Criado Julgado de Paz - BarreiroAgrupamento dos Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo
Por Jornal Rostos
No Programa do Governo foi assumido o compromisso de desenvolver e reforçar a rede nacional de julgados de paz.
“Os julgados de paz são tribunais de proximidade, resultantes de uma parceria entre o Estado e as autarquias locais, que resolvem litígios muito directamente relacionados com a vida das pessoas, de forma simples e rápida e com todas as garantias da decisão de um tribunal judicial. Julgam, frequentemente, conflitos em matéria de arrendamento, condomínio, pequenas dívidas e demarcação de prédios. “ – refere a legislação.
Uma cultura de participação e responsabilização das partes
“Os julgados de paz promovem, por outro lado, uma cultura de participação e responsabilização das partes na superação dos conflitos, oferecendo meios não adversariais de resolução de litígios como a mediação, efectuada por um mediador de conflitos, ou a conciliação, perante um juiz de paz.” – acrescenta-se.
Um serviço público de justiça de qualidade
No âmbito do Plano de Desenvolvimento da Rede dos Julgados de Paz, é definida uma estratégia para levar estes tribunais de proximidade a todos os concelhos do território nacional.
Os julgados de paz oferecem um serviço público de justiça de qualidade, que resolve os seus problemas do dia -a -dia de forma simples, célere e barata.
De acordo com candidaturas apresentadas pelos municípios, foram criados cinco novos julgados de paz, entre eles, o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo, e, também o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Odemira e Sines.
