Bloco de Esquerda - Distrital SetúbalQuestiona Governo sobre o atraso na criação da Loja do Cidadão em Almada
A deputada Mariana Aiveca, exige que o Governo esclareça quais os motivos para o atraso na instalação da Loja do Cidadão de Almada e que medidas vai desenvolver para a sua rápida criação.
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral da pergunta apresentada por Mariana Aiveca na Assembleia da República:
A construção de uma Loja do Cidadão no concelho de Almada, cujo processo teve início em 2003, tem sofrido sucessivos adiamentos, não obstante as solicitações das populações e pronúncias da Assembleia Municipal, cujo desfecho permanece ainda por esclarecer.
Em Julho de 2009, a Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques, remeteu à edilidade almadense a responsabilidade pela não instalação da Loja do Cidadão de Almada, por considerar as reivindicações da autarquia não se coadunavam com o entendimento do Governo, nomeadamente face ao financiamento para a sua construção.
Ao longo dos anos, diversas comunicações foram sendo trocadas entre a Administração Central e a Câmara Municipal de Almada, conhecendo-se a intenção de integrar na Loja do Cidadão diversos serviços públicos, designadamente, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, o Instituto da Segurança Social e o Instituto dos Registos e Notariado, bem como garantir a prestação de serviços da ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Direcção Geral do Consumidor e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, mediante Balcão Multi Serviços.
Para a instalação deste serviço de atendimento ao público foram indicados, em 2007, pela Câmara Municipal de Almada três locais: edifício sito na Rua Bernardo Francisco da Costa, onde funcionou a EDP, imóvel das Estradas de Portugal na Avenida D. Nuno Álvares Pereira e o Centro Comercial M.Bica, com espaço disponível superior a 1.500 m2.
Recorde-se que na apresentação do Orçamento do Estado, a 23 de Fevereiro, o Ministro da Presidência assumiu que o objectivo do alargamento da rede existente, composta por 18 Lojas, é «alterar a face da Administração Pública», estando a sua expansão «contratualizada» com diversos municípios.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Presidência do Conselho de Ministros, as seguintes perguntas:
1. Que motivos apresenta o Governo para o processo de instalação da Loja do Cidadão no concelho de Almada ainda não ter sido finalizado, não obstante ter sido iniciado em 2003?
2. Considera o Governo aceitável que a instalação de uma Loja do Cidadão se arraste há sete anos, sem que se vislumbre qualquer data para a sua concretização?
3. Que medidas pretende o Governo desenvolver no sentido da criação da Loja do Cidadão de Almada?
4. Quais os critérios assumidos pela Estrutura de Missão “Lojas 2G” na determinação dos locais prioritários para a instalação das novas unidades de atendimento?
