Deputados do Partido Comunista Português – SetúbalPIDDAC um fortíssimo corte de cerca de 80%, para o distrito de Setúbal

Deputados do Partido Comunista Português – Setúbal
PIDDAC um fortíssimo corte de cerca de 80%, para o distrito de Setúbal

Em conferência de imprensa realizada hoje, a Direcção da Organização Regional de Setúbal do Partido Comunista Português, divulgou as propostas que vão ser apresentadas na Assembleia da República de alteração ao PIIDAC do Orçamento de Estado 2010.
Os deputados eleitos pelo PCP no círculo de Setúbal: Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias, no documento distribuído aos órgãos de comunicação social referem que “o Orçamento de Estado proposto pelo Governo PS” utiliza a crise e o défice, “para continuar e aprofundar a mesma política, com a destruição progressiva da administração pública, a degradação de salários e pensões e a continuação das privatizações.”

Sublinham que há uma “quebra generalizada do PIDDAC” a qual “se traduz também num fortíssimo corte, de cerca de 80%, para o distrito de Setúbal”.

Como referência são salientados os casos “de concelhos como Sesimbra (corte de 54,5% face ao PIDDAC de 2009), de Almada (corte de 58,3%), de Santiago do Cacém (corte de 74,1%) ou de Palmela (corte de 91,9%).”

Divulgamos o texto integral divulgado aos órgãos de comunicação social pelos deputados do PCP eleitos pelo Distrito de Setúbal:

Um orçamento contra os trabalhadores e as populações, prejudicial ao distrito de Setúbal

A situação do País é marcada por profundas insuficiências da produção nacional, mais de 700 mil desempregados, metade dos quais sem subsídio, baixos salários e pensões, uma precariedade generalizada, insuficiência de apoios sociais e serviços públicos, um brutal nível de desigualdades sociais.

A resposta a esta situação impõe uma política de desenvolvimento económico, de reforço do aparelho produtivo e da produção nacional, de promoção do emprego, de defesa dos direitos dos trabalhadores, de aumento dos salários e das pensões, de valorização dos serviços públicos e de combate às injustiças sociais. Exige a ruptura com a política de direita.

O Orçamento de Estado proposto pelo Governo PS é o contrário de tudo isto. A invocação da crise e do défice serve para continuar e aprofundar a mesma política, com a destruição progressiva da administração pública, a degradação de salários e pensões e a continuação das privatizações.

Ignorando a mensagem de exigência de mudança da política que os portugueses transmitiram nas eleições, o Governo PS quer persistir no mesmo rumo. Quer manter a mesma política. Nada mais natural pois que encontre o apoio para a política de direita nos partidos à direita do hemiciclo: PSD e CDS-PP.

O crescimento económico apresentado como objectivo é claramente contrariado pelas opções políticas definidas pelo Governo. Senão vejamos:

 promove directamente o desemprego (nos últimos anos, o Governo PS destruiu 72 800 postos de trabalho na Administração Pública), intensifica o ataque à administração pública e aos serviços públicos, nomeadamente com os cortes de financiamento e a regra “duas saídas, uma entrada” agora imposta pela lei e abre o caminho à exploração da riqueza nacional e dos trabalhadores pelos grandes grupos económicos e financeiros;

 relança o processo de privatizações, podendo abranger empresas como a ANA, a REN, ou a TAP, alienando sectores chaves para a soberania e o desenvolvimento nacional e fonte de receitas para o erário público;

 mantém as isenções ao grande capital, continua os benefícios fiscais ilegítimos e reduzidas taxas reais sobre os brutais lucros da banca e não promove a tributação das mais-valias. O discurso dos sacrifícios para todos cai pela base quando olhamos para os resultados da banca em 2009, o tal ano da crise para todos que justificou milhares de milhões de euros de apoios directos e garantias do Estado.

O investimento em termos globais proposto para 2010 é apenas de cerca de 40% do que foi inscrito no OE para 2005 e de facto inferior a 2009, porque aumentam as verbas cativadas - aquelas que não podem ser usadas sem decisão do Ministro das Finanças. Regista-se por outro lado a quebra generalizada do PIDDAC que, naquilo que é possível comparar, se traduz também num fortíssimo corte, de cerca de 80%, para o distrito de Setúbal.

Veja-se os casos exemplificativos de concelhos como Sesimbra (corte de 54,5% face ao PIDDAC de 2009), de Almada (corte de 58,3%), de Santiago do Cacém (corte de 74,1%) ou de Palmela (corte de 91,9%).

Face à situação do País e à política que está a ser desenvolvida, impõe-se a insistir na exigência na ruptura e mudança, a luta por uma política patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento, a justiça e o progresso social.

Propostas do PCP para a promoção do investimento no distrito

O PCP entregará na Assembleia da República um conjunto de propostas de alteração PIDDAC no Orçamento de Estado. Destacamos de seguida as que mais directamente estão relacionadas com a região de Setúbal.

Saúde:
• Unidades de Saúde de Cacilhas, Cova da Piedade, Costa da Caparica e Laranjeiro, no Concelho de Almada;
• Unidades de Saúde de Santo António da Charneca e Alto Seixalinho/Verderena, no Concelho do Barreiro;
• Unidade de Saúde da Baixa da Banheira no Concelho da Moita;
• Unidade de Saúde de Alhos Vedros, no Concelho da Moita (requalificação e reapetrechamento);
• Unidades de Saúde do Alto Estanqueiro/Jardia, Atalaia e Sarilhos Grandes no Concelho do Montijo;
• Unidade de Saúde de Pinhal Novo Sul no Concelho de Palmela;
• Unidades de Saúde de Corroios, Foros de Amora, Cruz de Pau, Arrentela/Boa Hora e Aldeia de Paio Pires no Concelho do Seixal;
• Unidades de Saúde de Azeitão e Bela Vista (construção); Viso e Bonfim (ampliação), no Concelho de Setúbal;
• Serviço de Urgência Básica no Concelho de Sesimbra e Unidade de Saúde de Alfarim (Freguesia do Castelo)
• Reabilitação dos Centros de Saúde do Concelho de Santiago do Cacém;
• Unidade de Saúde de Recuperação e Apoio a Toxicodependentes e suas Famílias – CAT do Seixal;
• Hospital do Seixal (criação – estudo e projecto).
• Maternidade do Hospital do Litoral Alentejano (instalação – estudo e projecto).
• Hospital do Montijo e Alcochete (criação – estudo e projecto de construção do novo edifício).
• Construção dos Centros de Cuidados Continuados da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta no Laranjeiro, da Cooperativa Almadense na Charneca da Caparica e da Santa Casa da Misericórdia no Pragal e construção do Centro de Apoio do Grupo de Intervenção e Reabilitação Activa.

Educação, formação e ensino superior:
 Escola EB 1, 2, 3 da Comporta, no Concelho de Alcácer do Sal;
 Requalificação e ampliação da Escola EB 2, 3 El-Rei D. Manuel I e Construção de Escola EB 2, 3 no Concelho de Alcochete;
 Escola Secundária da Charneca de Caparica, Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Francisco Simões e instalação desportiva na Escola EB 2, 3 Conceição e Silva, no Concelho de Almada;
 Requalificação da Escola Básica 2,3 Álvaro Velho e Pavilhões Desportivos das Escolas Básicas 2,3 Álvaro Velho e Quinta da Lomba, no Concelho do Barreiro;
 Pavilhões Desportivos da Escola Básica 2,3 “Fragata do Tejo” e da Escola Secundária da Baixa da Banheira no Concelho da Moita;
 Escola EB 1, 2, 3 do Montijo;
 Construção dos Pavilhões Desportivos das Escolas Secundárias do Pinhal Novo, Palmela e da Escola EB 2, 3 do Poceirão, no Concelho de Palmela;
 Escola Secundária em Corroios (substituição da encerrada Moinho do Maré); Escola EB 2,3 de Corroios (ampliação das instalações e construção de pavilhão desportivo) e construção da EBI de Fernão Ferro; requalificação da EB 2, 3 Paulo da Gama, no Concelho do Seixal;
 Construção de pavilhões desportivos nas Escolas EB 2, 3 de Vale Milhaços, Cruz de Pau e Pinhal de Frades, e da Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal;
 Escola Secundária na Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra;
 Construção de Pavilhões Desportivos na Escola EB 2,3 Ana de Castro Osório e Escola Secundária D. Manuel Martins, no concelho de Setúbal.
 Universidade Aberta – Transferência para o Seixal/1.ª Fase;
 Criação de Pólo da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa no Campus da Caparica;
 Complexo de Formação de Hotelaria e Turismo, no Concelho de Almada.
 Escola Tecnológica de Santiago do Cacém.

Modernização dos serviços da Administração Pública:
 Instalação da Loja do Cidadão de Almada;
 Instalação de Serviço de Finanças na Baixa da Banheira, concelho da Moita

Justiça, Segurança das populações e protecção civil:
 Palácio da Justiça de Sesimbra (estudos e projectos)
 Posto da GNR no P.I.A./Monte da Caparica, no Concelho de Almada;
 Posto da GNR na Freguesia de Santo António da Charneca (Cidade Sol), no Concelho do Barreiro;
 Posto da GNR na Freguesia da Moita, no Concelho da Moita;
 Posto da GNR em Palmela;
 Postos da GNR de Cercal do Alentejo (remodelação) e Alvalade Sado (construção) no Concelho de Santiago do Cacém;
 Posto da GNR em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal;
 Divisão da PSP do Seixal e Esquadra da PSP em Corroios,
 Posto da GNR na Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra.
 Posto da GNR na Freguesia do Sado
 Esquadra da PSP na área territorial de São Sebastião, no Concelho de Setúbal;
 Postos da GNR de Sines e Porto Côvo no Concelho de Sines.
 Postos da GNR de Grândola (remodelação), Melides e Lousal no Concelho de Grândola.
 Bombeiros Voluntários de Alcochete (apoios);
 Quartel dos Bombeiros Voluntários de Amora, no Concelho do Seixal (apoios à construção);
 Quartel dos Bombeiros Voluntários de Setúbal (apoios à construção);
 Heliporto dos Bombeiros Voluntários de Santo André, no Concelho de Santiago do Cacém (apoios à construção).

Juventude, Cultura, desporto e associativismo:
 Pousada da Juventude de Alcácer do Sal;
 Instalações para o Teatro de Animação de Setúbal;
 Apoio à recuperação da Capela Seiscentista da Misericórdia de Alhos Vedros, concelho da Moita;
 Apoio à requalificação da Sede da Sociedade 1.º de Janeiro Torranense – Alcácer do Sal;
 Sedes Sociais da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, Casa Regional do Algarve, Clube de Cultura e Desporto do Pragal, Sociedade Cultural e Desportiva de Vale Figueira e Amigos do Atletismo da Charneca de Caparica (apoios à construção/ remodelação), Concelho de Almada;
 Sedes Sociais da SIRB “Os Penicheiros”, Penalvense de Santo António da Charneca e Futebol Clube da Quinta da Lomba (Santo André) e Parque Desportivo do Santo Antoniense Futebol Clube (apoios à recuperação/ beneficiação) – Barreiro;
 Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense, Complexo Desportivo do Clube Recreio e Instrução de Alhos Vedros e Sede Social da Associação Amizade Arroteense de Alhos Vedros e Parque Desportivo da União Futebol Clube Moitense (apoios à construção) – Moita;
 Pavilhão Desportivo do Quintajense Futebol Clube (apoios à construção) – Palmela;
 Sede social do Clube Recreativo e Desportivo Águias Unidas do Fanqueiro; Complexo Desportivo do Amora Futebol Clube (apoios à construção) – Seixal.

Defesa do ambiente:
 Descontaminação de solos das lagoas de hidrocarbonetos de Vale Milhaços (Concelho do Seixal).
 Desassoreamento do Rio Sado – Alcácer do Sal;
 Requalificação da frente ribeirinha de Alcochete e Samouco;
 Reabilitação da Lagoa de Melides.
 Regularização do Rio da Moita, requalificação da Caldeira da Moita e manutenção dos canais navegáveis do concelho da Moita;
 Regularização da Vala da Salgueirinha e Ribeira de Palmela;
 Desassoreamento da Baía do Seixal;
 Estudo de requalificação da Vala do Laranjeiro em Corroios e estudo hidrológico das Bacias de Corroios, no Concelho do Seixal;
 Regularização da Ribeira de Grândola; limpeza e reabilitação das linhas de água do Concelho de Grândola;
 Requalificação e valorização ambiental da Fonte da Telha – Concelho de Almada;
 Regularização das Ribeiras do Livramento e da Figueira – Concelho de Setúbal.

Equipamentos sociais:
• Centro Infantil da Costa da Caparica – Concelho de Almada;
• Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Situação de Risco – Comissão de Protecção/Almada;
• Centro de Acolhimento para Crianças e Jovens em Situação de Risco – Cooperativa Pelo Sonho É Que Vamos, Concelho do Seixal.
• Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Alcochete;
• Centros sociais e comunitários da Paróquia de São José da Charneca de Caparica; da Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo 32 de Vale Figueira, Sobreda e da Paróquia de Vila Nova de Caparica (apoios à construção), Concelho de Almada;
• Lar de Idosos de Palhais, no Concelho do Barreiro;
• Lares Residenciais da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Pinhal Novo e da Santa Casa da Misericórdia de Palmela, e Lar de Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Acção de Solidariedade Social de Brejos do Assa, no Concelho de Palmela;
• Lar de Idosos de Corroios e Centro de Dia da Associação de Reformados Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro (ampliação), e Centro de Dia do Casal do Marco, no Concelho do Seixal;
• Lar de Idosos do Centro Comunitário da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra;
• Casa de Apoio a Pessoas Sem Abrigo no Concelho de Almada.

Transportes públicos, acessibilidades e logística:
• Estudos para a extensão do Metro Sul do Tejo:
• 2ª Fase – Corroios/Fogueteiro;
• 3ª Fase – Fogueteiro/Seixal/Barreiro;
• Prolongamento até à Moita e Alcochete;
• Prolongamento Universidade/Monte de Caparica – Costa de Caparica/Trafaria;
• Terminal Rodo-Fluvial da Trafaria – Concelho de Almada (Estudos e Projecto);
• Terminal Fluvial de Alhos Vedros – Concelho da Moita (Preparação da Obra – Estudos e Projectos).
• Estação de Vale Flores no Eixo Ferroviário Norte/Sul no Concelho de Almada (estudos e projecto);
• 2.ª fase das acessibilidades às estações do Eixo Ferroviário Norte/Sul no Concelho do Seixal (Fogueteiro, Foros de Amora e Corroios).
• Construção de passagem desnivelada na Linha do Alentejo no Poceirão, no Concelho de Palmela;
• Alargamento da Ponte Seca na Linha do Sado, na Freguesia do Sado, e resolução do nó ferroviário das Fontaínhas (frente ribeirinha) no Concelho de Setúbal.
• Construção das passagens desniveladas em Mourisca, Pontes, Bonita e Gâmbia, no Concelho de Setúbal.

• IC 32 – construção do último troço de ligação do Anel de Coina a Almada/Trafaria para a conclusão da Circular Regional Interna da Península de Setúbal – CRIPS (ligação do IC13/IC 32, Barreiro/Nó de Coina, Sesimbra, Seixal, Almada – Trafaria);
• IC 21 – construção do troço Coina/Carrasqueira;
• IC 4 – Sines/Lagos;
• IC 33 – Sines/Grândola/Évora/Espanha;
• IP 8 – Sines/Beja/Vila Verde Ficalho/Espanha;
• Construção de acesso viário à Ponte Vasco da Gama – Alcochete;
• Acessibilidades / vias complementares à Terceira Travessia do Tejo e Ponte Barreiro / Seixal;
• Estrada Regional 377 – Marco do Grilo/Cabo Espichel - beneficiação;
• Estrada Regional 377-2, ligação da Via Rápida da Costa de Caparica (IC20) à Fonte da Telha a ao IC 32/Lazarim (Concelho de Almada);
• Estrada Regional n.º 10/Via Alternativa à EN 10 (Almada, Seixal, Barreiro, Moita) – Construção do Troço Corroios/Amora/ Seixal/Barreiro/Moita/Vale de Romão;
• IC 1 – Beneficiação do troço Grândola/Borbolegão e construção dos nós do Lousal, Mina de Caveira, Azinheira dos Barros e na ligação a Santa Margarida da Serra;
• Beneficiação da EN 261 (Santiago do Cacém/IC33).
• Requalificação dos acessos viários do IC 33 junto ao “Badoca Park”
• Criação de nós de distribuição de tráfego na auto-estrada A2 entre o Fogueteiro e Almada e ligação ao IC-32;
• Conclusão da variante urbana de Alcochete;
• Circular Externa da Moita (ligação do IC21 ao IC32);
• Via variante à EN 378, Carrasqueira/Porto de Abrigo; Beneficiação Estradas Nacionais 378 e 378-1, Seixal/Sesimbra;
• Variante Brancanes/Cascalheira – conclusão do troço restante da variante à EN 10 – Setúbal;
• Via Variante Norte à Cidade de Alcácer do Sal e Variante do Torrão;
• Vias Variantes à EN 252 (ligação Pinhal Novo a Palmela) e à EN 379 – Palmela.

Comunicações e serviços postais:
• Posto de correios na Freguesia do Samouco, Concelho de Alcochete;
• Posto de correios na Freguesia do Alto Seixalinho, Concelho do Barreiro.

Setúbal, 12 de Fevereiro de 2010