BARREIRODEPUTADOS DO PCP - SETÚBAL
Barreiro fica limitado a terminal dos comboios suburbanos de Setúbal

Divulgamos o texto integral do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos dos Deputados do PCP eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal:

Segundo as informações recentemente divulgadas, a CP decidiu suprimir o único comboio regional existente entre o Barreiro e o Algarve, deixando assim de existir uma ligação directa do Barreiro a Faro. A partir de 13 de Dezembro os comboios passam assim a circular apenas entre Setúbal e Tunes, com duas circulações em cada sentido, sendo ainda reeditada uma circulação de manhã da Funcheira para Setúbal e à noite uma circulação de sentido inverso.

Isto significa que os comboios regionais deixam de circular em toda a linha entre o Barreiro e Setúbal, deixando ainda de ir a Faro. O Barreiro fica, assim, na estratégia da CP, limitado a terminal dos comboios suburbanos de Setúbal.

Isto acontece um ano depois de o primeiro-ministro, José Sócrates, ter inaugurado a electrificação da linha até ao Barreiro, que assim passou (ao fim de tantos anos de atraso) a ficar servida com comboios eléctricos. Desta forma, despreza-se a existência de tracção eléctrica entre Tunes e Faro, que poderia e deveria ser aproveitada de outra forma, e desde logo a electrificação da linha entre o Pinhal Novo e o Barreiro, que finalmente foi concluída.

Com esta decisão o resultado é que o tempo de percurso na viagem Tunes/Barreiro (de manhã), actualmente de 03h35, passa para 04h10m. Se considerarmos Faro/Barreiro, teremos uma viagem de 05h06 (mais 57 minutos que actualmente). No entanto, esta situação tem também implicações ao nível do tarifário, uma vez que a CP vende para a mesma viagem a soma de dois percursos distintos, o que aumenta o seu preço total. Um passageiro que queira ir do Barreiro para Albufeira, poderá ainda hoje viajar sem transbordos e pagar 12,85 euros, mas a partir de domingo terá que apanhar dois comboios e pagar 18,30 euros.

O mais grave e inaceitável é que, conforme expressamente admitido pelo Presidente da CP, esta decisão está directamente relacionada com a estratégia de privatização da empresa, reiteradamente definida por sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP e avançada nas alterações aos Estatutos da CP aprovadas no final da última Legislatura.

Com efeito, em declarações ao jornal ”Público” de 09-12-2009, o Presidente da CP afirmou que «a lógica da CP dividida em unidades de negócio era no sentido da privatização, o que levou a que estas trabalhassem de forma autónoma».

Trata-se de uma decisão que representa um exemplo concreto e palpável do que significa na verdade para os utentes do transporte ferroviário esta opção de segmentar a CP e abrir caminho à sua privatização: ainda nem foi posta em prática em pleno e os resultados para as populações da região já se estão a fazer sentir.

Importa entretanto recordar que esta não é uma questão nova. A título de exemplo, já há cinco anos o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu um Requerimento ao MOPTC, perguntando concretamente: «tenciona a CP assegurar alguma continuidade para a ligação ferroviária no serviço Intercidades, entre o Barreiro e o Alentejo e Algarve – ou pelo contrário, poderão estas populações contar apenas com o serviço suburbano?»

A resposta do Governo (nessa altura PSD/CDS-PP) já então foi pouco clarificadora, abrindo a porta a “reequacionamentos da oferta comercial” e permitindo concluir que mais uma vez foi a atitude persistente e reivindicativa das populações, dos trabalhadores ferroviários, das comissões de utentes e das autarquias locais que até hoje conseguiu defender este serviço – que a CP agora volta à carga no sentido da sua extinção.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1. Como explica o Governo que, pouco tempo depois de finalmente ter sido concluída a electrificação da linha até ao Barreiro, o serviço ferroviário seja agora limitado aos comboios suburbanos?

2. Que medidas serão tomadas pelo Governo para inverter esta opção da CP de eliminar a ligação directa ferroviária Barreiro/Faro?