Assembleia Distrital de Setúbal do PSDExige a adpopção de uma estratégia de desenvolvimento para o Distrito de Setúbal

Divulgamos o texto integral da moção aprovada pela Assembleia Distrital de Setúbal do PSD:

Esta semana, deu entrada na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2010-2013.
Este Programa, da exclusiva responsabilidade do Governo do Partido Socialista, vem acordar os Portugueses para a dura realidade do descalabro da governação socialista, ao longo dos últimos anos.
Efectivamente, depois de nos terem dito que o défice estava controlado, à custa dos impostos dos Portugueses, o Governo de José Sócrates vem agora dizer-nos que, afinal, o mesmo está absolutamente descontrolado.
Durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas, José Sócrates e o Partido Socialista, iludiram os Portugueses com promessas de não subida dos impostos, aumento dos salários da Função Pública superiores à inflação,
crescimento económico em convergência com a União Europeia, manutenção dos benefícios sociais na educação e saúde e o fomento da justiça social.
Terminada a campanha eleitoral, os Portugueses são agora confrontados com a dura realidade do insucesso das políticas socialistas. Depois de nos terem prometido o Céu, mais não nos dão do que o Inferno.
O Programa de Estabilidade e Crescimento, que mais não é que um Programa de Estagnação e Crise, não escapa, apesar das promessas em contrário, ao “inevitável” agravamento da carga fiscal. Verdadeiramente, ao contrário do
prometido, este Programa agrava os impostos, congela os salários reais durante quatro anos, reduz os benefícios fiscais das famílias, agrava a instabilidade social e diverge com a União Europeia. Num momento em que asuperação das debilidades estruturais da economia portuguesa reclamava uma política fiscal e económica audaciosa, que rompesse com um passado de insucessos, Governo repete da receita “mais recursos para o Estado à custa das Famílias e das Empresas”, o que impossibilita qualquer mudança e agrilhoa a economia num definhamento total, sem quaisquer perspectivas de recuperação.
Neste contexto, é absolutamente inaceitável que o Governo socialista não aceite a proposta do PSD para adiar a discussão e votação do Programa de Estabilidade e Crescimento, após a eleição do novo líder do partido. Esta
tomada de posição do Governo a que se junta a enorme chantagem que o executivo tem feito sobre o PSD para a viabilização do PEC, deve merecer forte repúdio por parte do Partido Social Democrata.
O Governo socialista não pode pretender a viabilização do Programa de Estabilidade e Crescimento por parte do PSD, sem que o mesmo seja discutido com o principal partido da oposição, e sem que sejam ouvidas as suas propostas.
Por outro lado, a implementação do PEC, na versão que foi entregue na Assembleia da República, vai agudizar, com toda a certeza, a difícil situação económica e social do Distrito de Setúbal. Um Distrito que precisando de
políticas de discriminação positiva tem tido, ao invés, por parte dos Governos de José Sócrates, políticas de desinvestimento público, não se vislumbrando qualquer estratégia de desenvolvimento para a nossa Região.

A Assembleia Distrital de Setúbal do PSD, reunida em 18 de Março de 2010, delibera:

1. Denunciar o embuste e a mentira que tem sido a governação socialista, que só cuida do marketing e da comunicação, iludindo os Portugueses, sem resolver os problemas da economia portuguesa, contribuindo aliás para o agravamento desses mesmos problemas.

2. Recomendar à Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata e ao Grupo Parlamentar que não aceitem a chantagem que o Governo socialista tem feito ao PSD e que o PEC apenas seja viabilizado se o Partido for ouvido, e se
forem adoptadas propostas do PSD para melhorar o referido Programa.

3. Exigir do Governo socialista a adopção de uma estratégia de desenvolvimento para o Distrito de Setúbal, envolvendo todos os agentes políticos, económicos e sociais com o objectivo de minorar os nefastos efeitos da grave crise que o País e o Distrito atravessam.

Setúbal, 18 de Março de 2010.
A CPD/PSD de Setúbal