Organização Regional de Setúbal do PCPContra o aumento das portagens nas Auto-Estradas da Península de Setúbal
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do comunicado da Direcção da Organização Regional de Setúbal do Partido Comunista Português, que recebemos na nossa redacção:
Contra o aumento das portagens nas Auto-Estradas da Península de Setúbal
A entrada em vigor a 1 de Janeiro deste ano do aumento das tarifas das portagens dos troços Montijo/Pinhal Novo e Palmela/nó de Setúbal na A1 e na A12, a pretexto, segundo o Governo, dos termos da revisão do contrato de concessão que ocorreu no final de 2008 e que o próprio estabeleceu com a Brisa, pelo carácter excepcional que adquire no mapa nacional das auto-estradas, confirma a deliberada política de hostilização com que o Governo PS, em múltiplos aspectos, confronta a nossa região e as crescentes dificuldades que tem colocado aos trabalhadores e às populações que se deslocam na Península de Setúbal e para a margem norte. Neste caso, e como não podia deixar de ser, este decisão é tomada em benefício paradigmático da Brisa.
Só nos primeiros nove meses de 2009, a Brisa registou um lucro de 112 milhões de euros, valor que subiu 2% face a igual período do ano anterior, a que se acrescenta o facto da alteração do contracto de concessão do anterior governo do PS lhe garantir a concessão das ligações rodoviárias ao Novo Aeroporto de Lisboa. O aumento verificado, por acréscimo, pode atingir os 6,25% no troço Montijo/Pinhal Novo, penalizando-se também a utilização do troço Palmela/nó de Setúbal na A2 com o argumento falso de a título excepcional ele ter estado livre até agora de cobrança.
Esta decisão toma-se, para cúmulo, no momento em que o arrastamento das obras na A1, entre Coina e Setúbal, provoca atrasos, cansaço, desgaste e acidentes, malefícios que nenhuma contrapartida compensa.
O PCP reitera as suas posições em defesa de um serviço público de transportes e acessibilidades, bem como a proposta de abolição de portagens na Área Metropolitana de Lisboa e relembra que, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, já confrontou o Governo com este aumento, ainda durante o mês de Dezembro.
O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP valoriza as imediatas e inequívocas posições de repúdio por estas medidas emanadas designadamente da Associação dos Municípios da Região de Setúbal (AMRS), das Câmaras Municipais de Palmela e Setúbal e da Assembleia Municipal da Moita, da Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores (FENACOOP) e do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), e reafirma que os efeitos desastrosos da política de direita do PS não são uma fatalidade a que o povo português esteja sujeito. Por considerar que este aumento não é irreversível, apela ao protesto e às mais variadas formas de luta das populações, utentes, organizações, micro, pequenas e médias empresários e demais instituições da região, assegurando-lhes a sua mais expressiva solidariedade.
Setúbal, 6 de Janeiro de 2010
O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP
