segurança, extensível a diversos domínios da vida colectiva, engloba e integra as dimensões próprias que respeitam à segurança dos indivíduos, à segurança pública, ao socorro e à protecção civil, envolvendo uma qualquer situação de crise.

“O Sistema de Segurança Interna parte de uma concepção mais ampla de segurança, entendida sempre como um direito fundamental dos cidadãos e amplia as finalidades das medidas previstas, acrescentando às que tradicionalmente visam a segurança outras que se destinam à prevenção e à reacção dos acidentes graves ou catástrofes, à defesa do ambiente, e à preservação da saúde pública”, afirmou.

Em debate no Seminário esteve, também, a emergência médica e sobre este campo, o Professor Doutor Romero Bandeira, da Universidade do Porto, defendeu a ideia que se deve investir fortemente na formação das pessoas para a questão da gestão do pânico, no sentido de se alcançarem respostas mais eficazes em caso de catástrofe.

“Soluções absolutas não há. O que é preciso fazer é investir na formação, na educação de base, nas escolas, nas próprias universidades, nas associações de carácter cívico. Esta era uma receita que considero adequada”, disse.

Também o professor Doutor Fernando Nobre, presidente da Fundação AMI alertou para a perigosidade da psicologia das massas. “É preciso prevenir e atalhar qualquer movimento que tende a provocar o sentimento de pânico. A prevenção aqui é fulcral”, afirmou, lembrando que o filósofo Sócrates já dizia: “Educai as crianças e já não será preciso castigar os adultos”.

Outra ideia defendida no seminário foi a de que a consideração dos riscos e vulnerabilidades na gestão territorial tem vindo a adquirir uma importância crescente, no âmbito europeu e nacional.

“Num contexto em que devem prevalecer as políticas preventivas, a avaliação da susceptibilidade é o que mais interessa para o ordenamento do território”, referiu o Professor Doutor José Luís Zêzere, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, da Universidade de Lisboa.

Segundo o arquitecto Vítor Campos, Director Geral da DGOTDU, o ordenamento do território é um instrumento pertinente e apropriado para a ponderação e gestão dos riscos. Assim, para além da tradicional abordagem pela via da regulamentação técnica, “o Estado português tem vindo a dar atenção crescente à gestão de riscos através da sua consideração expressa nos instrumentos de gestão territorial, do desenho de políticas públicas dirigidas à consideração de riscos e vulnerabilidades e de segurança dos cidadãos na gestão territorial, da cooperação entre as entidades responsáveis pela segurança e protecção civil e pelas políticas de ordenamento do território. Esta tendência deverá prosseguir e consolidar-se”, afirmou.

Reforçando a mensagem de que, hoje, a questão das vulnerabilidades e ameaças não têm limites, nem fronteiras, Susana Silva, da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) avisou, os presentes, para o facto de ser importante que a sociedade esteja, cada vez mais, “consciente dos seus riscos, porque só assim estaremos preparados para os tentar minimizar”.