Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de SetúbalMontijo o primeiro Município português com um Plano Municipal para a Igualdade

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Setúbal, realizou no dia 19 de Fevereiro na Biblioteca do Pinhal Novo, uma sessão/debate subordinada ao tema "Políticas de Igualdade" com a presença da Secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais.

A iniciativa que contou com 40 participantes de todo o Distrito de Setúbal, iniciou-se com uma introdução realizada pela Presidente das Mulheres Socialistas, Catarina Marcelino, que explicou a importância da Secretaria de Estado da Igualdade no contexto político e social actual e ainda da importância desta dimensão nas políticas autárquicas, dando como exemplo de boa prática, o Município de Montijo que conta desde 2000 com um Espaço Informação Mulheres especializado em violência doméstica, tendo sido o primeiro Município português com um Plano Municipal para a Igualdade.

A responsável distrital referiu também as eleições internas para as Concelhias que se realizarão no mês de Abril, apelando às mulheres militantes socialistas para se candidatarem à liderança das concelhias e das secções, porque segundo disse "não basta participar nas listas, chegou o momento de também protagonizar a liderança dos processos em pé de igualdade com os nossos camaradas".

Seguiu-se uma intervenção da Secretária de Estado, Elza Pais, que fez uma retrospectiva histórica das mulheres que ocupam lugares cimeiros de decisão em Portugal e das pastas na área da Igualdade existentes na segunda legislatura liderada por António Guterres, referindo as mudanças sociais destes últimos dez anos que permitiram uma consolidação e aceitação destas matérias na sociedade portuguesa.

Abordou a necessidade de investir mais na igualdade no mercado de trabalho num país onde a taxa de emprego feminino é de mais de 60%, referindo a linha de financiamento comunitário que tem disponível 82 Milhões de Euros para projectos de empreendedorismo feminino, planos municipais para a igualdade nas autarquias,na administração central e nas empresas.

O seu discurso passou pelas questões da igualdade na tomada de decisão, referindo a Lei da Paridade e explicando que a Secretaria de Estado agora existente é também ela fruto do trabalho na área da igualdade realizado na ultima legislatura, destacando momentos como o referendo da interrupção voluntária da gravidez, a lei do divórcio ou a lei da procriação medicamente assistida.

Por fim, debruçou-se sobre a área da violência doméstica, apontando o facto de há 10 anos atrás as respostas nesta matéria serem inexistentes ou incipientes, quer no que diz respeito ao trabalho das polícias, quer nas respostas de abrigo para as vítimas. Hoje em Portugal existem 36 casas abrigo, as forças de segurança respondem profissionalmente às queixas que chegam às esquadras e está a ser posto no terreno, com uma experiência piloto em Coimbra, pulseiras electrónicas que não permitem ao agressor aproximar-se das vítimas e um sistema de tele-assistência que permite à vítima pedir ajuda caso o agressor a procure.

Esta sessão faz parte do programa do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Setúbal, que tem agendado para dia 18 de Março uma iniciativa com a Ministra do Trabalho de homenagem a mulheres sindicalistas do Distrito de Setúbal.