Medida de Apoio à Segurança dos Equipamentos Sociais – SetúbalSeis IPSS do Distrito de Setúbal recebem subsídios para obras de adaptação

A nível nacional, através do MASES, um programa que comparticipa obras de adaptação dos estabelecimentos de apoio social ou substituição de materiais ou equipamentos, especialmente aqueles que possam pôr em causa a segurança dos utentes, será possível realizar em todo o País 575 intervenções, num total de 3. 427. 914,00€ de investimento.

A Governadora Civil começou por manifestar a sua satisfação em receber no Governo Civil a cerimónia de assinatura de mais seis protocolos, no âmbito desta iniciativa. “Esse esforço colectivo das instituições tornará o futuro próximo mais consistente naquilo que é a verdadeira qualidade da vida humana”, disse.

Eurídice Pereira fez questão de ressalvar que aquele acto não podia ser dissociado do conjunto de políticas de âmbito social que o XVII Governo Constitucional tem vindo a desenvolver nesta legislatura. Uma delas, que também se prende com equipamentos é o “PARES - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, que tem tido uma expressão bastante consistente e alargada ao nível do país e, consequentemente, do Distrito”, disse, referindo que o PARES já permitiu, nestes três anos, financiar, a nível nacional, 614 projectos, que apontam para a criação de 10 mil novos postos de trabalho. “No caso concreto do Distrito de Setúbal foram financiadas 53 candidaturas, para uma previsão de 984 novos postos de trabalho”. A Governadora Civil deu a título de exemplo o caso das creches. “Se no país foram criadas 394 novas creches, dessas 42 vieram para o Distrito, colocando a região num patamar muito acima da média nacional.”

Esta medida, à semelhança de outras, como o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção, traduzem, no entender de Eurídice Pereira, a “pedra de toque da importância que a acção governativa colocou nas questões sociais”.

MASES “salva” equipamento em vias de encerrar

Nesta segunda fase do MASES, foram atribuídos os seguintes subsídios: 5.150,00€ à CERCIMA – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadão Inadaptado do Montijo e Alcochete; 13.160,00€ à APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Setúbal; 9.000,00€ à Associação Centro de Bem Estar Social dos Reformados e Idosos de Setúbal; 16.500,00€ ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Caparica; 12.000,00€ à Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo da Cidade de Setúbal; e 75.000,00€ à Santa Casa da Misericórdia de Alcochete. Esta última recebeu, no âmbito do MASES, um subsídio pela segunda vez, referiu a Directora do Centro de Segurança Social de Setúbal.

Segundo Fátima Lopes, a Santa Casa da Misericórdia de Alcochete estava em vias de encerrar porque necessitava de intervenções rápidas. Por isso, “urgia que se encontra-se uma resposta. O MASES foi a primeira eleição do Centro Distrital de Segurança Social. Um financiamento justo para um equipamento que necessitava de uma qualificação geral. Era uma necessidade e era uma questão de justiça que assim fosse”, disse, justificando a importância da Medida que, fundamentalmente visa “promover a segurança, o bem-estar e qualidade dos serviços prestados”.

“Queremos garantir a coesão e a justiça social. As IPSS são reconhecidamente quem desempenha a execução da acção social através da prestação de serviços de proximidade. A cooperação do Estado com a sociedade civil rentabiliza o investimento público e valoriza a proximidade ao cidadão. Este é um dos meios mais eficientes de utilizar os recursos públicos no domínio das políticas sociais”, afirmou.

Fátima Lopes revelou, ainda, que os Acordos de Cooperação, em 2009, entre o Centro Distrital de Segurança Social e as IPSS do Distrito, para o funcionamento das respectivas respostas sociais, ascendem, neste momento, a 75 milhões e meio de euros, por ano.

Durante a cerimónia, a Directora do Centro de Segurança Social de Setúbal assinou, também, com as seis instituições Protocolos de Compromisso e Obrigação para o cumprimento das regras constantes no despacho de atribuição do subsídio.