BLOCO DE ESQUERDA - SETÚBALContra a demolição da Torre Cottinelli Telmo no Pinhal Novo - Palmela

Divulgamos o texto integral da Pergunta dos deputados do Bloco de Esquerda, apresentada na Assembleia da República

PERGUNTA - ASSEMBLEIA SA REPÚBLICA
Assunto: Torre Ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, na sua alínea e), estabelece como tarefa fundamental do Estado «proteger e valorizar o património cultural do povo português».
A Torre de Sinalização e Manobra de Caminhos de Ferro do Pinhal Novo, projectada pelo Arq.º José Ângelo Cottinelli Telmo, constitui uma das mais emblemáticas peças de arquitectura ferroviária, cujo carácter inovador da obra, sua volumetria e utilização dos envidraçados, transformou a sua inauguração, em Outubro de 1938, num acto amplamente divulgado na imprensa estrangeira de então.

Em 25 anos de carreira, Cottinelli Telmo projectou diversos edifícios de passageiros e construções de apoio, entre as quais as torres de sinalização, estruturas onde se procedia à mudança de agulhas das estações. Das suas obras salientam-se a estação Sul e Sueste do Terreiro do Paço, o edifício de passageiros da Curia, o bairro ferroviário Camões, no Entroncamento, tendo sido ainda responsável pela remodelação da estação do Rossio, em Lisboa, nos anos 40.
A Torre de Sinalização e Manobra de Caminhos de Ferro do Pinhal Novo foi edificada no âmbito da modernização da rede dos Caminhos de Ferro Portugueses, na década de 30. Dada a exiguidade do espaço disponibilizado, a construção da Torre apresentou-se como um desafio de engenharia, já que a base para a nova torre era de tal modo reduzida que contrariava os dogmas académicos da época.

Pese embora as características únicas deste património, a REFER tem manifestado a intenção de proceder à demolição da Torre de Sinalização.
Ao longo dos anos, as populações e as autarquias locais têm defendido a manutenção da Torre no local original, sugerindo a própria musealização do imóvel no quadro da valorização do património ferroviário de Pinhal Novo e em articulação com o Museu Municipal de Palmela e com o Museu Nacional Ferroviário.
Em 2002, com o apoio da Ordem dos Arquitectos, foi criado um Movimento de Cidadãos pela Defesa da Torre no sentido de impedir o programa de demolição previsto na zona, tendo a Assembleia Municipal de Palmela deliberado a classificação da Torre como Imóvel de Interesse Municipal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da intenção da REFER em proceder à demolição da Torre de Sinalização e Manobra Ferroviária do Pinhal Novo, uma das obras mais emblemáticas do Arq.º José Angelo Cottinelli Telmo?
2. Que medidas pretende o Governo alvitrar no sentido da preservação daquele bem cultural?