Comissão Concelhia de Almada - Partido Comunista PortuguêsOrçamento de Estado para 2010 agrava as condições de vida dos portugueses

Divulgamos o texto integral do comunicado Comissão Concelhia de Almada - Partido Comunista Português :

Comissão Concelhia de Almada do PCP
Orçamento de Estado para 2010 agrava as condições de vida dos portugueses.

O Orçamento de Estado e respectivo PIDDAC é um instrumento político fundamental para o desenvolvimento social e económico do País, com repercussões imediatas na vida dos trabalhadores, reformados e populações.

Através dele percebe-se que opções políticas o Governo pretende implementar para o ano económico e assim aferir se as necessidades do povo ficam em vias de satisfação, ou, pelo contrário se as agrava, penalizando ainda mais a vida de todos os que têm sofrido as consequências das políticas de direita levadas a cabo pelos sucessivos governos do PS, PSD, com ou sem CDS.

Apesar de ter perdido a maioria absoluta na Assembleia da República o PS encontrou nos partidos da direita, PSD e CDS, os “aliados” naturais para conseguir um Orçamento de Estado para 2010 que, apesar da grave crise económica e social, no essencial, vai continuar o rumo dos últimos anos, particularmente, no ataque aos trabalhadores, designadamente, o congelamento salarial, as penalizações absurdas para quem se aposentar a partir de agora, os cortes no investimento público e funções sociais do Estado, as privatizações de sectores e empresas estratégicas para o País, os problemas acrescidos para os micro, pequenos e médios empresários. Acresce, que com o anúncio do chamado “Pacto de Estabilidade e Crescimento”, para satisfação do poder económico, nacional e internacional, representado pela Comissão Europeia, os trabalhadores, reformados e pensionistas vão, até 2013, sofrer cortes nos já magros rendimentos, seja através dos congelamentos salariais e pensões, seja nos cortes das prestações sociais, benefícios fiscais e participações do Estado, nomeadamente nos medicamentos. Enquanto isso, os escandalosos lucros diários da Banca e outros grupos económicos não são justamente taxados.

Por isso, a Comissão Concelhia de Almada do PCP considera que este Orçamento de Estado para 2010, também no que ao PIDDAC diz respeito, não corresponde às necessidades de investimento público que o País no geral, e em particular o concelho de Almada, necessita. De facto, analisando os dados, o total de investimentos para Almada, quando comparado com 2009, sofre uma diminuição brutal, na ordem de mais de 80%.

O concelho de Almada continua a precisar da concretização de investimentos em áreas da responsabilidade do Poder Central, para a melhoria da qualidade de vida das suas populações e responder aos anseios das várias Instituições que aqui desenvolvem as suas actividades, e que em tempo oportuno os eleitos do PCP, pelo Distrito de Setúbal na Assembleia da República, Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Almada, ano após ano têm proposto para inserir em PIDDAC.

A recusa do Governo do PS, com o apoio dos grupos parlamentares do PSD e CDS, em incluir as propostas apresentadas pelo PCP, compromete o desenvolvimento socio-económico de Almada. Também na sessão de 25 de Fevereiro da Assembleia Municipal de Almada os eleitos do PS votaram contra uma moção da CDU que reclama do Governo e da Assembleia da República, para em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2010, sejam considerados para PIDDAC os investimentos propostos.

Portanto, vão continuar adiados projectos fundamentais para o Concelho, como sejam por exemplo, entre tantos outros que poderíamos enunciar, os Centros de Saúde da Cova da Piedade, de Cacilhas, da Costa da Caparica e do Laranjeiro, estes dois com terrenos cedidos e assegurados pelo Município ao Ministério da Saúde; a construção dos centros de cuidados continuados da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta no Laranjeiro, da Cooperativa Almadense na Charneca de Caparica e da Santa Casa da Misericórdia no Pragal; a construção da escola secundária na Charneca da Caparica; a instalação para as Forças de Segurança no PIA/Monte de Caparica e a Loja do Cidadão em Almada, ou ainda sobre a criação da estação ferroviária em Vale Flores e a concretização de nós de distribuição de tráfego na auto-estrada A2 entre o Fogueteiro e Almada e ligação ao IC32.

Só com a continuação da luta se porá fim a estas opções políticas e se retomará os caminhos de Abril.
Almada, Março de 2010