JUVENTUDE SOCIALISTA – BARREIROWorkshop “Habitação e Arrendamento Jovem”

Divulgamos o cmunicado da Juventude Socialista :

COMUNICADO DE IMPRENSA

NOTAS SOBRE HABITAÇÃO E ARRENDAMENTO JOVEM

A Juventude Socialista do Barreiro (JS-B) organizou, no passado dia 6 de Março, na Cooperativa Cultural Popular Barreirense, um workshop subordinado ao tema “Habitação e Arrendamento Jovem”, com a presença do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), nas pessoas do Dr. Hernâni Duarte, Engº. Angenor Afonso e Engª. Maria José Pereira, e de Madalena Alves Pereira, advogada e assessora jurídica da Associação de Proprietários do Barreiro.

Este evento insere-se numa estratégia de promoção e discussão de temas que a JS-B considera importantes e pertinentes, de forma contribuir para o esclarecimento da sociedade civil e, em particular, dos jovens. Nesta linha, recorda-se o debate sobre o Casamento Homossexual decorrido no passado dia 9 de Janeiro.

Este workshop permitiu aos jovens presentes colocarem as suas questões aos intervenientes e verem esclarecidas as suas dúvidas sobre os programas de arrendamento para jovens, em particular do programa “Porta 65”, cumprindo os objectivos para que foi efectuado .

O Programa “Porta 65” e a importância da autonomia dos jovens

O Porta 65 consiste num programa lançado em 2007 pelo Governo de José Sócrates, direccionado para os jovens até aos 30 anos de idade, com o objectivo de os auxiliar no início da sua vida autónoma através de uma comparticipação financeira no arrendamento de casa, seja a título individual, como casal ou em regime de coabitação com outros jovens.

Após uma pequena introdução do IHRU, decorreu uma apresentação do programa “Porta 65”, realizada pelo Engº. Angenor Afonso e pela a Engª. Maria José Pereira, onde enunciaram todas as fases do processo de candidatura, os candidatos seleccionáveis e as condições de selecção.

Durante a exposição, foram sendo identificadas as alterações, previstas na nova redacção do Porta 65, ao processo de candidatura e selecção; estas alterações são importantes, na medida em que visam corrigir alguns mecanismos que se revelaram contraproducentes aquando do seu lançamento. Entre as alterações, é de destacar a consideração de Bolsas de Investigação Científica para o cálculo dos rendimentos dos jovens, assim como de todos os subsídios sociais, como seja, por exemplo o de desemprego. Os jovens passarão a poder, igualmente, dentro do período máximo de 36 meses de duração do “Porta 65”, mudar de residência, interromper o programa e retomá-lo posteriormente, apresentar a candidatura até 6 meses antes do prazo desejado de início, passando a ser, para isso, apenas necessário – para além da anterior documentação já exigida – um Contrato de Promessa de Arrendamento, ao invés do anterior Contrato de Arrendamento.

Propiciar condições mais atractivas ao arrendamento jovem no Barreiro

Madalena Alves Pereira referiu que no Barreiro existe muita oferta de arrendamento a preços muito atractivos, mas que, apesar disso, não há procura correspondente. A advogada referiu que o processo burocrático de conclusão de um contrato de arrendamento foi bastante simplificado e é agora de mais fácil acesso, exortando os jovens a não terem receio de arrendar casa. Contudo, referiu que a Câmara Municipal do Barreiro não pratica uma política favorável ao arrendamento; como exemplo, explicou que seria possível e recomendável, no caso de um proprietário realizar melhorias no imóvel – que implicam, ou podem implicar, uma actualização do valor da renda – isentar ou diminuir esse mesmo proprietário do pagamento do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Quando questionada sobre o problema dos prédios devolutos no Barreiro, com especial incidência para o centro histórico, e quais as soluções existentes para fazer face a este problema, Madalena Alves Pereira alertou para o facto de que os vários programas de apoio ao arrendamento ou de requalificação dos centros históricos não são totalmente aproveitados pela autarquia, ou foram inclusivamente abandonados pelo executivo municipal. O programa RECRIA, apesar de orçamentado em 2008, não é, nem foi, utilizado e é visto pelos proprietários do Barreiro como demasiado burocrático neste concelho. Outros casos flagrantes são os do programa PROABITA, previsto para o Bairro das Palmeiras e abandonado pela Câmara Municipal, ou o não aproveitamento do REABITA.

Revisão do Plano Director Municipal e a sua importância estruturante

No final do workshop, já na fase de perguntas do público, uma das questões colocadas fazia referência ao Plano Director Municipal e à sua importância enquanto instrumento orientador das políticas urbanísticas. Madalena Alves Pereira referiu que o PDM não é revisto desde 1997 e que isso é de superior importância, em particular porque dificulta a definição de uma estratégia coerente e factualmente fundamentada em termos de política habitacional. Este é, aliás, um dos principais problemas que a cidade do Barreiro enfrenta e que o executivo municipal da CDU tarda em resolver, 13 anos volvidos desde a última revisão.

Post-scriptum: Foi endereçado, por parte da JS Barreiro, um convite formal ao Vereador Dr. Rui Lopo – através da sua secretária pessoal – para estar presente durante o workshop. Não obtivemos qualquer resposta a este convite, não tendo, por isso, sido possível contar com a sua presença.