Na MoitaJoaquim Raminhos, Vereador da Câmara Municipal da Moita
«Sem investimento não há desenvolvimento sustentável»

“As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2010 reflectem muito pouca inovação e dinâmica de mudanças, que são urgentes para o Concelho da Moita.
Este documento agora apresentado pelo executivo da CDU, é uma continuidade da política reinante no Concelho há vários anos, pelo que será mais do mesmo, reflectindo-se negativamente no desenvolvimento e qualidade de vida dos cidadãos que aqui vivem.” – sublinha, em declaração de voto, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, Joaquim Raminhos, vereador da Câmara Municipal da Moita, eleito pelo Bloco de Esquerda.

Elevado nível de endividamento do Município

“É de salientar que neste Orçamento/2010 os valores de investimento de capital são da ordem dos 21,4% e é bom de referir quem sem investimento não há desenvolvimento sustentável. É de referir também que 72,6% do orçamento são despesas correntes, continuando a ensombrar este orçamento o elevado nível de endividamento do Município, prevendo-se um gasto cerca de 2 milhões de euros ano, em juros e amortizações. Verifica-se também que continua uma expectativa orçamental de vendas de terrenos que sucessivamente tem falhado em anos anteriores, com consequências no investimento e ou no agravamento das dívidas.” – acrescenta o autarca.

Maior participação dos munícipes na vida das Autarquias

“O Bloco de Esquerda mantendo-se coerente com as posições tomadas em anteriores orçamentos, reafirma a defesa de uma estratégia de maior participação dos munícipes na vida das Autarquias, quer através de uma maior facilidade de acesso dos munícipes à consulta dos projectos para o Concelho em espaços de proximidade, quer na implementação do Orçamento Participativo, criando condições para que haja mais envolvimento da comunidade na vida do município.
Lamentamos que mais uma vez neste Orçamento o executivo CDU continue a omitir a criação no Concelho da Moita, de um Projecto Museológico que tome forma através da criação de um Ecomuseu, com diversos pólos espalhados pelo Concelho, como forma de preservar e dar a conhecer a nossa identidade cultural.” – refere a declaração de votos do vereador do Bloco de Esquerda.

Deve ser reaberta a discussão do PDM

“Discordamos como é publicamente conhecido, da proposta do Plano Director Municipal aprovado pela maioria CDU e recordamos, com os votos contra de toda a oposição, tanto na Câmara Municipal como na Assembleia.
Entendemos que deve ser reaberta a discussão do PDM, de modo a que se proceda a uma revisão urgente daquele documento, com maior participação dos cidadãos, na sua elaboração.
Reconhecemos a necessidade de um PDM como um documento estratégico para o desenvolvimento do Concelho, de acordo com as suas características sociais, económicas e ambientais, contrariando as manobras da especulação dos valores dos solos e dos interesses imobiliários.” – sublinha Joaquim Raminhos.

Captar investimentos que aumentem o emprego

“Apesar de nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento se fazerem referências a apoios sociais em parceria com outras instituições, com os quais manifestamos a nossa concordância, no entanto não vemos qualquer intenção da própria autarquia em implementar um programa de ajuda social directa aos cidadãos mais desfavorecidos, atendendo ao agravamento da situação económica e social a nível nacional com incidência muito directa aqui no Concelho da Moita.
Continuamos a defender a participação do Município em Feiras Nacionais e Internacionais, onde se apresentem as potencialidades do Concelho (a proximidade e acesso de vias rápidas, a nova travessia do Tejo, o porto de Setúbal e a indústria automóvel), como forma de captar investimentos que aumentem o emprego no Concelho.”- acrescenta o autarca.

Alternativas são ignorados pela maioria CDU

“Reafirmamos mais uma vez a importância da aplicação dos princípios da Agenda Local 21, como um instrumento participado de planeamento e definição de políticas públicas que estabelecem procedimentos amplos e participados sobre os problemas ambientais, económicos e sociais locais, com a intervenção activa das populações.
Em face do exposto, o BE condena este amorfismo em que se afunda o Concelho da Moita, onde o debate de ideias e as sugestões e alternativas são ignorados pela maioria CDU.
Por todas estas razões o BE votou contra o Plano e Orçamento para 2010.” – refere a finalizar na sua declaração de voto o vereador do BE na Câmara Municipal da Moita.