Vereadores do Partido Socialista – MOITAAusência total de qualquer medida estruturante no sentido de relançamento da economia local

Divulgamos o texto integral da Declaração de Voto dos Vereadores do Partido Socialista, sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010 da Câmara Municipal da Moita:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os vereadores do Partido Socialista mantêm a coerência das suas análises de anos anteriores da política de gestão da Câmara Municipal da Moita pela maioria CDU do executivo, consubstanciado nos principais documentos de definição das políticas de desenvolvimento do concelho, que certamente lideram por culpa própria “orgulhosamente sós” em vez de gestão solidária e democrática. Mais uma vez quase metade do executivo foi deixado de fora na discussão e construção do documento-mor da estratégia da gestão da câmara e assim do desenvolvimento dum concelho que representam com toda a legitimidade. É-nos proposto um documento para aprovar, documento final, sujeito apenas às críticas nunca atendidas e às explicações de quem não quis qualquer participação dos outros. Assim sendo, na falta de verdadeiro diálogo e construção conjunta, resta-nos a necessária crítica, lamentando que, não por nossa culpa ou vontade, pessoas da mesma terra eleitas pela sua população, tenham direitos e deveres diferentes.

A introdução feita no início do documento representa o sectarismo político-partidário, na linha do discurso da tomada de posse do Sr. Presidente da Câmara, criticando o governo central e a crise, como se não fizesse parte e responsabilidades na mesma, sempre numa óptica do “filho, que não querendo lutar pela vida, não tendo ideias e projectos de sustentabilidade de vida, e querendo fazer vida de rico com o dinheiro do pai, o critica por este não lhe sustentar os seus luxos e megalomanias”. Sobre o país a crise, o desemprego e toda a política macro tece comentários e “choradinhos”, mas sobre o atraso a que tem votado este concelho, a falta de qualidade e de equipamentos colectivos de sua responsabilidade, de ter criado um concelho predominantemente dormitório e dependente da construção civil e especuladores imobiliários, a que a crise que o mundo e o país atravessam apanhou desprevenido, sobre isso nada diz, é culpa sempre dos outros. Hoje temos assim uma Câmara que se limita quase e só a pagar-se a si própria, sem projectos que não sejam os subsidiados pelo governo e EU que politicamente tanto criticam, sem ideias para desenvolver economicamente o concelho e assim obter condições de sustentabilidade e qualidade para o futuro.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, à semelhança com o que se passou o em 2009 e 2008, estão assim em linha com o modelo de desenvolvimento assumido pelo executivo CDU, desde há mais de 30 anos, mas agravadas ano após ano, mesmo que falem no Plano de Saneamento Financeiro aprovado em 2008, quando o mal vem de trás e foi recentemente denunciado pelo Relatório do Tribunal de Contas sobre as Contas de 2007 . É um modelo sem estratégia de efectivo e eficaz desenvolvimento, que continua a acentuar as assimetrias do Concelho, baseado nas evidentes desigualdades da distribuição dos investimentos e claros contrastes no quotidiano das oportunidades.

O documento apresentado reflecte, mais uma vez, a ausência total de qualquer medida estruturante no sentido de relançamento da economia local e de implementação da tão reclamada dinâmica e competitividade ao Concelho.
Nada disto se verifica, os rácios encontrados depois de analisado o documento continuam a traduzir desequilíbrios significativos, que se continuam a agravar.

O endividamento é cada vez maior e as consequências, para pior, não estão totalmente traduzidas no documento em análise, as receitas de exploração corrente continuam a não assegurar o equilíbrio de exploração, os proveitos da actividade – impostos directos e indirectos, taxas (neste ano agravadas com nova taxa brutal), multas e penalidades, venda de serviços – continuam a financiar unicamente os custos da Estrutura – despesas com Pessoal e pouco mais. Do total da receita apenas cerca de 27%, na estrutura da despesa, para investimento, é um rácio que continua a não fazer sentido, cada vez mais é necessário um enorme esforço de planeamento e racionalização. Tal esforço continua a não se verificar, é preocupante tal situação.

Por ultimo e uma vez mais a habitual “saga” da irrealista venda de solo que corresponde a cerca de 40% do total estimado da receita de capital. Em 2009 o valor estimado correspondia a valores semelhantes da mesma receita, o resultado está à vista, os terrenos são os mesmos a conjuntura é pior, como se pode ser tão imprudente e irrealista!

Por tudo o exposto o voto dos Vereadores do Partido Socialista, não pode ser outro senão CONTRA as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2010.

Os vereadores do Partido Socialista