BLOCO DE ESQUERDA – SETÚBALConsidera necessário reforçar e apoiar os Bombeiros Voluntários de Alcochete

Divulgamos o texto integral da pergunta colocada na Assembleia da República pelos deputados do Bloco de Esquerda:

Reforço de meios humanos e equipamentos da Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários do concelho de
Alcochete, distrito de Setúbal

Os novos investimentos previstos para o distrito de Setúbal – Novo Aeroporto de Lisboa, Plataforma Logística do Poceirão, linha de alta velocidade, Auto-Estrada 33 e nova ponte Chelas/Barreira – são projectos cujos impactos no Município de Alcochete importa acautelar.
Ao longo do tempo, as populações têm apresentado diversas reivindicações, cuja concretização depende, em boa parte, da aprovação da respectiva dotação orçamental em sede do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado a tarefa fundamental de «promover o bem-estar e a qualidade de vida» dos cidadãos (alínea d) do artigo 9.º), pelo que
deve o Governo pautar a sua actuação no sentido de responder às necessidades apontadas.
No respeitante à generalização do sentimento de segurança entre as populações do concelho de Alcochete interessa reforçar e apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, no sentido de dotar estas duas dos meios humanos e materiais indispensáveis à prossecução dos seus objectivos.
Recorde-se que, nos últimos anos, o município de Alcochete tem sofrido um forte crescimento demográfico, situação que não tem sido acompanhada do respectivo e necessário investimento público.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:

1. Pretende o Governo promover o apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, no sentido de garantir uma melhor prestação em termos da protecção civil dos cidadãos, dotando aquela Associação dos necessários meios humanos e materiais?

2. Entende o Governo que o apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete deve ser enquadrado em sede do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)?