Partido Comunista Português SetúbalPIDDAC no distrito de Setúbal sofre corte de mais de 80%

Divulgamos o texto integral do Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal
do Partido Comunista Português :

PIDDAC no distrito de Setúbal sofre corte de mais de 80%

Numa primeira apreciação à proposta do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central – PIDDAC – para 2010, e sem prejuízo de uma apreciação mais aprofundada, o Executivo da DORS do PCP considera oportuno sublinhar desde já o seguinte:

O investimento apontado no PIDDAC´2010 para o distrito de Setúbal regista uma quebra acentuadíssima, com um corte de mais de 83%. Os números definidos pelo Governo neste documento, que podem ser escrutinados pelas populações e pela Assembleia da República, passam de 178.57 milhões de euros em 2009 para 30.13 milhões de euros em 2010.

Ao cortar o PIDDAC do distrito em mais de 80% - sendo a quebra no plano nacional de cerca de “apenas” 25% - o Governo do PS acentua o abandono a que pretende votar o distrito. Ao invocar a desculpa de mau pagador de que não é no PIDDAC que se inscrevem os grandes investimentos, deixa claro que é nas águas da falta de transparência e da arbitrariedade que o Governo navega bem.

O desinteresse do Governo pela região de Setúbal torna-se ainda mais evidente se se atender ao grau de execução do PIDDAC 2009 e anteriores, informação que o Governo não divulga atempadamente, mas que é manifestamente baixo.

Por outro lado, a cativação do PIDDAC aumenta de 7,5% para 12,5%, o que deixa ainda menos verbas disponíveis em termos reais para o investimento. Onde se lê 100 de investimento, deve-se ler 77,5.

Como acontece sempre desde que se constituiu a Estradas de Portugal como EPE, a rede viária deixou de aparecer com projectos no PIDDAC, impedindo assim um adequado e democrático acompanhamento destes investimentos.

A forma como o Governo apresenta este ano o PIDDAC, procurando dificultar a comparação dos projectos e distritos em concreto em relação ao ano anterior, é uma manobra deliberada para tentar impedir o acesso à informação, pela Assembleia da República, pelas instituições e pelas populações. Fingindo cumprir uma recomendação do Tribunal de Contas - que apenas exigia a explicitação dos programas comunitários utilizados em cada projecto - o Governo esconde uma informação que lhe é incómoda.

Assim, numa primeira leitura, o que se nota é a ausência de projectos que já antes vínhamos exigindo e que continuam a faltar: o Hospital no concelho do Seixal, os centros de saúde, as instalações para as forças de segurança, os pavilhões desportivos para as escolas e outros equipamentos importantes.

A proposta de Orçamento de Estado para 2010 acentua a desigualdade na distribuição da riqueza e aprofunda as injustiças sociais. O Governo quer impor o congelamento total das remunerações na administração pública, propondo uma diminuição real dos salários dos seus trabalhadores, que perderam nos escalões mais baixos em média quase 4% de poder de compra real nos últimos 10 anos, valor que nos restantes escalões se aproxima dos 7%.

As políticas salariais, a imposição da regra de “duas saídas por uma entrada” e o ataque sitemático aos serviços públicos, vão traçando um caminho de destruição da administração pública que vai deixando espaço para o comando pelos grandes grupos económicos de cada vez mais sectores da sociedade.

Esta proposta, por não corresponder às necessidades das populações, da região e do país, merece a mais viva denúncia e combate por parte dos trabalhadores, das populações, das autarquias locais, das instituições e das entidades e organizações económicas, culturais e sociais da região de Setúbal.

O PCP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, não deixará de propor medidas ao nível fiscal e da Administração Pública, pelos direitos dos trabalhadores e pela justiça social, bem como proporá a inscrição de investimentos prioritários para as populações, a região e o país, procurando promover a criação de riqueza e o crescimento económico.

O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal
do Partido Comunista Português
Setúbal, 3 de Fevereiro de 2010