Governo Civil de SetúbalMinistro da Administração Interna nunca propôs a realização cursos no Bairro da Bela Vista

Divulgamos o texto integral do ESCLARECIMENTO DO GOVERNO CIVIL DE SETÚBAL A PROPÓSITO DE NOTÍCIA DO NOTICIÁRIO DAS 13H DA RTP1

A propósito de notícias hoje veiculadas, importa prestar os seguintes esclarecimentos, informando:

1. O Ministro da Administração Interna nunca propôs a realização de quaisquer cursos de formação profissional nem isso cabe, como é sabido, no âmbito das suas atribuições e competências.

2. O Ministro da Administração Interna reuniu com Instituições Privadas de Solidariedade Social, a 10 de Maio último, no âmbito dos incidentes de violência ocorridos no Bairro da Bela Vista, em Setúbal.

3. Da reunião, entre outras questões abordadas, foi reiterado pelo Ministro da Administração Interna a importância de ser concebido e assinado o Contrato Local de Segurança (CLS), entre o Ministério da Administração Interna, através do Governo Civil do Distrito de Setúbal e a Câmara Municipal local.

4. É público que o CLS ainda não foi concretizado por ausência de resposta definitiva da Câmara Municipal de Setúbal.

5. Numa notícia recente de um jornal diário de âmbito nacional, publicada no dia 15 de Julho, é referido, numa abordagem confusa de planos, o CLS e a formação profissional para residentes no Bairro da Bela Vista.

6. Julga-se ser esta a origem de declarações hoje prestadas sem o cuidado de apurar factos.

7. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Setúbal tem formação profissional para todos os que a queiram frequentar.

8. É do conhecimento das Instituições Particulares de Solidariedade Social locais que, a recolherem inscrições de candidatura a formandos, as devem encaminhar ao referido Instituto para as respectivas entrevistas com os interessados, com vista à sua integração nas turmas de acordo com as áreas de opção e as condições base de cada um.

9. A instituição que se pronunciou na notícia sobre a matéria de formação profissional, desde Maio, conforme lhe foi solicitado, não entregou no IEFP de Setúbal as fichas de inscrição.

10. Não há registo de que a instituição, que afirma que ninguém lhe “atende o telefone”, de acordo com o referido jornal, tenha estabelecido contactos do género com o IEFP.

11. Em Setembro próximo vão iniciar mais 42 cursos e, em Outubro, outros 20, podendo os interessados candidatar-se.

12. No IEFP de Setúbal muitos cidadãos moradores no bairro da Bela Vista frequentaram e frequentam cursos de formação.

13. O Governo Civil do Distrito de Setúbal está disponível para fornecer quaisquer outras informações que cidadãos e instituições, ou outros, tenham como necessárias para que possam ser feitas apreciações fundamentadas.