PSD Barreiro sobre ETAR Barreiro / MoitaApela à ética e ao bom senso por parte de todos os partidos políticos

Divulgamos o texto integral do comunicado da Comissão Política da Secção do Barreiro do Partido Social Democrata:

A SIMARSUL, S.A. é a empresa concessionária do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal. O seu objecto é recolher, tratar e rejeitar os esgotos gerados na sua área de abrangência e tem como missão contribuir para a despoluição das bacias dos rios Tejo e Sado, da Ribeira de Coina, e das águas da Costa Atlântica, garantindo o total cumprimento da legislação nacional e comunitária.
O Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal foi criado pelo Decreto-Lei 286/2003 de 8 de Novembro que constituiu a SIMARSUL, S.A. e aprovou os seus Estatutos.
O exclusivo da exploração e gestão do Sistema foi atribuído em regime de concessão à SIMARSUL, por um prazo de 30 anos, mediante a assinatura do Contrato de Concessão com o Estado Português, representado pelo Ministro do Ambiente do então governo PSD, e dos Contratos de Recolha com os Municípios abrangidos na área de concessão (o Barreiro na altura possuía um executivo Camarário maioritariamente PS), a 17 de Dezembro de 2004.
São accionistas da Sociedade a Águas de Portugal SGPS, S.A., accionista maioritário, com 51% do capital, e os diferentes municípios abrangidos pelo sistema, onde se inclui o município do Barreiro com 9,1% do capital.

O Sistema inclui, actualmente, 8 dos 9 municípios que constituem a Península de Setúbal - Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal - com uma área aproximada de 1.450 km2. No ano horizonte da concessão, em 2034, a empresa irá servir uma população de 1,3 milhões de habitantes. Para a construção e reabilitação de infra-estruturas que pretendem melhorar os serviços de drenagem e tratamento de águas residuais da região, a Simarsul conta com um plano de investimentos, para o período de 2004 a 2009, de 171,6 milhões de euros co-financiado em 25% pelo Fundo de Coesão da União Europeia.
Durante o ano de 2004 realizou-se a implantação da empresa. Esta actualizou todos os estudos e projectos necessários à constituição e ao desenvolvimento do Sistema Multimunicipal e executou os trabalhos preparatórios necessários ao lançamento dos investimentos constantes no Plano de Actividades, Investimentos e Financeiro Plurianual 2004-2008. Desde então foram lançados diversos concursos para a concepção, construção e reabilitação das infra-estruturas necessárias à adequada gestão e operação do Sistema.

No caso do concelho do Barreiro, onde praticamente não existia qualquer infra-estrutura e todos os esgotos eram e ainda são (por pouco tempo) lançados directamente nos rios Coina e Tejo, a Simarsul realizou todos os estudos e projectos, bem como o lançamento de concursos para a construção da rede de saneamento em alta. A ETAR entrará em fase de arranque já no inicio de 2010, pois a empresa responsável e que detém a exclusividade da exploração e gestão do Sistema irá conseguir em 4 anos o que o executivo autárquico não conseguiu realizar em 15.
Nesta altura em que a rede de saneamento em alta, no Barreiro, se encontra na fase final, vem a CDU, nos seus folhetos de campanha, tentar enganar as pessoas dando a entender que a obra da ETAR é da sua responsabilidade. Isso é falso! Qual foi a sua intervenção no processo? Qual foi sequer a sua intervenção no processo de constituição da SIMARSUL ou da assinatura do contrato? A Câmara CDU devia estar mais preocupada com as obras da sua responsabilidade, nomeadamente a construção da rede separativa para permitir separar os esgotos domésticos das águas da chuva. A falta desta obra vai obrigar os munícipes a pagar o tratamento da água da chuva, sobrecarregando ainda mais a sua factura mensal!

O PSD Barreiro considera inaceitável e inadmissível o aproveitamento político que a CDU tenta retirar do trabalho que outros executaram e da total responsabilidade de outros.
O PSD, no último governo de Durão Barroso, foi responsável pela constituição do Sistema Multimunicipal, e o PSD Barreiro congratula a Administração actual e anterior da SIMARSUL, bem como os seus técnicos, pela forma extraordinária como geriram a implantação da empresa e a execução dos investimentos constantes no Plano de Actividades, Investimentos e Financeiro ainda vigente.
O PSD apela à ética e ao bom senso por parte de todos os partidos políticos que se apresentarão a sufrágio nas próximas eleições autárquicas, para que não se falte à verdade e não se tente enganar os eleitores barreirenses usurpando os “louros” pelo trabalho desenvolvido por outras entidades.

Barreiro, 31 de Agosto de 2009