Micro, Pequenos e Médios Empresários do PCP – SETÙBALPS prevê que o injusto PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA se mantenha
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do comunicado da Comissão Regional de Setúbal do PCP dos Micro, Pequenos e Médios Empresários :
Aos Micro e Pequenos Empresários da
Região de Setúbal
No último trimestre de 2008 eclodiu com toda a força a grave crise do sistema capitalista neo-liberal dos nossos tempos. O Estado Português, representado pelo seu executivo do PS, resolveu lançar todos os meios para uma grande acção de capitalização dos mercados financeiros nacionais com o suposto objectivo da sustentabilidade de uma matriz que se encontra muito longe da sua própria resolução, uma vez que Portugal continua refém de politicas económicas globais que se vão conjugando para uma clara aceleração da sua ruína. Todos nos lembramos, claramente, das muitas dúvidas, dos fortes receios e das vastas propostas que o Partido Comunista Português (PCP) lançou na devida altura em que se desenharam internacionalmente as múltiplas aberturas comerciais mundiais. O PCP, tinha a noção clara que estas soluções fariam com que Portugal e o povo Português, na sua maioria, passasse por problemas quase insanáveis. E porquê ?
Sobretudo, devido ao facto de ser impossível, em mercado aberto, sem barreiras aduaneiras ou alfandegárias, sem soberania e responsabilidades cambiais, manter a solvabilidade de um Estado que sempre apresentou inúmeras dificuldades. Além disso, é forçoso não esquecer que por esse mundo fora há muitos Estados ainda mais débeis que Portugal, não querendo o PCP, pela sua luta, neste particular, que a economia nacional resvale para a inoperância completa de outros. Por isso, o PCP, sempre disse e mantém que é necessário, apesar dos muitos anos de atraso, dinamizar o mercado interno para que o tecido empresarial nacional de Micro, Pequenas e Médias Empresas possa ser uma aposta real dos governos nacionais, por forma a que estejamos menos dependentes das múltiplas importações que fazemos e passemos a ter uma maior e mais saudável capacidade exportadora, reduzindo os défices estruturais da balança de transacções correntes com o exterior e os grotescos níveis de endividamento externo.
Os Partidos que têm vindo a governar Portugal, PS, PSD e CDS têm sido a mola impulsionadora de uma “selva liberal” em que a aposta nos mais fortes grupos económicos nacionais tem sido uma realidade, sem perceber que estes ao não conseguirem realizar ganhos internacionais voltam-se para o interior do país, absorvendo as mais variadas actividades das Micro e Pequenas Empresas. O PCP, neste concreto, não pode esquecer, para além da falta de regulação na pulverização de inúmeras unidades comerciais de grande dimensão pertença da grande distribuição, que o Orçamento de Estado aprovado no passado dia 12 de Março, manteve as baixas tributações ao sector financeiro, não avançando para um imposto sobre as mais valias bolsistas. Além disso e sobretudo depois de tudo o que foi prometido manteve o famigerado PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA para as Micro e Pequenas Empresas.
Como, com toda a certeza, todos nos recordaremos, o Pagamento Especial por Conta, foi motivo das mais diversas promessas eleitorais : desta vez, o PSD, resolveu imitar o PCP, pugnando pela sua extinção, o CDS advogou a sua suspensão e posterior redução. Os resultados finais desta “trama” foram uma primeira votação na generalidade, no plenário da Assembleia da República em que houve a aprovação da extinção de tão injusto imposto, apenas com os votos contra do PS. Depois, através de um longo caminho de rocambolescas negociações sobre este Orçamento, que por acaso afastaram logo à priori o PCP, os mesmos do costume, PSD e CDS resolveram “por questões de responsabilidade” viabilizar o Documento do PS que prevê que o injusto PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA se mantenha incólume a todas as promessas eleitorais produzidas pelas tais forças politicas que têm como objectivo essencial a manutenção de um liberalismo que continuará a arrasar Portugal, a menos que o os Empresários das Micro e Pequenas Empresas, os trabalhadores e todos aqueles que se sentem aniquilados por este “rolo compressor” levantem a cabeça e se juntem, sem preconceitos, sem receios, à luta do PCP, partido fundamental na criação do regime democrático nacional, saído da revolução dos cravos de 25 de Abril de 1974, que como sempre, se mantém irredutível face aos compromissos que tem com os eleitores, com o povo, como é exemplo esta manutenção do desígnio de extinção do Pagamento Especial por Conta para as Micro e Pequenas Empresas.
Março de 2010
A Comissão Regional de Setúbal do PCP dos Micro, Pequenos e Médios Empresários
