Deputados do PCP Setúbal preocupados com situaçãoNo Serviço de Urgênciado Hospital Garciade Orta- Almada

Divulgamos o texto integral da pergunta colocada, hoje, na Assembleia da República, pelos deputados do Partido Comunista Português:

"Serviço de Urgênciado HospitalGarciade Orta-Distritode Setúbal"

O serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta funciona com muitas debilidades, estando longe de prestar bons cuidados de saúde às populações. O Hospital Garcia de Orta foi projectado para dar resposta a 150 mil habitantes e actualmente abrange cerca de meio milhão de habitantes, três vezes mais. Aliás, o Hospital quando foi inaugurado já não tinha capacidade de resposta, considerando o seu planeamento.
O tempo médio de espera para atendimento no serviço de urgência é de cerca de 9 horas, muito embora, hajam momentos em que os doentes esperam mais de 20h para serem atendidos. O funcionamento do serviço de urgência e a sua capacidade de resposta há muito que tem vindo a piorar. Não se trata de um problema pontual, derivado da "época natalícia".

O encerramento de vários serviços públicos de prestação de saúde nomeadamente, o encerramento de serviçode atendimento permanente (SAP)no Centrode Saúdeda Almada, Corroios e Seixal e a redução do período de atendimento no Centro de Saúde de Sesimbra, veio agravar ainda mais a capacidade do serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta.
Muitas vezes afirma-se que as urgências são entupidas por doentes com pouca gravidade, mas a verdade é que, com o encerramento de serviços, a população, não tendo resposta noutras unidades de saúde de proximidade, recorre com maior frequência às urgências do Hospital.
O PCP defende que a resolução deste problema passa pela construção de mais equipamentos de saúde e/ou ampliação/requalificação dos existentes, pela reabertura dos serviços públicos de saúde encerrados e pela urgente construção do Hospital no Seixal.
O PCP teve conhecimento através da Comissão de Utentes do Hospital Garcia de Orta que os médicos que asseguram o serviço de urgência deste Hospital sãó contratualizados por uma empresa privada. O Hospital paga 30€/hora pela contratação destes médicos, e por vezes a empresa chega mesmo a cobrar 100€/hora mais IVA, enquanto os médicos com vínculo à função pública eram pagos a 9€/hora.
O serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta para além da necessidade de meios humanos, de auxiliares, enfermeiros e médicos, tem ainda necessidade de camas e macas.

O PCP considera que os serviços públicos de saúde devem ser assegurados através de médicos vinculados à função pública e que é necessário que o Ministério da Saúde tome medidas urgentes para resolver o problema de falta de meios humanos e técnicos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.Qda Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.Q1 do artigo 4.Qdo Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das condições de funcionamento do serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta? Que medidas pretende tomar para que o serviço de urgência tenha capacidade de resposta às necessidades dos doentes?

2. O Governo não considera que a reabertura dos serviços públicos de saúde poderá contribuir para a resolução do problema e melhorar a prestação dos cuidados de saúde de proximidade às populações? Prevê a reabertura destes serviços?

3. Considera o Governo que a construção do Hospital no Seixale a ampliação da rede pública de equipamentos de cuidados primários de saúde, seja pela construção de novos equipamentos, seja pela ampliação ou requalificação dos existentes, deverá ser uma linha de investimento para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde?

4. Como e quando pretende o Governo resolver os problemas de falta de auxiliares, enfermeiros e médicos no serviço de urgência deste Hospital?

5. Quais as razões que fundamentam a contratualização de uma empresa privada assegurar o serviço de urgência? Quais as condições do contrato estabelecido? Não considera o Governo que a prestação de serviços públicos de saúde deve ser assegurada por profissionais vinculados à administração pública?