Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de SetúbalEste ano já morreram 26 mulheres à mão dos agressores

Divulgamos o texto integral do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Setúbal :

Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres
Sessão Pública

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Setúbal e o Movimento Homens Contra a Violência levaram a cabo nos dias 25 e 26 de Novembro, debates em escolas do concelho de Setúbal e realizaram uma sessão pública, no dia 24, que teve lugar na Biblioteca Municipal de Setúbal, para apresentação dos primeiros resultados do estudo realizado no âmbito do Projecto Rebeca da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

Esteve em Setúbal a coordenadora do Projecto, Dra. Rita Braga da Cruz, que apresentou o relatório dos primeiros resultados relativos à análise da tramitação de 20 processos crime em que foram ofendidas mulheres acolhidas em casas abrigo.

Uma das primeras conclusões a que o estudo chegou foi ao tempo demasiado longo de inquérito, que é de mais de 10 meses na maioria dos casos e que chega a 14 meses em 8 situações estudadas. Esta primeira conclusão vem chamar a atenção para o facto das mulheres, durante o período de inquérito estarem em maior risco de nova agressão.

Nos processos analisados as medidas de coação aplicadas foram na maioria dos casos termo de identidade e residência, sendo o afastamento do agressor só decretado aquando da dedução de acusação. Tendo em conta que a média de tempo dos inquéritos foi de 12 meses, as vítimas andaram fugidas durante este período, que é demasiado longo e penoso.

A nova “ Lei da violência “ em vigor desde Setembro, possibilita a redução do período de inquérito já que este crime passa a ter natureza de urgência, agilizando prazos e actos processuais, permitindo ainda que o agressor seja detido fora de flagrante delito se houver perigo de continuidade da actividade criminosa ou se for imprescindível para a protecção da vítima e permite ainda que o Tribunal, após a constituição de arguido por crime de violência doméstica, aplique uma medida de coação no prazo máximo de 48h.

Estiveram presentes no debate Magistradas, Advogados/as, Técnicas e Dirigentes de ONG’s e Casas Abrigo, como a UMAR e a SEEIS que trouxeram contributos e experiências que enriqueceram a discussão, ficando claro para todos/as os/as presentes que é necessário trabalhar em articulação e em rede para dar uma melhor resposta às mulheres que procuram apoio.

Este ano já morreram 26 mulheres à mão dos agressores, muitos deles ex-companheiros, o que reforça a necessidade de estudos como o das Mulheres Juristas para que possamos melhorar a eficácia do sistema de justiça na protecção destas pessoas, assim como, numa perspectiva preventiva, é necessário trabalhar com as crianças e os jovens na senda da construção duma sociedade mais igualitária livre de violência.

Setúbal, 2009-11-26

A Presidente do DFMSS
Catarina Marcelino