PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS - SEIXAL«Foram importantes as tomadas de posição unânimes da Assembleia Municipal do Seixal»
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do comunicado da Comissão Concelhia do Seixal do PCP:
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
COMISSÃO CONCELHIA DO SEIXAL
Comunicado
Sobre publicação de Anúncio de Concurso Público “Estudos e Projectos do Hospital do Seixal”
A publicação em Diário da República, ontem, do anúncio de lançamento de concurso público para “Estudos e Projectos do Hospital do Seixal”, merece da Comissão Concelhia do Seixal do PCP as seguintes considerações, sem prejuízo de análise mais profunda aos documentos do Concurso:
- a publicação deste anúncio pode significar a concretização de mais uma etapa num longo processo que, por via da luta das populações, se tem desenvolvido no sentido da melhoria das condições de acesso a serviços públicos de saúde essenciais, num quadro de incerteza instalada com as intervenções do Primeiro Ministro, repetidas em diversas ocasiões, nas quais o Hospital do Seixal não foi citado nas lista de Hospitais a construir durante a actual legislatura,
- neste quadro, foram importantes as tomadas de posição unânimes da Assembleia Municipal do Seixal e as intervenções e pedidos de esclarecimento feitos pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República,
- o Programa Funcional anexo ao anúncio de abertura do concurso deve ser encarado pelas populações como um ponto de partida a melhorar e fundamentar, no contexto da elaboração dos estudos e projecto agora colocados em concurso, embora pareça corresponder aos termos gerais a que obedece o Protocolo assinado entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal do Seixal a 26 de Agosto – designadamente no que se refere a contemplar Atendimento de Urgência e Internamento e possibilidade de expansão,
- é fundamental o Governo garantir condições para o cumprimento do calendário do Acordo no que respeita ao prazo para conclusão da construção do Hospital (até 2012),
- como desde sempre foi entendido e reivindicado pela população, pelas Comissões de Utentes e pelo Poder Local, é necessário que seja esclarecida pelo Governo/Ministério da Saúde a capacidade de resposta efectiva da unidade hospitalar, em função das necessidades actuais e futuras das populações que se propõe atender e em articulação com o Hospital Garcia de Orta e os restantes serviços de saúde na Região, tendo em conta a sua envolvente geo-demográfica, a rede de acessibilidades em que se insere e a dinâmica de desenvolvimento da Região.
O PCP reafirma o seu compromisso de continuação da luta pela construção de um Hospital público no concelho do Seixal e pelo direito das populações à Saúde, que passa também pela reabertura de SAPs e aumento da capacidade de resposta dos centros de saúde.
A Comissão Concelhia do Seixal do PCP
Seixal, 16 de Janeiro de 2010.
