Partido Comunista Português – MoitaFilosofia do utilizador/pagador decretada pelo governo com grande insensibilidade social

Divulgamos o texto integral da Nota do Secretariado da Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português:

A Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português reunida a 12 de Dezembro de 2009, analisou a Situação Social e Política do país e em particular a do Concelho da Moita e considera que:

As enormes dificuldades sentidas pelos trabalhadores, pela maioria da população e pelas pequenas e médias empresas, são fruto do capitalismo, de que a chamada crise é disso um exemplo e da aplicação no nosso país dessas políticas capitalistas e de direita, pelo governo do partido socialista. O desemprego, o ataque aos direitos dos trabalhadores, a ofensiva contra os serviços públicos e os lucos escandalosos da banca e das grandes fortunas, são a face e a coroa da mesma moeda, da política de direita praticada pelos sucessivos governos.
O desemprego, segundo dados do INE relativos ao 3º Trimestre de 2009, atinge 700 000 portugueses, uma taxa de 12,3% da população activa. Os apoios sociais aos desempregados, depois de terem sido reduzidos por parte do anterior governo do PS, deixam de fora, em situação financeira e social dramáticas, cerca de metade dos desempregados. Muitos trabalhadores auferem salários que não lhes possibilitem ter uma vida digna, fruto do modelo de baixos salários praticados em Portugal e que continua a ser opção por parte deste governo. Sensivelmente um quarto da população activa empregada tem uma situação laboral precária. As pequenas e médias empresas, maiores empregadores do país, não têm os apoios necessários por parte do governo. Ao mesmo tempo, alguns gestores auferem cerca de 130 vezes o valor do salário mínimo nacional e os grandes grupos económicos continuam a ter lucros fabulosos: para o período em análise 3º trimestre de 2009, o BES apresenta 360 milhões de euros de lucro e a EDP/REN 864 milhões de euros de lucro. A “crise” não é suportada da mesma forma para todos.

Às propostas das estruturas representativas dos trabalhadores e do PCP para aumento dos salários, criação de emprego com direitos, apoio à produção, apoio às pequenas e médias empresas e à revisão das leis laborais, de forma a que a riqueza produzida possa ser mais justamente distribuída, estes senhores dizem não! Um não que quer manter os privilégios e as regalias nos mesmos de sempre. Um não subserviente aos interesses do grande capital e contra os trabalhadores e o interesse nacional!
Esta política de direita reflecte-se também como um ataque de há muito preparado contra o poder local democrático, que conjugada com a Lei das Finanças Locais e com legislação que obriga os municípios a fazer incidir na população um conjunto de taxas e impostos que sendo de iniciativa governamental, é imposta a sua execução às autarquias pelo governo.
A filosofia de que seja o utilizador final a suportar os custos integrais do serviço (princípios do utilizador/pagador e poluidor/pagador) é decretada pelo governo com grande insensibilidade social, ignorando as dificuldades das pessoas carenciadas, dos reformados com pensões de miséria, dos desempregados e as dificuldades do povo, fazendo recair nas autarquias o ónus de suportar as discriminações positivas que daí decorram.
A Autonomia dos Municípios tal como é definida pela Constituição da República Portuguesa, está assim posta em causa, não é cumprida pelo governo e muito menos fiscalizada por quem jurou cumprir e fazê-la cumprir, o Presidente da República Portuguesa.

O governo impôs ainda por lei, a responsabilidade de “cobrar” taxas para os municípios, fazendo destes os executores da sua política. A Taxa de Recursos Hídricos, a Taxa de Controlo e Qualidade da Água e a Taxa de Gestão de Resíduos são já suportadas pelas autarquias revertendo na sua totalidade para o financiamento de serviços da administração central, que já de si são suportados pelos nossos impostos e, que são uma obrigação do estado.
É assim nesta como em muitas outras matérias que o governo do partido socialista, impõe ao povo políticas de direita com a implementação das piores medidas do neoliberalismo económico e social.
Nesta situação económica e social tão difícil para o nosso povo é importante que se faça a denúncia destas políticas, apontando os caminhos da luta e da esperança numa vida melhor.

Neste ano que agora finda, de tão difícil que tem sido para o nosso povo e pensando no novo ano que se aproxima, queremos reafirmar a nossa mensagem de luta e de esperança numa vida melhor, sempre confirmando que é com o PCP que os trabalhadores e o povo podem contar.

Dezembro de 2009