Partido Social Democrata - Programa Eleitoral - Barreiro“JÁ TEM O BARREIRO QUE QUER?”

Partido Social Democrata
Barreiro
Programa Eleitoral - Autárquicas 2009

Índice

Capítulo 0 – Contexto Político
Capítulo 1 – Ambiente e Ordenamento do Território
Capítulo 2 – Bem-Estar, Solidariedade e Coesão Social
Capítulo 3 - Desenvolvimento Económico e Emprego
Capítulo 4 - Segurança e Protecção Civil
Capítulo 5 – Educação, Desporto e Juventude
Capítulo 6 – Cultura e Associativismo
Capítulo 7 – Administração Municipal

Capítulo 0 – Contexto Político

O Partido Social Democrata (PSD) é desde a sua fundação um partido político com vocação de Governo e elevado sentido de Estado. É também um partido europeísta desde sempre preocupado com o papel da Europa e dos europeus, da sua identidade cultural e socioeconómica no Mundo.
A forte vocação Autárquica do PSD é também inquestionável, situação essa que se tem constatado nos diversos actos eleitorais autárquicos, com sucessivas vitórias e com a dispersão geográfica das mesmas.
A nível local, o PSD tem mantido uma postura responsável e trabalhadora ao longo dos anos, com provas dadas pelos seus autarcas, não obstante o papel de oposição que tem desenvolvido.
Os sucessivos vereadores do PSD têm sido reconhecidos pelas populações pela sua capacidade e provas dadas no trabalho que desenvolvem, nos diversos pelouros que têm sido da sua responsabilidade.

O Partido Comunista Português (PCP) tem dirigido os destinos do nosso Concelho desde 1974, com os resultados que se observam. O Barreiro é hoje um dos concelhos menos desenvolvidos da margem sul, cuja qualidade de vida se tem degradado, cujas oportunidades de emprego foram destruídas, não se criando novas oportunidades, transmitindo a ideia de cidade-domitório, cuja população tem envelhecido e cujos jovens são forçados a procurar oportunidades noutros concelhos. É ainda um Concelho onde se sente um aumento do sentimento de insegurança e do medo por parte da população, como corolário das condições de emprego e de vida.
Porém, o Partido Socialista (PS) é em grande medida responsável pelo definhar do Barreiro dos últimos anos, ao ter defraudado as esperanças e expectativas dos eleitores barreirenses que mandataram esse partido nas Eleições Autárquicas de 2001 e que prontamente votaram a sua saída logo em 2005. O mandato do PS no comando da Câmara Municipal do Barreiro (CMB) e a oposição irresponsável que tem vindo a fazer são um espelho da sua (in)capacidade.

O PSD Barreiro encara a política local de forma diferente. A sua principal preocupação é o Barreiro e os Barreirenses. Nos diversos executivos (e independentemente da cor política dominante), tem desenvolvido um trabalho consciente de oposição, assumindo pelouros, nunca esquecendo as pessoas, nunca seguindo uma lógica de “oposição por oposição”, de ser do contra apenas porque sim, de inviabilizar trabalho em prol dos barreirenses.
Ao longo dos anos o Barreiro tem falhado no seu desenvolvimento enquanto Cidade, pois os Partidos que têm liderado o Poder Local não têm compreendido que o Desenvolvimento tem que ser Sustentável (nos planos ambiental, económico e social) e que quaisquer objectivos delineados deverão conduzir à melhoria da Qualidade de Vida da generalidade dos cidadãos e não apenas de alguns.
Como consequência, há uma questão que pretendemos colocar a cada barreirense (e que deverá ser cuidadosamente reflectida) nestas eleições Autárquicas de 2009:

“JÁ TEM O BARREIRO QUE QUER?”

O Barreiro chega a 2009 com oportunidades fantásticas para o desenvolvimento do Concelho, mas com quase tudo por fazer. Serão necessárias pessoas responsáveis, coerentes, com novas ideias e com uma nova maneira de trabalhar e de encarar o Presente e o Futuro.
É o momento de os eleitores barreirenses decidirem, sem medo, dar a oportunidade ao PSD, na certeza de que se não irão arrepender.

Capítulo 1 – Ambiente e Ordenamento do Território

Desde que o Homem se tornou sedentário, que organizou a vida em sociedade com base na construção de núcleos habitacionais, de dimensão variável em função de um conjunto de factores como as características geográficas, climáticas entre outras – as condições ambientais.
Desde sempre, a gestão das cidades foi alvo de atenção e preocupação, facto que se mantém até aos nossos dias. Quando atendemos aos problemas que desde sempre se colocaram ao nível das necessidades básicas numa cidade, como o abastecimento de água, a drenagem dos esgotos e recolha de resíduos, é fácil identificar uma série de dificuldades práticas, que muitas vezes se traduzem em problemas sérios de saúde pública. Porém, a concentração de pessoas sempre permitiu resolver problemas de escala e encontrar soluções para um conjunto de dificuldades, que seriam impossíveis de resolver de outra forma.
Ainda que em diferentes regimes de liderança, a gestão das urbes é uma matéria que esteve sempre envolvida em polémica. Nos dias de hoje também a cidade continua a estar permanentemente envolvida em quezílias bairristas, partidaristas, de vizinhança e muitas vezes até clubistas, que vão alimentando a sua vivência. Grandes conflitos de interesses entre os actores das cidades geraram oportunidades únicas para encontrar soluções expeditas e inovadoras nunca antes experimentadas.
No caso do Barreiro, muito se tem dito e escrito sobre o rumo que a cidade está a seguir. O PSD Barreiro não encontra no caminho apontado, o melhor rumo, ao mesmo tempo que se levantam dúvidas em relação a algumas opções concretas. No meio das dúvidas que sabemos serem comuns a muitos Barreirenses, o PSD Barreiro tem muitas certezas que nos fazem acreditar que é possível mudar com responsabilidade. É que o Barreiro, como muitas cidades por esse mundo fora, é um sistema vivo, e os seus habitantes têm um papel preponderante na construção do seu futuro. Estimular a sua participação activa e informada é uma responsabilidade comum a todas as instituições públicas, responsabilidade essa que o PSD Barreiro tem assumido, na certeza de que continuará a trabalhar para que continue a acontecer. Mas o PSD Barreiro quer fazê-lo ao lado dos habitantes que contribuem activamente para a construção do futuro que querem para a cidade onde vivem. Quanto maior for a diversidade de opiniões, mais ricas serão as soluções que se constroem O compromisso que o PSD Barreiro assume neste programa Eleitoral é que as opções escolhidas são honestas e exequíveis. As opções que agora se começam a construir, vão seguramente confirmar-se no futuro como acertadas, e o Barreiro continuará o seu caminho assente nessas opções – o caminho da sustentabilidade.

Viver numa cidade sempre foi um desejo de muitos portugueses. Muitas são as razões para tal desejo, mas sem dúvida que a oferta de serviços e a qualidade da vida dos seus habitantes, normalmente superior à dos meios rurais, não no que toca a questões como a qualidade do ar ou o ruído, mas em questões como o acesso à saúde, à educação, à cultura e a outras necessidades básicas da vivência humana, foram razões determinantes para esta decisão.
Um dos desafios mais relevantes na actualidade, em matéria de desenvolvimento sustentável, prende-se com o envolvimento dos cidadãos na tomada das decisões que afectam positiva e negativamente a sua vida e o futuro das sociedades em que estão inseridos.
Se por um lado, todo um conjunto de condicionalismos sociais, económicos, culturais e políticos, parece ter relevância na compreensão do fenómeno da participação, por outro lado, os resultados das políticas públicas em termos da criação de condições para promover a participação
pública são de uma tal discrepância, que parece ser difícil encontrar neles uma estratégia comum, quer em termos nacionais, quer até, em termos de abordagem ao nível do espaço europeu.
Inúmeras experiências de ordenamento do território e planeamento têm mostrado ambas as faces de uma mesma moeda – por um lado os bons resultados do envolvimento dos cidadãos e a apropriação por estes das soluções produzidas em conjunto; por outro, os ódios e conflitos
decorrentes do exercício autoritário do poder da administração sobre os administrados.

Passados mais de dez anos sobre a assinatura da Convenção de Aarhus, em Junho de 1998, é interessante verificar de que forma o segundo pilar da estratégia por ela definida – Participação Pública na Tomada de Decisão - que decorria já de um dos princípios da Declaração do Rio (1992),
teve consequência em Portugal e mais concretamente no Barreiro. Neste contexto, será então importante ter também como referência para análise a Estratégia de Lisboa e avaliar de que forma os objectivos fixados para o desenvolvimento da Sociedade de Informação podem de alguma forma cruzar-se com a promoção da participação pública. Porém a verdade é que será inevitável por muito mais tempo, conseguir passar sem cobrar bons serviços àqueles que se encontram mandatados para os prestar. No nosso concelho, o PSD Barreiro sempre tem defendido uma participação efectiva e consequente dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, e não a simples e mediática parafernália de sessões, reuniões e outras magnas
estratégias distractivas, esvaziadas de conteúdo e sentido, sem consequências práticas positivas para os cidadãos.
Muitas organizações internacionais enunciam que: “É necessário criar comunidades sustentáveis,através de economias locais viáveis, justas, pacíficas e integradoras, eco-eficientes e assentes emcidades saudáveis.” É este o objectivo para o Barreiro que queremos.
É reconhecido por todos que estamos a atravessar um período difícil para as famílias e para as empresas, de que são exemplo as recentes notícias da paragem de indústrias pelo país fora e também no concelho do Barreiro, e que leva à difícil situação de desemprego, muitos trabalhadores. Não é necessário apontar muitos detalhes, para que se perceba que uma cidade
que vê fechar indústrias e desaparecer postos de trabalho, atravessa necessariamente um momento difícil da sua história. Neste contexto, é muito importante perceber a importância da sustentabilidade, conceito baseado nas dimensões: ambiental, social e económica. Isto porque, para que se possa ter uma cidade inclusiva, justa e sustentável, é preciso ter sempre como primeira prioridade as pessoas!
É hoje um pilar base de uma cidade sustentável, poder contar com a Responsabilidade Social das empresas.
E num exemplo prático do conceito de Responsabilidade Social autárquica, foi dado pelo Vereador eleito pelo PSD na Câmara do Barreiro, um passo muito importante para colocar o concelho no caminho da sustentabilidade, com a constituição do Painel Ambiental do Barreiro.
Trata-se de uma iniciativa liderada pelo pelouro do Ambiente da Câmara do Barreiro que concretizou uma antiga pretensão de muitos Barreirenses. Este painel significa sentar à mesa as empresas, as autarquias e as Associações de Defesa do Ambiente do Barreiro, construindo soluções em conjunto, tendo como objectivo fundamental as pessoas. Dar continuidade a esta estratégia de envolvimento dos actores locais é determinante para o que o Barreiro continue a percorrer o caminho da sustentabilidade.
Vários estudos recentes têm feito uma comparação entre o Barreiro e Lisboa no que toca à qualidade do ar. Os resultados obtidos mostram que a situação em que a capital se encontra –pior que o Barreiro – se deve ao domínio do automóvel sobre o espaço urbano, e em especial, no centro da cidade. Se esta comparação com Lisboa deixa o Barreiro melhor colocado, não se deve a qualquer decisão que a isso tenha dado origem, mas tão só ao facto de não estarmos, na maioria dos indicadores de desenvolvimento urbano, no mesmo patamar da Capital.
Não se explica muito facilmente às pessoas como é que a cidade portuguesa, que tem a rede de transportes públicos que mais custou ao estado, tem estes índices tão maus de qualidade do ar.
Também não se explica com muita facilidade o atraso do Metro Sul do Tejo, nem a falta de apoio às empresas de transportes públicos que não têm a sorte de ter a Administração Central como accionista – porque essas podem ir acumulando dívidas sem problemas, que são fonte de preocupação.
Com os novos desafios em matéria de acessibilidades, nomeadamente a ligação ao Seixal e a Lisboa, o Barreiro vai enfrentar uma etapa determinante do seu desenvolvimento. Na construção desta nova realidade, será determinante a forma como conseguirmos afirmar uma lógica de mobilidade sustentável, com modos leves e com a clara e inequívoca primazia aos transportes públicos. Os transportes Colectivos do Barreiro, sendo uma Empresa Municipal, devem assumir um papel preponderante na forma como o Barreiro contribui para uma mobilidade sustentável, não só no concelho, mas também no que toca à sua articulação ao nível regional. O PSD Barreiro tem a certeza que uma forte estratégia de integração das novas obras no tecido construído, com uma atenção à mobilidade de curta distância, irá garantir que não se criam novas disfunções entre as áreas que hoje funcionam solidariamente entre si.

Muitas são as perspectivas que nos impelem a olhar para a Nova Travessia do Tejo. Sendo muito mais do que um objectivo local do Barreiro, mas também como um investimento nacional, na medida em que 25% da população do país se concentra na Área Metropolitana de Lisboa, e que
numa área com estas características, é indispensável para o país que se criem condições para que ela funcione de forma eficiente a todos os níveis.
Muito se tem dito e escrito sobre a necessidade de poupar dinheiro e tempo quando se fala numa obra tão cara, e para um país já sobre-endividado como o nosso. Sabe-se que o tempo e o dinheiro são importantes acima de tudo para melhorarmos as nossas condições económicas, de competitividade e produtividade. E como se sabe, se não for tomada a decisão certa sobre esta questão, teremos apenas mais uma despesa, e não um investimento. E não temos tempo para errar mais vezes. Pensar uma região forte e coesa é criar movimentos de crescimento de riqueza e
de emprego, fortalecendo as ligações aos territórios adjacentes e reforçando a capacidade de internacionalização. Nas diversas intervenções sobre a Terceira Travessia do Tejo, o PSD Barreiro tem-se batido pela defesa de uma ideia que tem sido muito pouco cara aos autarcas que têm
conduzido os destinos do Barreiro – a coesão regional. Num país marcado pelo municipalismo, onde a tradição de partilhar recursos e equipamentos é muitas vezes anedótica, é da mais elementar justiça reconhecer esta questão como prioritária. Assim, a defesa da coesão regional deve ser uma estratégia de topo da decisão política autárquica. Criar uma cidade-região na margem sul do Tejo, que se possa articular em termos de recursos, de serviços e de desenvolvimento económico e social, respeitando a qualidade de vida e o seu riquíssimo património natural, é o nosso desafio para os próximos 20 anos. Temos condições privilegiadas para fazer e fazer bem! Esta é a oportunidade para corrigir as disfunções dos tecidos urbanos
degradados, sem medos de usar instrumentos ágeis e importantes para ganhar tempo e dinheiro.
As Sociedades de Regeneração Urbana – instrumentos de eficácia comprovada por todo o país, apenas impensáveis nos concelhos onde uma suposta esquerda governa – são meias de potenciar a solidariedade territorial ao mesmo tempo que se encara as cidades como grandes centros de serviços, que têm de ser saudáveis, eficientes e acolhedoras para os seus habitantes. A margem sul e o Barreiro em particular, tem a oportunidade histórica de aproveitar um esforço nacional numa obra estruturante, e mais uma vez, como no passado, responder às expectativas do país com o seu contributo, investindo também o que desde sempre teve de melhor – o seu património humano, os seus habitantes e a sua vivência.
O Ordenamento do território tem sido muitas vezes o “parente pobre” da política em Portugal e também no Barreiro. Debaixo da justificação de uma estratégia de promoção do interesse público e reagindo a uma série de pressões muito “úteis” provenientes de vários poderes autárquicos. O Governo Socialista, colocou-se no papel de promotor de um plano sectorial para permitir a urbanização e edificação nos territórios da Quimiparque, sem dizer claramente – porque não sabe nem está preocupado com isso – de que forma vai este plano ser articulado com o restante território de um concelho que, já de si, tanto necessita de ver tratado o seu espaço com uma
perspectiva integrada.

Quando se fala da CUF ou Quimigal ou (mais recentemente) Quimiparque, é impossível não falar do Barreiro. Uma área que, tendo sido anteriormente ocupada com sectores estratégicos da economia portuguesa e que hoje é uma sombra daquilo que representou em termos de emprego e importância económica nacional e mesmo até internacional, está ainda e estará para sempre intimamente ligada à localidade que acolheu estas actividades, e com elas cresceu. As vizinhanças, cómodas pela proximidade do posto de trabalho, mas muitas vezes incomodadas pelo impacte negativo na qualidade de vida dos seus habitantes, geraram ao longo dos anos,
relações de dualidade amor – ódio entre a cidade e a fábrica, que pela sua evolução, se tornaram esbatidas. Hoje, apenas com significado nas memórias dos que, felizmente, ainda se recordam delas.
O Barreiro, com o seu crescimento enquadrado numa época sem tradição de planeamento urbano, com uma clara necessidade de dar resposta às solicitações urgentes de alojar uma massa enorme de mão-de-obra necessária à fábrica, foi assistindo ao crescimento desregrado e
incoerente da sua área urbana, dando clara prioridade à proximidade com a fábrica, com prejuízo da protecção dos seus habitantes, face aos impactes negativos desta proximidade. Os resultados foram bem conhecidos de muitos durante muitos anos! Esta forma de relacionamento entre a
fábrica e a cidade, que foi ao mesmo tempo favorável e desfavorável. A expectativa que o tempo gerou em torno da fábrica e do seu futuro não está, nem poderia estar, desligada do futuro do Barreiro. O retorno que justamente se deve desenhar para o Barreiro, não pode ser apenas
assistir a mais uma milagrosa operação de urbanização e edificação daquilo a que alguns já chamam de “uma nova cidade”, e que não passa de mais um plano para urbanizar e rentabilizar o espaço livre e privilegiado deixado vazio pela fábrica.
O Barreiro não se esgota nos 300 hectares da fábrica, e por isso, o que o PSD Barreiro propõe é que se pense e planeie o território como um todo. Se não podemos reverter decisões tomadas ao abrigo de um PDM completamente ultrapassado, mas que ainda vigora, como licenciar espaços
industriais encostados a áreas de importância tão grande como a Mata Nacional da Machada, ou de edifícios de 8 pisos no seio de uma freguesia como Palhais, podemos e temos a obrigação de olhar para o Barreiro como um todo e planeá-lo tendo em conta a solidariedade territorial.
Usar a oportunidade de desenvolvimento de uma estratégia para o espaço da fábrica e olhar a sério para o Barreiro como um todo, pensar o território para as pessoas e com as pessoas é o compromisso que o PSD Barreiro assume com os Barreirenses.
Tal estratégia só é possível através da concretização de um ordenamento do território resultante do planeamento assente em critérios de sustentabilidade. É absurdo pensar que se consegue chegar a um objectivo útil, se “começarmos a casa pelo telhado” e assim, concretizar a revisão do
instrumento básico de ordenamento do território a nível municipal – o Plano Director Municipal (PDM) – é uma prioridade para o PSD Barreiro. Comprovou-se que não o foi para outros, desconhecendo-se também a quem efectivamente serviu este atraso, sabendo o PSD Barreiro a
quem seguramente não foi útil – aos Barreirenses. Um PDM assente em trabalhos e estudos criteriosos, que seja orientado para a qualidade de vida dos Barreirenses, que integre as suas necessidades e preocupações, que valorize os recursos naturais existentes no concelho e que permita perspectivar um futuro sustentável para o Barreiro, deve ser o instrumento base para a implementação da política de desenvolvimento para o Concelho do Barreiro. É este o compromisso que o PSD Barreiro assume, sem reservas ou contornos, em matéria de Planeamento e Ordenamento do Território para o Concelho do Barreiro.

Neste contexto, o PSD Barreiro defende, como propostas de intervenção política:

Participação Pública nos processos de tomada de decisão:

1.1 Criação do Provedor do Munícipe - estrutura interna da autarquia que terá como objectivo a promoção de fazer cumprir os direitos de participação dos cidadãos nos processos de tomada das decisões, que sobre estas tenha efeitos, garantindo a integração das suas preocupações e legítimas sugestões e contributos, nas decisões ao nível municipal;

1.2 Regulamentação e Implementação de Acções de Iniciativa dos Cidadãos – integração, segundo regulamento municipal a aprovar, de acções e propostas da iniciativa dos cidadãos, no Plano Plurianual de Investimentos do Município do Barreiro;

1.3 Acesso Universal à Informação – desmaterialização de toda a informação em formato papel, segundo regulamento municipal a aprovar, para a sua disponibilização em formato digital a pedido dos munícipes, de todos os assuntos relevantes para conhecimento destes;

Urbanismo e Ordenamento do Território:

1.4 Definição do Modelo de Cidade – promover o estudo e a análise integrada de todo o território do Concelho do Barreiro, de forma a propor, em articulação com os objectivos definidos no Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML), um modelo de cidade a adoptar. Daí, definir os objectivos a fixar para o planeamento municipal a implementar através do novo Plano Director Municipal do Barreiro.

1.5 Concretização do Plano Director Municipal do Barreiro (PDMB) – definição de objectivos municipais, ao nível de todo o concelho, utilizando a oportunidade de planear o território como um todo, eliminando, através da introdução de mecanismos específicos como a perequação e outros, disfunções territoriais e promovendo a manutenção do equilíbrio dos
recursos existentes, sendo o objectivo fundamental e único do PDMB, a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do concelho;

1.6 Territorializar o conceito de Cidade Ribeirinha – preservar os valores ambientais das frentes ribeirinhas do Tejo e Coina, promovendo a sua articulação com a utilização humana, através da requalificação e manutenção, definidos por regulamentação específica, permitindo a criação de um plano para o estabelecimento de uma “Estrutura Verde” no concelho que estabeleça uma ligação efectiva com os rios. A criação de um parque ambiental e praia fluvial em Alburrica e no Clube Naval, a criação de uma pista de canoagem e escola de vela na Caldeira dos Ingleses, assim como a requalificação da zona de Praia de Palhais e Sapal de Coina, serão parte integrante do referido plano;

1.7 Regeneração Urbana dos Núcleos Antigos - Criação de SRU – promover a reabilitação do parque habitacional dos diferentes núcleos históricos do concelho do Barreiro, criando infra-estruturas de gestão, planeamento e regulamentação que visem, simultaneamente, a recuperação e reactivação não só desse parque habitacional, mas também do património histórico e cultural do Concelho que se encontra degradado;

1.8 Qualificação Urbanística de Bairros - qualificar urbanisticamente o concelho e em particular, os seus bairros, através de uma estratégia fazível e calendarizada no tempo, que inclua nomeadamente as seguintes acções:

Barreiro:
- Largo Santa Cruz - Novo desenho de pavimento, eliminação do troço da Rua Camilo Castelo Branco, com criação de zonas de estar;
- Av. Miguel Bombarda - (entre a CMB e Av. Alfredo da Silva) – Novo perfil, maiores passeios, com criação de espaço nobre em frente aos Paços do Concelho;
- Av. Bento Gonçalves - redução de perfil para torna-la mais amiga do peão (favorecer ligação ao rio através de prolongamento de eixos a partir do centro);

Verderena:
- Largo da Quinta Grande – Local de encontro e passagem, abrir o Largo e propor a resolução integrada com a solução a adoptar para o campo do Luso;
- Av. D. Afonso Henriques – Definição de novo perfil, com alinhamento de árvores e estacionamento ordenado;

Alto Seixalinho:
- Praça Paulo VI – Criação de grande Praça pedonal, espaço nobre em frente à Igreja, com ligação ao Tribunal e estacionamento subterrâneo;
- Largo 3 de Maio - local de encontro, ordenamento de trânsito, ligação entre Bairro Alfredo da Silva e a Rua Dr. Manuel Pacheco Nobre;
- Av. Santa Maria - Novo perfil com alinhamento de árvores e estacionamento ordenado;

Lavradio:
- Praça 5 de Outubro - Ordenamento de trânsito e criação de local de encontro;
- Av. J.J. Fernandes - harmonizar ligação entre a Praça 5 de Outubro e a Igreja, com criação de novo perfil para redução de velocidade, estacionamento ordenado e alinhamento visual com arvores;

Santo André:
- Praça S. Francisco Xavier – Eliminação de um entroncamento, estacionamento subterrâneo, com criação de local de encontro;
- Av. Escola dos Fuzileiros Navais - Novo desenho com melhoria do espaço fronteiro à E.S.S.A., estacionamento ordenado, com novo perfil e melhoria de passeios;

Santo António:
- Largos 25 de Abril / Prof. Egas Moniz – Ordenamento do trânsito, com novo desenho criando um local de encontro;
- Rua Manuel Martins Gomes Júnior – Novo perfil, estacionamento ordenado e qualificação do espaço;

1.9 Criação de um Plano de Mobilidade e Acessibilidade para o Concelho – estabelecer um plano que dê resposta às necessidades existentes em matéria de mobilidade e acessibilidades, com especial ênfase para o ordenamento de trânsito e estacionamento, que regule os acessos e estacionamento no centro da Cidade, como forma de colmatar a lacuna gerada pela supressão do estacionamento anteriormente existente;

1.10 Supressão de Pontos Negros de Acidentes Rodoviários – Identificação e supressão de pontos de elevada frequência de ocorrência de acidentes rodoviários, com destaque para o cruzamento actual do IC21 junto ao campo do Galitos.

1.11 Criação de um plano de investimento no Transporte Público – definir, planear e operacionalizar o investimento em infra-estruturas e equipamentos urbanos de forma a dar clara prioridade ao uso do transporte público, nomeadamente através da criação de uma rede de faixas BUS, investimento em actualização dos equipamentos de espera (paragens)
dotando-os de informação actualizada sobre carreiras;

1.12 Criação do Observatório do Urbanismo – criar condições para privilegiar o diálogo permanente com as forças sociais e culturais do Concelho, projectistas e construtores, a fim de acompanhar e avaliar o crescimento urbano e sem prejuízo dos direitos dos empresários, incrementar um maior grau de exigência na qualidade arquitectónica a
desenvolver;

1.13 Regularização de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) – definição de um plano de acção, no âmbito do PDMB, para a criação de pólos de desenvolvimento urbano no concelho regularizando as reconversões de áreas urbanas de génese ilegal, com calendarização e investimento definidos e exequíveis;

Ambiente e dos Recursos Naturais:

1.14 Implementação do Plano Municipal do Ambiente do Barreiro - promover a integração das medidas e propostas do Plano Municipal do Ambiente do Barreiro, concluído sob a égide do Vereador do PSD, nas decisões municipais, articulando a sua concretização com os objectivos de Apoio do Quadro de Referência Estratégico Nacional;

1.15 Implementar o Conceito de Barreiro Carbono Zero – dar seguimento ao trabalho realizado pelo PSD Barreiro através do seu vereador com a criação da S.energia, através da implementação de uma Estratégia Local de Combate às Alterações Climáticas, com a redução dos consumos de energia e a adopção de soluções de eficiência energética e de
baixo consumo, no sentido da redução das emissões de CO2 no concelho;

1.16 Substituição da rede de Esgotos Unitária – Separação de Águas Residuais e Pluviais –estudo e planeamento efectivo da reformulação da rede de drenagem de águas residuais e pluviais, no sentido de dar resposta ás necessidades futuras decorrentes da entrada em funcionamento da ETAR Barreiro/Moita (obra decidida e iniciada por um governo PSD),
planear inclusive, a utilização das águas residuais tratadas;

1.17 Gestão Eficiente da Água – reformulação do sistema de telegestão, integrando as mais recentes tecnologias de uso eficiente da água, nomeadamente quanto ao abastecimento e utilização no espaço público, a par do estudo e programação temporal da reformulação dos troços de rede de abastecimento mais antigos, visando a redução significativa das perdas e
dos consumos de energia;

1.18 Taxação Correcta da Água de Abastecimento – actualmente a água é taxada pela Câmara do Barreiro através do escalão máximo atingido, pagando o munícipe toda a água que consome por esse escalão. O PSD propõe que seja adoptado o sistema existente na generalidade dos concelhos do país, em que é aplicado o sistema de escalões.

1.19 Gestão de Resíduos – reformulação e optimização dos sistemas de recolha de resíduos e sua progressiva adaptação aos sistemas mais avançados de recolha, privilegiando a requalificação ambiental dos pontos de recolha e a sua integração urbana, promovendo a acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais e mobilidade reduzida;

1.20 Reforço da Iluminação Pública e Adopção de Tecnologias Limpas – definir regras de utilização de equipamentos e introdução de mecanismos e tecnologias mais eficientes ao nível da iluminação pública;

1.21 Educação e Sensibilização Ambiental – Criação de uma Estratégia Local para a Educação Ambiental, integrando as acções já desempenhadas pelo Centro de Educação Ambiental da Mata Nacional da Machada e Sapal do Rio Coina, com novas acções como a plantação de uma árvore por cada novo aluno do ensino básico, a potencialização da Mata Nacional da
Machada numa lógica de relação Desporto e Ambiente, com vista ao aproveitamento das condições naturais que dispõe;

1.22 Monitorização Ambiental - criação de um plano de monitorização ambiental de elevada participação, com articulação da população efectuada através do uso da Internet.

Capítulo 2 – Bem-Estar, Solidariedade e Coesão Social

Quando pensamos num determinado local, imaginamos um conjunto de imagens que nos são familiares, e que nos ligam emocionalmente a esse local, quer seja por razões positivas ou negativas. Este facto, normalmente, explica-se por uma ligação que estabelecemos com momentos vividos nesse local. O que é menos comum é considerar critérios objectivos, que
muitas vezes não percebemos directamente, mas que condicionam a relação que estabelecemos com esse local. Quer isto dizer que muitas vezes damos conta que nos sentimos bem em alguns lugares, embora nem sempre saibamos porquê. Mas para que isso aconteça, é preciso criar condições para tal. Esta definição de bem-estar, que assume as vertentes física, psíquica e social é talvez uma das mais importantes conquistas de um concelho, ao mesmo tempo que se trata de um património que pertence aos seus habitantes e que se mostra absolutamente necessário defender e preservar. Contribuir para a criação e manutenção de condições de bem-estar num concelho como o Barreiro não passa apenas pela simples gestão do espaço público, pela conservação do seu património ou pela administração das suas expectativas de crescimento e desenvolvimento. O principal desafio que se coloca é a consolidação e fortalecimento da
comunidade, constituída pelos habitantes e por todos os intervenientes e actores locais que de alguma forma assumem um papel relevante no concelho.

O crescimento das áreas suburbanas e o aumento da sua densidade populacional são vulgarmente descritos como acontecimentos indesejados e profundamente negativos, pela dimensão e complexidade dos problemas que normalmente lhe estão associados. O Barreiro assistiu a este fenómeno, sendo hoje a sua área urbana consolidada de dimensão inferior à área envolvente, onde se mantêm ainda extensas áreas urbanas de génese ilegal com quase tudo ainda por fazer.
O crescimento das cidades deve constituir uma oportunidade de dar qualidade de vida aos seus habitantes - a este fenómeno chama-se vulgarmente escala. Ter escala é normalmente ter dimensão suficiente para conseguir tomar determinadas decisões, que seriam insustentáveis de outra forma. Infra-estruturas absolutamente necessárias hoje em dia como o abastecimento de água ou o tratamento de águas residuais, a recolha de lixo entre outros, carecem de obter escala para se tornarem viáveis. Da mesma forma, será impossível ter um conjunto de outros serviços e actividades em locais onde o seu público-alvo é tão reduzido, que não permite que estas
aconteçam. Quando conseguimos que a cidade seja função das pessoas, de forma inclusiva, respeitando as suas diferenças e respondendo às suas necessidades, podemos imaginar uma cidade que funcione e que constitua efectivamente uma comunidade. Quando tal não acontece, e infelizmente no Barreiro esse problema coloca-se em diversos locais do concelho, vivemos no dia-a-dia o pesadelo dessas disfunções.
No momento de desenvolvimento em que o Barreiro se encontra, e tendo em consideração o contexto nacional e internacional, as experiências de sucesso mostram que urge investir fortemente em mecanismos que consolidem o funcionamento em comunidade. Os actores locais são determinantes para que se consiga este objectivo.

O Barreiro é pródigo em movimentos sociais, constituídos formalmente em associações, colectividades e outras instituições particulares de solidariedade social, que assumem no dia-a-dia do concelho, um papel que muitas vezes cabendo ao estado não é por este assumido. É notória a
falta de apoio por parte deste, identificando-se inúmeras carências, quer no que toca à intervenção enquadrada nos sistemas convencionais de apoio, como os dependentes do Serviço Nacional de Saúde, quer no que toca às áreas de apoio social, dependentes da segurança social.
Se é verdade que uma comunidade só funcionará em condições de equidade quando suprir as necessidades básicas dos seus membros, no que toca à saúde ou à educação, não é menos verdade que no Barreiro, esta meta se encontra ainda muito longe daquilo que se poderá designar por nível aceitável de satisfação. Questões como a cobertura da população por Médico de Família, onde cerca de 15.000 barreirenses ainda se encontram excluídos, ou o acesso a cuidados de saúde continuados ou centros de dia para apoio à 3ª idade, onde as listas de espera contam com milhares de inscrições, carecem de resolução urgente. O papel da autarquia é
primordial, quer de forma directa, através do apoio a instituições, quer indirecta através da tomada de medidas que visem criar condições de base para a resolução destes problemas.

Promover o voluntariado social, ceder espaços e instalações, apoiar financeiramente e com meios sempre que adequado e possível, são as linhas mestras do que deve ser a intervenção da autarquia numa estratégia integrada de promoção da solidariedade social. Todo o património
produtivo que o Barreiro legou ao país durante décadas e que se traduziu num estrato etário mais envelhecido da sua população, carece hoje de cuidados próximos e adequados, para os quais é necessário encontrar resposta.
Não obstante ser necessário considerar como prioridade o bem-estar e a solidariedade, há que trabalhar activamente no sentido de criar condições que possam garantir a coesão social dos diferentes grupos que compõem a comunidade barreirense. O contexto político-económico em que se realizam as próximas eleições autárquicas é significativamente diferente dos contextos anteriores, onde a crise económica que se verifica na economia portuguesa tem criado inúmeras situações de pobreza, desemprego e instabilidade social, atirando para a situação de carenciadas,
muitas famílias que recorrem aos apoios que podem, para fazer face à actual situação.
Como responsáveis locais e próximos das populações, os autarcas têm a obrigação de promover activamente mecanismos de resposta célere e consequente às dificuldades dos habitantes do concelho do Barreiro. A criação de equipas técnicas com competências adequadas à intervenção
social que se mostra necessária nestes momentos de crise, a par da procura de soluções muitas vezes expeditas e sem significado financeiro relevante para o orçamento autárquico, são essenciais para estimular a necessária coesão social que se pretende alcançar na comunidade barreirense.
Não obstante esta situação e o facto de a qualidade de vida do nosso concelho se caracterizar por condicionalismos diversos que carecem de soluções, adiadas até hoje, a candidatura do PSD à Autarquia do Barreiro, entende que é altura de pôr termo a esses condicionalismos e lutar por
níveis de qualidade de vida que todos os barreirenses desejam e que tão pouco têm visto desenvolver.

Neste contexto, o PSD Barreiro defende como propostas de intervenção política:

Defesa e promoção do bem-estar social:

2.1 Construção do Centro de Saúde de Santo António da Charneca – trata-se de uma obra que esteve programada pelo anterior governo do PSD, tendo sido abandonada pelo actual governo PS, e cujo projecto se encontra concluído, havendo já até a disponibilidade de terreno. Este projecto deve merecer, por parte da autarquia, um maior apoio e empenho efectivo;

2.2 Novas Instalações para os Centros de Saúde da Av. do Bocage e Palhais - prosseguir o apoio à reestruturação dos centros de saúde do Barreiro, nomeadamente através da substituição da Extensão de Saúde da Av. Bocage e da Extensão de Saúde de Palhais;

2.3 Melhorar a articulação entre Centros de Saúde e Hospital – garantir respostas rápidas de atendimento nas consultas e nos tratamentos diferenciados, e ao mesmo tempo incentivar uma melhor articulação entre os centros de saúde e o Hospital do Barreiro, no sentido de prover a um melhor atendimento de todos os utentes;

2.4 Criação de um “Call Centre” Local para a Saúde – criação de uma parceria entre os serviços públicos de saúde e os operadores complementares do Serviço Nacional de Saúde, com vista à implementação de um balcão único via telefone e internet, onde possam ser marcadas consultas, exames complementares de diagnóstico, tratamentos e transporte de doentes, entre outros cuidados médicos e de saúde, com carácter universal, que coordene as valências disponíveis no concelho e promova uma melhor gestão dos serviços disponíveis, aumentando o nível de satisfação das necessidades dos utentes;

2.5 Promoção de actividades de educação para a saúde – promover programas, com início nas escolas primárias, sobre prevenção para a saúde, hábitos de vida saudáveis e prevenção das dependências, assim como dinamizar actividades como a comemoração de iniciativas pedagógicas que envolvam a população, por exemplo o Dia Mundial da Saúde;

2.6 Operacionalização do Observatório Municipal da Saúde – trata-se de uma estrutura fundamental na integração das diferentes políticas de saúde ao nível nacional e municipal, que não se revelou funcional e que carece por isso de ser considerada como estruturante na definição de prioridades de intervenção da autarquia;

Solidariedade Social:

2.7 Apoiar a criação de um Hospital de Cuidados Continuados no Barreiro – estabelecer uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia do Barreiro no sentido de apoiar o projecto já aprovado de criação de um hospital de cuidados continuados que possa suprir parte destas necessidades, existente em número significativo no concelho do Barreiro;
Estimular a celebração de parcerias locais para a acção social – promover parcerias e protocolos de colaboração que permitam a criação de uma rede de partilha de informação e formação, assim como o apoio a candidaturas a projectos e apoios financeiros nacionais e comunitários;

2.9 Apoiar a criação de novos serviços de apoio social às famílias - criação, em parceria com as IPSS’s, de um projecto de “amas e creches familiares”, que represente uma maior oferta para os pais e crianças do concelho e que poderá funcionar em instalações cedidas pela própria autarquia;

2.10 Promover a recuperação do parque de creches e ensino pré-escolar - promover a recuperação ou substituição dos equipamentos existentes nas creches e jardins-de-infância, com eventual construção de novos equipamentos, promovendo assim a lógica de serviço público para que as mesmas estão vocacionadas;

2.11 Apoiar a criação de novos equipamentos de apoio à 3ª Idade - aproveitar a vocação das associações de reformados e idosos, que muitas vezes funcionam como autênticos centros de dia, concedendo-lhes a possibilidades de crescerem e de se desenvolverem, criando
assim as condições para poderem adquirir a valência de lares de terceira idade;

2.12 Criação de um Centro de Acolhimento Temporário – para fazer face às necessidades de muitas pessoas que se vêem envolvidas em situações de necessidade extrema, quer por causas fortuitas, quer por razões de força maior;

2.13 Equipas Solidárias – criar, com recursos próprios da autarquia, equipas técnicas que possam apoiar residentes com baixos recursos e em especial a população mais idosa, num conjunto de pequenos trabalhos domésticos, para os quais estes não têm muitas vezes recursos, e
que tendo custos muitos baixos, são no entanto muito importantes para a qualidade de vida destes habitantes.

2.14 Ponto Solidário – Dinamização de um espaço, directamente ou em parceria com IPSS’s, para apoio a famílias carenciadas, com recolha de bens de consumo e de apoio doméstico, para a cedência de bens de primeira necessidade e doações recolhidas, que possa também
integrar a vertente do voluntariado social, no apoio a idosos e famílias com necessidades especiais.

Coesão Social:

2.15 Desenvolvimento de Habitação a Custos Controlados - lançamento de programas de habitação social e a custos controlados, pelo Município ou em colaboração com cooperativas do ramo, visando o acesso ao mercado livre de habitação, pelos jovens com menos recursos;

2.16 Apoiar o combate à exclusão social e familiar – estimular a defesa da melhoria de equipamentos e prestação de serviços por parte das instituições de assistência social e de saúde, visando inclusive, colmatar as lacunas existentes em termos de programas de prevenção à dependência e definir uma estratégia de combate à desintegração familiar e social;

2.17 Apoiar a criação de Associações de Avós - promover a criação das Associações de Avós junto das Escolas 1ºCiclo, como forma de envolver os avós no acompanhamento próximo da vida escolar dos seus netos, sendo úteis às Escolas aos mais diversos níveis, rentabilizando o seu saber;

2.18 Reactivação dos trabalhos no âmbito do Plano Especial de Realojamento - reactivar o Plano Especial de Realojamento (PER), pois desde o mandato 1997/2001,em que o PSD tutelou o pelouro da Acção Social, passaram já dois mandatos consecutivos sem que nada tenha sido
feito pela autarquia, quanto a este dossier;

2.19 Tornar o Barreiro uma cidade acessível aos Cidadãos com necessidades Especiais e/ou com Mobilidade Reduzida através da criação de um plano pluri-anual de intervenção, considerando-os como “cidadãos de pleno direito e de acesso a todos os serviços”. Este plano, que terá que passar por contemplar a sinalização, o acesso às novas tecnologias e o acesso aos transportes; na verdade, permitirá resolver um conjunto de situações de disfunção.

2.20 Criação da Linha Azul da Acessibilidade, por freguesia permitindo o acesso e dando prioridade à eliminação de barreiras, criando percursos acessíveis para todos, interligando as funções e serviços, nomeadamente transportes, serviços públicos, comércio e serviços, entre outras funções.

2.21 Criação do Roteiro da Acessibilidade com o envolvimento do sector privado, através da promoção dos estabelecimentos de comércio e serviços que se encontram adaptados a receber cidadãos com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida.

Capítulo 3 - Desenvolvimento Económico e Emprego

O desenvolvimento económico de qualquer comunidade é um aspecto fundamental, dado que quando obtido com sucesso dota de meios essa mesma comunidade para que pense e actue em todas as áreas com maior capacidade.
O emprego tem também relevância específica, uma vez que é o motor da economia familiar, que possibilita a subsistência, o consumo, a poupança e o investimento das mesmas.
A crise financeira Mundial, despertada no último trimestre de 2008 inicialmente nos Estados Unidos da América (EUA), mas que rapidamente se propagou a todo o Globo, transformando-se rapidamente numa crise económica, veio colocar estas temáticas na ordem do dia, recordando o
Mundo do ano de 1929 e da Grande Depressão.
As instituições financeiras sofreram um forte abalo. O mercado imobiliário dos EUA, que desde Bill Clinton e com a criação de instituições de crédito destinadas a financiar o chamado mercado de sub prime (ou seja, um mercado secundário de crédito, destinado a atribuir financiamento
praticamente apenas tendo como critério de análise a avaliação do imóvel/habitação, relegando a análise de rendimentos e dos agregados das famílias para segundo plano) havia tido um crescimento, dinamismo e valorização ímpares. Era também um modo de pessoas com fracos ou
precários rendimentos obterem financiamento para aquisição de casa própria.

Porém, com as sucessivas subidas da taxa de referência da Reserva Federal Americana, as prestações foram tornando-se cada vez mais onerosas, com níveis elevadíssimos de incumprimento nos créditos associados ao sub prime. As instituições de crédito foram cada vez mais executando hipotecas, sendo que o mercado imobiliário, que anteriormente ía assimilando a crescente oferta de imóveis a preços compatíveis com os valores de avaliação iniciais dos imóveis feitas pelas instituições de crédito e que haviam servido como critério quase exclusivamente para o montante a conceder, colapsou, com queda drástica nos valores de mercado das habitações ao ponto de mesmo a baixo preço não haver procura. As instituições Financeiras ficaram detentoras de milhares de habitações mas sem liquidez para fazer face aos compromissos, visto que as prestações deixaram de ser pagas pelos seus clientes em dificuldades e não era possível a venda da garantia ou quando era o valor recebido não permitia a regularização da dívida (capital concedido).

Esta é considerada a génese da crise financeira mundial, propagada quase de imediato, dada a interligação entre instituições e empresas à escala global e à complexidade e multiplicidade de produtos financeiros e práticas de gestão menos éticas e menos ponderadas.
A solidez dos Bancos e de todo o Sistema Financeiro foi colocada em causa. A falência do maior Banco de investimento dos EUA chocou o Mundo. Outros se sucederam um pouco por todo o Globo, ao ponto de um País, a Islândia, ter declarado falência.
As intervenções dos Estados e dos Bancos Centrais com injecção de liquidez nos mercados, com aumento dos montantes abrangidos pelos fundos de garantia de depósitos, entre outras medidas tentaram atenuar os efeitos da crise, e visaram também possibilitar a continuidade da concessão
de crédito por parte dos Bancos às empresas e famílias.
Esta escassez de liquidez dos mercados financeiros fruto da (des)confiança entre instituições de crédito afectaram tremendamente as empresas, que se depararam com critérios muito mais exigentes na concessão de crédito e com spreads bastante onerosos. Consequentemente as falências e os despedimentos surgiram por toda a Economia (após o início nas empresas e
mercados financeiros).
A Europa e Portugal não foram excepção. Medidas foram tomadas, mas o Governo PS do nosso País manifestou e continua a manifestar falta de eficácia nas medidas que projecta, sem rumo aparente. Há que definir uma estratégia capaz, para desenvolvimento de tácticas que a possibilitem.
As PME’s que representam a esmagadora maioria dos empregadores do País viram criadas Linhas de crédito sendo que porém os apertados critérios de concessão limitam o seu impacto a uma minoria.
As carências de pagamento de capital inerentes a estas linhas de crédito possibilitam o adiamento do problema, mas não resolvem as questões de fundo.
Verificamos notícias diárias de falências e despedimentos em massa no nosso País, com consequências dramáticas para as famílias.
O Barreiro é um concelho sem rumo. As forças políticas que têm liderado os destinos do Concelho, Partido Comunista Português (PCP) e Partido Socialista (PS) não sabem o que pretendem para a nossa terra nem o que os barreirenses querem. Se o sabem não o têm demonstrado nos seus mandatos autárquicos, também nos aspectos de desenvolvimento
económico e emprego. Talvez por esta razão ainda não esteja feita a revisão do Plano Director Municipal do Barreiro (PDMB), em vigor desde 1993, supostamente por um período de 10 anos e que previa uma população de 210.000 habitantes no Concelho em 2003. Por outro lado, o Plano
de Urbanização da Quimiparque parece ser a prioridade do executivo camarário Coligação Democrática Unitária – PCP/PEV (CDU), curiosamente a pouco tempo das eleições Autárquicas, condicionando potencialmente o executivo seguinte. Não relevando a sua importância, um Plano de Urbanização (PU) nunca deve condicionar um PDM, mas sim precisamente o inverso deve acontecer. Ou seja, se não há uma ideia do que se pretende para a globalidade do Concelho, deverá o PU da Quimiparque condicioná-lo? Não deveria este PU servir o Concelho em vez do Concelho servir este PU?

Que desenvolvimento económico e emprego têm sido fomentados no nosso Concelho? Um Fórum no centro da Cidade que tem arruinado o comércio local? O quase desaparecimento de um Parque Industrial com sucessivas falências de empresas, com ênfase nesse ícone histórico a Amoníaco de Portugal (AP)? Qual o objectivo económico destas forças politicas, PCP e PS responsáveis pelas decisões políticas no nosso concelho desde 1974? Que incentivos foram proporcionados a empresas para se estabelecerem no nosso Concelho? Que modelo económico se pretende e que tipo de empresas se pretende de modo a ser possível fomentar o emprego dos
barreirenses e a atrair ensino especializado útil para a nossa Cidade?
Infelizmente, a nossa cidade transforma-se a passos largos num dormitório e com perda populacional para os concelhos limítrofes, pois as oportunidades de emprego não existem, impossibilitando a fixação dos jovens.

A Terceira Travessia do Tejo (TTT) será uma oportunidade para o Barreiro, porém, não será solução por si só para os vastos e complexos problemas e desafios que marcam o Concelho. A TTT não pode apenas representar uma via de circulação, de passagem. Tem que significar fixação de empresas e de capacidade geradora de emprego. Com a sua construção, o Concelho ficará munido de infra-estrutura logística determinante, a qual deverá ser potenciada, atendendo à localização geográfica. Desde já deverá a autarquia desenvolver contactos com entidades e empresas com esse objectivo.
O objectivo do PSD é a melhoria da qualidade de vida dos barreirenses, numa cidade que incentive a capacidade empreendedora da sua população e que incentive as empresas, virada para a modernidade e equilíbrio ambiental, com parques empresariais tecnológicos e de serviços, atendendo a que a capacidade concorrencial de indústrias pesadas é reduzida (veja-se o sucedido na AP).
O desenvolvimento económico actual tem sempre que estar associado às questões ambientais, em que o PSD tem provas dadas nesta vereação.
A crise mundial afecta drasticamente o Barreiro e os Barreirenses, sendo que perante a passividade da CDU e PS, foram efectuadas propostas para medidas de combate à crise pelo PSD, aprovadas em sessão de Câmara, mas que não estão a ter o seguimento devido, por isso é necessário dar força ao PSD para que as coisas boas possam também acontecer no nosso
concelho.
O próximo mandato autárquico coincide com o período final QREN, sendo que a execução a nível Nacional no final de 2008 era ainda inferior a 5%, o que deverá significar um aproveitamento exaustivo de oportunidades por parte da Câmara Municipal do Barreiro, sem atrasos como infelizmente sucedeu neste mandato, o que prejudicou o Concelho. Mais deverá a Autarquia divulgar, incentivar e apoiar entidades e empresas ao aproveitamento do QREN, nomeadamente através de um Gabinete de Apoio.
O Barreiro carece de incentivos ao empreendorismo, e esta é uma questão fundamental para o Desenvolvimento Económico e Emprego, no combate à crise e na aposta de um Concelho com Futuro.
O Desenvolvimento Económico é determinante para a criação de emprego, e ambos potenciam a melhoria do nível e da qualidade de vida dos cidadãos, pelo que o PSD propõe um plano com um conjunto de medidas estratégicas que visam atingir este objectivo determinante para o Barreiro e
para os Barreirenses, algumas delas que vem defendendo há vários mandatos, nomeadamente:

3.1 Criação de uma Agência Local parao Investimento a fim de captar a implantação de empresas em áreas estratégicas de presente e de futuro, tais como as novas tecnologias, logística e ambiente/energias renováveis, que permitam o desenvolvimento de outras empresas, criando um “cluster” no Barreiro;

3.2 Fomentar, no âmbito das actividades da Agência Local para o Investimento, a criação de Parques Industriais/ Tecnológicos/Logísticos modernos e competitivos comparativamente com os Concelhos limítrofes, argumentando a localização geoestratégica ímpar do Barreiro, os grandes investimentos a serem efectuados e a predisposição e capacidade da Autarquia para atrair e potenciar os mesmos;

3.3 Criação de Incubadora de Empresas para novas iniciativas empresariais, de jovens empreendedores;

3.4 Defesa e orientação dos investimentos a serem efectuados no Concelho como parte integrante de um grande objectivo estratégico global do Barreiro, a definir inequivocamente em PDM, de modo a evitar medidas esporádicas, incoerentes e avulsas;

3.5 Isenção de Derrama para novas empresas a sediar no concelho, por dez anos;

3.6 Desburocratização de procedimentos que permitam licenciamento de actividades económicas num prazo de 30 dias;

3.7 Análise/Aprovação das propostas de instalação e construção no prazo de 90 dias;

3.8 Rever o Regulamento Municipal de Taxas e Licenças, diminuindo os valores actualmente praticados, nomeadamente nas taxas aplicáveis para o sector da restauração, comercio tradicional e publicidade;

3.9 Apoio ao comércio e empresas locais controlando com maior rigor a instalação de novas grandes superfícies e fomentando e cooperando com as associações de pequeno comércio e PME’s, de modo a atenuar os efeitos e a gerar potencial;

3.10 Incentivo, no âmbito da Agência Local de Investimento, ao empreendedorismo, enquanto forma privilegiada de criação de postos de trabalho e de Desenvolvimento Económico, com eventuais revisões de taxas/impostos;

3.11 Cooperação com o ensino superior e ensino técnico, nomeadamente o Instituto Politécnico de Setúbal e outras entidades, para uma cada vez maior adequação dos cursos leccionados/a leccionar aos objectivos de desenvolvimento económico do Barreiro, permitindo emprego de mão-de-obra qualificada e focalizada em áreas tais como as novas tecnologias, logística, ambiente/energias renováveis.

3.12 Potenciar a frente ribeirinha e atrair turismo a médio prazo, nas suas vertentes da criação de actividades económicas, emprego.

Capítulo 4 - Segurança e Protecção Civil

A Segurança é um dos temas de maior preocupação para os cidadãos. A Liberdade de um País, Concelho ou localidade é em grande parte medida pela segurança vivida pelos seus cidadãos. As forças de Segurança e o seu relacionamento com as populações são determinantes para a qualidade de vida das mesmas. Bombeiros e Protecção Civil têm um papel preponderante no serviço aos munícipes, tanto na prevenção como na resposta a ocorrências.
A criminalidade violenta tem crescido significativamente no nosso País. Assaltos à mão armada a Bancos, ourivesarias, cafés, roubo de ATM’s, carjacking, homejacking … fazem parte dos noticiários, quase diariamente. Se é verdade que as crises económicas tendem a propiciar o surgir e o aumento destes fenómenos, certo é que este referido aumento ocorreu bem antes de qualquer sintoma de crise.
Não obstante Portugal ser um País que tradicionalmente acolhe bem os imigrantes (comparativamente com os nossos congéneres europeus), a integração de diversas comunidades na sociedade portuguesa tem sido algo complicada, nomeadamente a de comunidades cuja migração não era usual para o nosso País. É necessária capacidade instalada para receber pessoas,
nomeadamente no que toca à oferta de emprego e de protecção social.
Se aliarmos estes novos fenómenos migratórios a desemprego e exclusão social, a uma economia sucessivamente divergente em relação à média da União Europeia (cada vez mais nos últimos anos), a forças de segurança que carecem de meios e que são atacadas por criminosos e cuja autoridade carece de reforço, nomeadamente na repressão do crime e na sua capacidade preventiva, dissuasora e de investigação, e se temos tribunais que não julgam nem punem eficazmente, temos condicionantes propícios ao aumento da Insegurança, o que afecta drasticamente a liberdade dos cidadãos.
Por outro lado, Bombeiros e Protecção Civil carecem de meios e de uma coordenação mais estreita e eficaz, nas suas áreas de intervenção. Seja na prevenção, no socorro ou no combate a incêndios e outros incidentes, Portugal carece de uma visão verdadeiramente integrada destas importantes forças.
O Distrito de Setúbal manifesta uma tendência de criminalidade crescente, sobretudo a nível da criminalidade violenta e o Barreiro não é excepção. Durante o último mandato autárquico carjacking e homejacking foram palavras que entraram no nosso vocabulário. Assaltos nas diversas freguesias, com destaque para Santo António da Charneca, com casos difundidos nos meios de comunicação social nacionais. Não é esta a imagem que pretendemos para o Barreiro.

Com o encerramento dos Postos da PSP do Lavradio e de Santo André, a percepção de insegurança dos barreirenses tendeu a aumentar, pelo que urge um policiamento de proximidade que permita uma acção dissuasora e aumente a percepção de segurança dos barreirenses. É também determinante que casos levados a tribunal tenham consequências efectivas para os criminosos, para não ser transmitida a ideia de impunidade.
A Câmara Municipal do Barreiro deve ser uma voz activa e crítica da actuação do Governo Civil e das forças de Segurança, na defesa dos interesses dos barreirenses. Maior Segurança leva a uma melhoria de qualidade de vida. A temática da Segurança sempre foi uma das prioridades para o PSD Barreiro, tendo sido o partido político responsável pela criação do posto da GNR de Santo António da Charneca e da nova Divisão da PSP do Barreiro.
As corporações de bombeiros locais desempenham um papel determinante na defesa dos barreirenses e do património, pelo que o apoio a conceder deverá ser potenciado, mas também focalizado para as maiores carências e necessidades existentes nestas instituições.
Sendo a vertente ambiental um vector estratégico para o Futuro do Concelho, a sua preservação deve ser efectiva e dotada de meios, nomeadamente na Mata da Machada.

Neste contexto, o PSD Barreiro defende como propostas de intervenção política:

4.1 Estudo da Viabilidade da Criação de Polícia Municipal para o Barreiro – Desenvolvimento de estudos concretos e rigorosos com vista a averiguar da viabilidade da criação de Polícia Municipal para o Barreiro, conforme proposto pelo PSD e aprovado em Assembleia Municipal;

4.2 Acções de Prevenção para a Segurança - Fomento da cooperação com as forças de segurança e protecção civil com vista ao desenvolvimento de acções de sensibilização formativas e preventivas junto das populações com especial ênfase para os jovens e idosos;

4.3 Intervenção em Bairros Problemáticos - Intervenção social reforçada junto de bairros problemáticos tais como a Quinta da Mina, a Cidade Sol, o Bairro das Palmeiras, cujos níveis de criminalidade têm vindo a aumentar com especial destaque;

4.4 Policiamento de Proximidade - Acompanhamento efectivo da actuação das forças de segurança, com defesa de policiamento de proximidade e do reforço do número de agentes e de meios;

4.5 Eliminação de pontos negros em termos de criminalidade - reforço geral da iluminação pública do Concelho e eliminação dos pontos críticos do ambiente urbano que propiciam actos criminosos;

4.6 Apoio à Vigilância de Fogos Florestais - Construção de uma Torre de Vigía na Mata da Machada, que permita uma rápida detecção de incêndios e que funcione como instrumento dissuasor;

4.7 Reforço de meios no combate a Riscos Industriais Graves - Contribuir para dotar as corporações de bombeiros do Concelho de equipamentos de socorro e de combate a incêndios modernos e específicos, nomeadamente para acidentes químicos industriais;

4.8 Grupos de primeira intervenção – apoio e fomento à criação de Grupos de Primeira Intervenção em cada uma das corporações de Bombeiros.

Capítulo 5 – Educação, Desporto e Juventude

Educação

O PSD Barreiro considera a educação um elemento determinante para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão social. O Barreiro precisa de uma comunidade educativa que se afirme como um espaço de qualidade da aprendizagem, de reconhecimento do mérito e de responsabilidade dos seus membros. Trata-se de implementar uma comunidade em que a participação é o denominador comum e que traga para o seu interior agentes e factores de progresso, que fomente e participe no desenvolvimento local, social, cultural e desportivo. Uma comunidade aberta que afirme a liberdade de ensinar, o direito de aprender e o dever de
participar. Uma comunidade que capte novos públicos estimulando a aprendizagem ao longo da vida, que combata a iliteracia, que promova a formação profissional e profissionalizante –relançando a tradição de aprendizagem que o Barreiro liderou a nível nacional durante a maior
parte do Século XX.
Uma comunidade escolar que ensine a liberdade de criar e de escolher, com rigor, com disciplina, tendo em vista a excelência do saber. Uma comunidade feita de ambição: capaz de atrair e de fixar saber e experiência. Uma comunidade que promova a nossa identidade cultural. O Barreiro
precisa de criar este património e construir estas pontes, de forma a dar corpo a uma verdadeira estratégia de sustentabilidade.

Nas últimas décadas o envelhecimento das infra-estruturas escolares veio trazer de novo carências básicas ao nível da rede de estabelecimentos de ensino básico. Os Barreirenses têm de ser exigentes ao nível das políticas autárquicas de educação, requerendo o investimento claro na qualificação das infra-estruturas escolares do concelho.
Os níveis de iliteracia, de abandono escolar e de nível educativo da população do concelho são reveladores de um desinvestimento na área da educação, mudando a preponderância de licenciados anteriormente existente no concelho. Hoje esse nível de formação não se distingue pela positiva como outrora acontecia. Sem a criação e fixação de “massa crítica” e “inteligência colectiva”, será muito difícil inverter a tendência de atraso nos domínios da competitividade económica, da afirmação cultural e do bem-estar. Na primeira linha do combate pela qualidade da educação estão os professores e educadores, em torno dos quais se devem centrar as políticas de qualificação do ensino. Não sendo uma competência directa da autarquia, a gestão do corpo docente, é uma prioridade encontrar formas de apoiar a classe no desempenho das suas atribuições e competências, nomeadamente no que toca à relação com a comunidade e o sucesso dos projectos educativos das escolas.
A frequência do ensino pré-escolar na fase crucial que vai dos 3 aos 5 anos de idade é muito importante como factor facilitador das aprendizagens e da prevenção do insucesso escolar, no entanto no concelho do Barreiro a resposta existente no sector público está muito aquém das necessidades, havendo apenas a garantia de acesso para as crianças com 5 ou mais anos,
deixando de fora do sistema público uma parte significativa das crianças com idade inferior. Esta situação representa uma dificuldade adicional para as famílias, às quais resta, para aquelas que podem pagar, o acesso à rede privada de estabelecimentos de ensino pré-escolar, sem que haja por parte do estado qualquer apoio.
A Autarquia deve ainda desenvolver um papel activo na ligação do ensino profissional e profissionalizante com o tecido empresarial e económico do concelho. A diversificação do ensino nas escolas do concelho, no que toca à formação profissional, deve ter o apoio claro do município, como forma de investir na capacitação profissional dos alunos, que poderão, no futuro,
representar mão-de-obra qualificada disponível no concelho.

Assim, propõe-se:

5.1 A generalização da educação pré-escolar, nomeadamente através do investimento em infra-estruturas, cuja rede deverá cobrir toda a população no curto prazo;

5.2 A melhoria das condições dos estabelecimentos de ensino básico, através de um plano de investimento plurianual;

5.3 A melhoria da qualidade das bibliotecas escolares e dos centros de recursos multimédia, nomeadamente através de parcerias com empresas e fomento de iniciativas de mecenato;

5.4 Resolver definitivamente as disfunções geradas pelos atrasos no início do ano lectivo das actividades de enriquecimento curricular, através da contratualização plurianual com as instituições parceiras;

5.5 Promover a criação das Associações de Avós, junto dos estabelecimentos de ensino, de forma a manter uma maior proximidade entre as crianças e os avós;

5.6 Estimular a criação de Movimentos de Voluntariado Sénior junto das escolas;

Desporto

No que diz respeito ao desporto as linhas estruturantes assentam em quatro objectivos fundamentais. O primeiro passa pela articulação entre o desporto escolar e o desporto federado para que se estabeleçam linhas de continuidade da prática desportiva e, também, mecanismos de sustentabilidade da actividade física e desportiva e, igualmente, do tecido associativo do concelho. O desporto é um todo mas tem que ter na base o desporto na escola.
O segundo eixo traduz-se no efectivo desenvolvimento do conceito de desporto para todos e, nele, as vantagens do acesso regular à prática desportiva. Ultrapassar este défice é um desafio que lançamos para o próximo mandato. Enquanto elemento do desenvolvimento desportivo o
conceito de desporto para todos considera como unidade desportiva todo o cidadão, qualquer que seja a sua condição e aptidão. Mas é, também, um desafio de modernidade tendo em conta a crescente vulnerabilidade das chamadas “doenças da civilização”. Daí o desenvolvimento, em parceria directa com associações e clubes, de formas de promoção de actividade física ao longo da vida e, ainda, um programa concelhio de desporto sénior, onde confluem o lazer, a saúde, o jogo e a competição. Este conceito deve envolver, necessariamente, programas adaptados às populações com necessidades especiais e, logo o apoio às associações de desporto para cidadãos com necessidades especiais.

O terceiro eixo implica a clara distinção do desporto profissional do desporto não profissional e da separação clara de estratégia de subvenção/apoio. Deve ser estabelecida como prioridade, a aprovação de um novo regulamento de apoio previsto para as actividades desportivas, que permita ser justo e equitativo no tratamento dos diferentes clubes e associações desportivas presentes no concelho.
O quarto eixo assenta na utilização do desporto como forma de projecção externa do Barreiro e da busca da realização, entre nós, de grandes eventos internacionais. Do ponto de vista do Desporto, os efeitos da realização do Europeu de 2004 são indiscutíveis a todos os níveis.
O PSD não deixará de prosseguir, em articulação com os agentes locais, uma vantajosa, mas criteriosa, estratégia de promoção de grandes eventos desportivos. O Remo e a vela são exemplos de áreas de desenvolvimento que permitirão necessariamente um reforço da dimensão internacional que o Barreiro deve assumir.
O PSD entende que uma verdadeira política desportiva, tem de saber articular e apoiar a acção desenvolvida pelos diferentes protagonistas, ou seja, pelo Movimento Associativo, pelas Escolas dos diferentes níveis de ensino, pela Administração Pública Desportiva e pelas Autarquias Locais.
As acções mais relevantes em matéria de Desporto passam, no entendimento do PSD, por:

A. No que se refere à recuperação e construção de infra-estruturas:

5.7 Plano a 5 anos para recuperação das infra-estruturas desportivas dos Clubes e Associações do Concelho;

5.8 Valorizar o parque desportivo escolar, como elemento importante da rede de infraestruturas desportivas do Barreiro;

5.9 Diversificar e ajustar os espaços desportivos a todos os grupos da população;5.10 Prioridade à construção de uma nova piscina municipal, com dimensão suficiente para o desenvolvimento da modalidade nas diversas vertentes : Educativa; Recreativa; Ensino Especial e Reabilitação; criando ainda a prática de natação para crianças e bebés, 1ºCiclo do Ensino Básico, Colégios e infantários, idosos, programas de pré e pós-parto e possibilidade de programas de férias desportivas e de cursos de mergulho;

5.11 Construção, em parceria, de uma Pista de Atletismo, com vista à sua rentabilização pelos Clubes do Barreiro;

5.12 Construção de áreas de apoio aos polidesportivos do concelho;

5.13 Construir outro Pavilhão Municipal, pondo o existente ao serviço da população.

B. No que se refere à Promoção do desporto formação e desporto para todos:

5.14 Encarar o desporto como formação cívica e complemento da formação de vida dos jovens, apostando na criação de Centros de Desporto, dinamizados em parceria Autarquia/Colectividade, para a prática de várias modalidades, rentabilizando espaços desportivos, tendo como prioridade o dar formação técnica, física e pedagógica aos jovens;

5.15 Apoiar fortemente os clubes na área da formação;

5.16 Promoção e desenvolvimento da prática do desporto junto dos cidadãos portadores de deficiência;

5.17 Desenvolver práticas desportivas para todas as idades, como forma a contribuir para a promoção do bem – estar social e melhoria de qualidade de vida da população;

5.18 Rentabilizar a Mata da Machada numa lógica de relação Desporto e Ambiente, com vista ao aproveitamento das condições naturais que dispomos; o mesmo principio se aplicando ao potencial natural que dispomos para a prática de desportos náuticos, com a recuperação das Caldeiras;

Juventude

Os jovens são um imprescindível elemento catalisador do desenvolvimento económico e social, pelo que temos de apostar numa dinâmica que contemple os principais anseios e os problemas próprios das novas gerações, podendo assim construir um melhor futuro para o Barreiro que
queremos.
Contudo, as respostas encontradas às complexas realidades que enquadram a presente vivência juvenil carecem de uma visão integrada e articulada. Neste sentido, o PSD Barreiro assume o carácter transversal das necessárias políticas de juventude. Com efeito, uma sólida afirmação de uma política de e para a juventude jamais poderá negligenciar matérias que, por terem um enquadramento orgânico sectorial, não perdem relevância. São exemplo disso, a vida no ensino; a formação profissional e a integração na vida activa; o acompanhamento e combate às dificuldades geradas pela precariedade do trabalho jovem e pelo desemprego de jovens licenciados; a tomada de medidas que, positivamente, estimulem a natalidade à semelhança do que acontece com muitos outros concelhos, que incorporem uma política para a família, que seja impulsionadora do espírito empreendedor das novas gerações; o incentivo a jovens investigadores e jovens criadores; o fomento de práticas culturais e desportivas; a prevenção e combate à toxicodependência, a promoção da saúde pública e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, o enquadramento de políticas de integração de minorias e de imigração; a busca de respostas para a delinquência juvenil e violência nas escolas; a inclusão social dos jovens portadores de deficiências; a prevenção de diferentes comportamentos de risco, sinistralidade rodoviária; iniciativas culturais junto dos jovens incentivando a criação cultural e estimulando a frequência de espaços e actividades culturais.

Torna-se indispensável uma particular preocupação com a articulação e coordenação das diferentes políticas sectoriais com impacto na juventude do concelho. Essa prioridade é assumida pelo PSD Barreiro não só ao nível autárquico, através do compromisso de criação de uma área interna da autarquia com competências e orçamento real para a Juventude, mas igualmente através do envolvimento activo dos parceiros locais.
A área da autarquia responsável pela Juventude deverá ser um exemplo de inovação, criando uma política adaptada à presente realidade dos jovens do concelho., nomeadamente, através dos seguintes vectores de intervenção:

5.19 Criar um “Plano Jovem Barreirense” com o objectivo de orientar e articular todas as iniciativas a tomar nesta área, nos próximos anos, concebido de forma colectiva e participada pelos diferentes sectores da nossa sociedade juvenil.

5.20 Lançar um Gabinete de Apoio ao Jovem Profissional que sirva de lançamento no mercado de trabalho de jovens com iniciativas inovadoras e potencialmente geradoras de valor económico para o concelho, à semelhança de estruturas existentes em outros concelhos portugueses, que se revelaram de primordial importância.

5.21 Criar uma Bolsa Local para a Ocupação Juvenil, no site da autarquia, para jovens desempregados facilitando a prática e a experiência profissional no sector público, privado e social.

5.22 Fomentar e apoiar o Associativismo Jovem para que este mobilize os jovens de acordo com os seus interesses e permita dar resposta às suas necessidades de actividades culturais e lúdico-recreativas.

5.23 Criar o Portal da Juventude – desenvolver um Portal Web com informação generalista para os jovens, desenvolvendo as vertentes de WebTV e WebRADIO, dando apoio às iniciativas dos jovens e dinamizando acções com parcerias locais entre a Câmara, as associações
jovens e os espaços lúdicos do Barreiro.

Capítulo 6 – Cultura e Associativismo

O Barreiro tem sido desde sempre um concelho com uma matriz cultural marcada por diversas influências, com destaque para valores de referência nacional e até internacional, nomeadamente na área da música, das artes plásticas e da fotografia. A evolução histórica não legou às gerações
actuais grandes valores patrimoniais, mantendo-se até à actualidade apenas alguns ícones da história do concelho, estando alguns deles num vergonhoso estado de degradação, como são disso bom exemplo o caso da Real Fábrica de Vidro de Coina ou o Convento da Ordem de Santo Elói (conhecido como Convento dos Lóios), no Lavradio.
Reconhecida que é a ideia de que um povo sem história é um povo sem futuro, como primeira ideia-chave da intervenção do PSD Barreiro, no que toca à cultura no concelho do Barreiro, impõe-se afirmar que a preservação da história e dos valores patrimoniais e culturais do concelho será uma prioridade autárquica.
Não sendo um concelho conhecido pelos seus valores culturais, não obstante o facto de alguns deles merecerem destaque relevante muito para além do que são as fronteiras concelhias, o Barreiro não se definiu como cidade cultural, trazendo ao longo dos tempos à tona de água muitos movimentos de grande interesse, verdadeiros sobreviventes à falta de apoios e incentivos por parte da autarquia.

O Barreiro que se deixou marcar pela cultura corticeira, depois pela cultura ferroviária e mais tarde pela cultura industrial, não foi capaz de conservar os valores da evolução cultural muito interessante pela qual as suas gentes tiveram a oportunidade de passar. Chega assim ao início do século XXI numa grave crise de identidade e de referências históricas e culturais, onde não obstante existirem muitas e fortes razões que sustentariam um apego ao Barreiro, por parte das suas gentes, assistimos a um desinteresse generalizado nas actividades, uma fraca participação cívica e uma grave crise sentida de forma muito especial no movimento associativo – bandeira
muitas vezes usada como propriedade de alguns partidos mais ortodoxos, mas que é hoje uma sombra do que foi no passado.
Hoje em dia, todas as cidades que se podem orgulhar da sua dimensão cultural, trabalharam de perto e activamente com os artistas locais, os músicos e criativos que dão forma às diversas expressões culturais, para construir o que é o património cultural de um concelho. O esquecimento recorrente e fortemente criticável a que são votados os agentes culturais no
Barreiro, ao mesmo tempo que se reforça e estimula a presença de artistas externos ao concelho em detrimento dos locais, explica de forma clara e inequívoca a fraca implantação dos artistas locais junto da comunidade.

Numa cidade onde se propagandeia a Cultura como factor fundamental do progresso, ao mesmo tempo que se falha no apoio aos artistas locais, é urgente inverter a política instalada. Não se pode defender que o apoio público é essencial para criar condições à afirmação cultural dos seus agentes e, ao mesmo tempo, não usar esse apoio para os fins que se apregoam.
O maior património cultural de que o Barreiro se pode orgulhar são efectivamente as obras que as suas organizações conseguiram construir ao longo de muitos anos, muitas delas sem qualquer apoio público relevante. Todo o movimento associativo, que tendo raízes claras na organização
social decorrente da própria história da evolução social do Barreiro, que se manteve até às últimas décadas do Séc. XX com uma força e implantação social impar até no contexto nacional, está hoje fortemente debilitado. Exigem-se novas políticas de apoio e estimulo às actividades
culturais, ao mesmo tempo que se torna urgente definir uma estratégia cultural para o concelho, que capitalize os valores locais e que lance o concelho no campeonato que se discute hoje entre as cidades, em matéria de futuro da cultura.
Recentemente realizou-se em Lisboa uma conferência com Richard Florida, considerado o pai do conceito de “classe criativa”. Resumidamente, uma classe criativa é um grupo de pessoas maioritariamente jovens que são capazes de produzir conhecimento e inovar nas suas áreas, em especial na arte, nos “media” e na cultura, com total liberdade e com capacidades muito acima da média. A essas pessoas são dadas condições de excepção para que o possam fazer. Atrair jovens
criativos e desenvolver condições para que estas classes possam fixar-se e contribuir para o desenvolvimento destas cidades é hoje um enorme desafio. O conceito de classe criativa é hoje uma referência incontornável para qualquer cidade que está na corrida por um lugar na linha da
frente, em matéria de qualidade de vida e inovação. Da mesma forma, a nossa sociedade deve iniciar um trabalho que será certamente difícil, mas que deve eleger como prioridade tornar-se competitiva, aproveitando os seus melhores elementos, dando-lhes condições para que se possam constituir numa classe criativa.
Ter muitos e talentosos cidadãos, que com o seu livre e inovador contributo possam fixar conhecimento e valor a uma cidade, é um património que muitas cidades hoje disputam. Não só não podemos dar-nos ao luxo de perder os que ainda resistem, como temos de, com a máxima urgência, traçar um plano para atrair muitos mais, e com isso ter como recurso disponível um dos mais valiosos bens – pessoas esclarecidas, participativas e saudáveis – que constituindo uma classe criativa, possam ajudara atingir esse objectivo – ter no futuro uma cidade criativa.
Há que preservar o património cultural do concelho, reafirmando a identidade do Barreiro e aumentando a auto-estima dos seus habitantes.
Por outro lado, os cidadãos e o património público, são na verdade, a essência da cidade. E é também aqui que o PSD pugna por preservar a identidade do Barreiro, ao pretender preservar núcleos históricos, monumentais e naturais, com os espaços de enquadramento, nos quais se reconheça a importância de símbolos colectivos para a comunidade. O Barreiro Antigo a recuperar, os núcleos históricos do Lavradio e de Coina para preservar, o contorno ribeirinho da cidade e do concelho para estudar, entre outras zonas, são os principais objectivos do PSD nesta matéria.
O estímulo à implementação de políticas municipais que desenvolvam, de modo integrado a Paisagem/ o Território, como um produto da História no conjunto urbano, ou ainda que reflictam a intervenção da Comunidade, através da interligação dos Equipamentos, utensílios e artefactos e na sua relação de Os Homens e as Instituições, é para o PSD uma prioridade.
O PSD considera o Património do Barreiro como um activo valioso, um investimento assente nos valores culturais existentes, como forma de motivar e estimular o aparecimento de novos valores culturais futuros, onde devem ser consideradas as vertentes social, educacional, turística e de fruição dos espaços públicos da cidade.

Neste contexto, o PSD Barreiro defende como propostas de intervenção política:

Criação da Fundação “Cidade do Barreiro” – O Barreiro apresenta-se hoje como um concelho com uma diversidade cultural e um património artístico, dignos de especial atenção pelo seu valor efectivo mas em especial pelo seu potencial de desenvolvimento e consolidação. O património cultural do Barreiro carece de uma estratégia de preservação, ao mesmo tempo que os valores culturais e artísticos sobrevivem sem que a eles assista uma estratégia concertada e consequente, de apoio e fomento, tão necessário ao desenvolvimento de uma cidade moderna.
Desde o património secular dos fornos cerâmicos, actualmente sem o cuidado que necessitam, passando por todo o património ferroviário que ainda subsiste, ou pelo conjunto histórico que se compõe da Casa Museu Alfredo da Silva, Mausoléu, Museu Industrial e pelos diversos Moinhos de
Vento e Maré, encontra-se um denominador comum que importa inverter, e que é a desarticulação na gestão e conservação destes valores.
O apoio à cultura, à música e às artes, é pautado por uma ausência de estratégia coerente, vivendo de decisões pontuais e casuísticas, muitas vezes de bondade questionável.
Das múltiplas estratégias e abordagens possíveis a este problema, o PSD Barreiro entendeu que a que melhor poderá dar resposta às necessidades identificadas é a constituição de uma Fundação, à qual atribuiu como ponto de partida o nome de “Fundação Cidade do Barreiro”.
Os principais objectivos da Fundação serão a preservação do património e apoio às artes e aos artistas locais, para a qual devem ser convidadas a integrar para além da Autarquia, organizações como a Quimiparque, CUF SGPS, CP - Caminhos de Ferro Portugueses, REFER, Grupo Bensaúde
entre outras.
O PSD Barreiro tem consciência que esta proposta é arrojada e que terá que recorrer ao apoio da Autarquia, mas também a projectos de financiamento Comunitário para equipamentos e infraestruturas culturais, que serão uma prioridade a integrar no Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN.

O objectivo é desenvolver toda a actividade relacionada com o Património Histórico e Cultural da Cidade, em especial:

Museu da Cidade com os núcleos =

Núcleo 1 – Convento da Verderena com a evolução da Comunidade até ao séc. XVIII;

Núcleo 2 – Ferroviário – Antiga estação Barreiro Mar, Depósito de Máquinas e Armazém Regional – p/instalação de: “Escola de Tracção a Vapor e Diesel”;
Museu dos Transportes e do Território; Instalação do Arquivo Histórico Ferroviário (CP/REFER/Metro);

Núcleo 3 – CUF/Quimigal (Indústria Química e Metalúrgica) nas instalações da Quimiparque.
Centro de Estudos Químico-Metalúrgicos;
Museu da Empresa CUF/Quimigal
Arquivos da CUF/Quimigal e de empresas do Grupo Mello, sendo que a Fundação poderá negociar a guarda e tratamento de outros arquivos (Arquivo Histórico da CMB, Arquivo Histórico do Ministério da Ex- Indústria, Arquivo Histórico do CSOPT) e, simultaneamente, atrair para a cidade um conjunto de novas funções, coerentes e articuladas com a sua memória;

Núcleo 4- Moagens e Cortiça
Moinho pequeno e armazém anexo, em articulação com os restantes núcleos moageiros espalhados pelo concelho;

Academia de Artes e Ofícios do Barreiro – trata-se de uma estrutura de apoio e fomento da arte e do património cultural do Barreiro, orientada para a promoção, divulgação e fortalecimento dos artistas locais, dos seus trabalhos e ao mesmo tempo que possa trabalhar com os jovens e os
estabelecimentos de ensino do concelho, no sentido de integrar as artes na vivência escolar, através da formação dos jovens, da promoção de eventos e do desenvolvimento do seu potencial criativo.

Academia de Ciência do Barreiro – dinamização de actividades científicas abordadas pela vertente lúdico-pedagógica com o envolvimento das escolas do concelho e do Ensino Superior presente no concelho, de forma a incutir nas crianças desde as idades mais jovens o interesse pela
matemática e pela ciência.

Música – Estabelecer um plano de desenvolvimento da música no concelho, que integre as diferentes vertentes musicais presentes, permitindo assim encontrar apoio consequente às escolas e grupos existentes, potenciando o seu valor e alargando a sua actividade.

Academia de Arte Fotográfica – Criar uma academia em honra de um dos maiores fotógrafos portugueses de sempre – Augusto Cabrita – em colaboração com a Escola Secundária Augusto Cabrita, que permita a aprendizagem da fotografia e que promova a formação escolar e
profissional dos jovens do concelho mas não só, numa estreita ligação com as novas tecnologias do audiovisual.

6.1 Plano de Investimento no Património Associativo Concelhio - criação de um plano de acção de cinco anos, para recuperação de todas as infra-estruturas e sedes sociais dos clubes do concelho, com vista a que as colectividades possam tornar-se competitivas;

6.2 Operacionalização do Plano de Desenvolvimento do Associativismo – Adaptação dos critérios de apoio ao associativismo, orientado a sua utilidade para a futura autosustentabilidade das associações, integrando novos conceitos como a sustentabilidade energética e ambiental, a micro-produção de energia eléctrica, entre outras fontes de receita, onde a autarquia pode assumir o papel de parceiro, contemplando todas as suas
vertentes, de forma a lutar contra a subsidio-dependência.

Capítulo 7 – Administração Municipal

A Administração Municipal é uma das áreas que deve merecer maior atenção por parte do PSD Barreiro, na condução dos destinos do Concelho. Não porque se considera apenas importante garantir a capacidade de responder às necessidades do sistema, mas para conseguir orientar o funcionamento da Câmara no sentido de dar resposta às necessidades dos munícipes, que é, no fundo, a sua principal razão de existir. Para além do conjunto das fragilidades infra-estruturais e financeiras de que enferma a gestão actual, o PSD Barreiro entende que a política de recursos humanos deve nortear as acções de gestão, uma vez que, ao contrário do que tem sido a sua prática ao longo dos anos, é hoje uma verdade indiscutível que o maior património de qualquer sistema é o seu capital humano. É desta forma é imperioso adoptar uma política de recursos humanos centrada nos trabalhadores, pois são eles o elemento mais importante de todo o sistema.
O PSD Barreiro entende ainda que é fundamental eliminar a burocracia na Câmara Municipal do Barreiro.
Sendo verdade que as decisões da Administração devem ser céleres e eficientes, é um facto que desde sempre a Câmara do Barreiro é encarada pelos cidadãos como burocrática, pouco ágil, lenta e de pouca linearidade na decisão.
Considerando a burocracia e ineficiência da Administração, inimigos directos e ferozes da iniciativa económica que se queira empreender no concelho, o PSD Barreiro entende ser essencial dar especial atenção à eficácia na gestão Camarária, desenvolvendo entre outras iniciativas:

7.1 Implementar um Sistema de Gestão da Qualidade do Serviço Público, como forma de simplificar procedimentos e aumentar a eficiência no sentido da defesa do interesse público;

7.2 Implementar uma gestão por objectivos e não para o recurso – ou seja, adaptar a capacidade de resposta em função das necessidades;

7.3 Formar a pessoa humana da Autarquia, valorizando as suas competências e atribuições, e ao mesmo tempo promover a responsabilização por objectivos;

7.4 Criar condições ambientais e técnicas para que seja possível aos funcionários, cumprir de forma adequada as funções atribuídas, respeitando o cumprimento da lei, no que toca à garantia de condições de trabalho;

7.5 Desburocratização dos procedimentos, nomeadamente através da adopção de procedimentos simplificados e descentralização de algumas das competências para as Juntas de Freguesia;

7.6 Desmaterialização da informação processual, através da implementação de um sistema de digitalização global para todos os documentos da autarquia;

7.7 Revisão dos protocolos de descentralização de competências para as Juntas de Freguesia, nomeadamente promovendo a descentralização de matérias de maior eficiência das Juntas de Freguesia, pela sua maior proximidade aos cidadãos;

7.8 Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental nos serviços da autarquia, como forma de reduzir o impacte ambiental das suas actividades

Agradecimentos

A candidatura do PSD Barreiro desenvolveu diversas acções, reuniões e recolha de contributos de entidades, personalidades e cidadãos barreirenses que tornaram possível a execução do presente documento.
A todos, o PSD Barreiro e todos os candidatos aos órgãos autárquicos, um obrigado, certos de que esta é a melhor estratégia para atingir o Barreiro que todos queremos.
Mudar com Responsabilidade!