Nuno Magalhães - CDS( PP SetúbalAlerta sobre aumento de assaltos a farmácias em Setúbal
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral da pergunta apresentada na Assembleia da República pelo deputado Nuno Magalhães:
I – Considerando que o número de participações de assaltos a farmácias registados no ano de 2009 pela PSP e GNR revelam que foram assaltadas 193 farmácias – mais 34 que em 2008, o que equivale a um aumento de 21,4% –, sitas principalmente nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal;
II – Considerando que o protocolo “Farmácia Segura”, celebrado entre a Associação Nacional de Farmácias e o Ministério da Administração Interna em Maio de 2006, realça a necessidade de um programa especial de segurança para o sector;
III – Considerando que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2009, o Governo prevê arrancar com projectos-piloto nas cidades de Lisboa, Porto e Setúbal, através da implementação de uma plataforma tecnológica que permita, em caso de assalto, que os funcionários das farmácias accionem um alarme directamente ligado às forças policiais;
IV – Considerando que a implementação da aludida plataforma tecnológica será uma medida muito importante para tranquilizar o sector, uma vez que actua, quer na protecção da farmácia e seus funcionários, quer na protecção do utente;
V – Considerando, por fim, que o patrulhamento nas proximidades das farmácias constitui igualmente um importante elemento dissuasor da prática destes crimes;
Tendo presente que:
I – Considerando que o número de participações de assaltos a farmácias registados no ano de 2009 pela PSP e GNR revelam que foram assaltadas 193 farmácias – mais 34 que em 2008, o que equivale a um aumento de 21,4% –, sitas principalmente nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal;
II – Considerando que o protocolo “Farmácia Segura”, celebrado entre a Associação Nacional de Farmácias e o Ministério da Administração Interna em Maio de 2006, realça a necessidade de um programa especial de segurança para o sector;
III – Considerando que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2009, o Governo prevê arrancar com projectos-piloto nas cidades de Lisboa, Porto e Setúbal, através da implementação de uma plataforma tecnológica que permita, em caso de assalto, que os funcionários das farmácias accionem um alarme directamente ligado às forças policiais;
IV – Considerando que a implementação da aludida plataforma tecnológica será uma medida muito importante para tranquilizar o sector, uma vez que actua, quer na protecção da farmácia e seus funcionários, quer na protecção do utente;
V – Considerando, por fim, que o patrulhamento nas proximidades das farmácias constitui igualmente um importante elemento dissuasor da prática destes crimes;
Tendo presente que:
Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artº. 229º, nº 1 do Regimento da Assembleia da República, os requerimentos apresentados pelos Deputados são tramitados por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito;
O Deputado do CDS/Partido Popular abaixo-assinado vem por este meio perguntar ao Senhor Ministro da Administração Interna, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:
a) A implementação da plataforma tecnológica aludida no considerando III vai ocorrer apenas nas cidades de Lisboa, Porto e Setúbal, ou abrange igualmente as farmácias sitas nas zonas da Grande Lisboa e Grande Porto, como por exemplo Almada, Cascais ou Gaia?
b) Para quando se prevê a entrada em vigor desta nova medida de segurança?
c) Que outras medidas de segurança, contempladas no protocolo “Farmácia Segura”, estão previstas pelo Governo?
d) Prevê o Governo reforçar os patrulhamentos na proximidade das farmácias sitas na zona da Grande Lisboa e Grande Porto? Em que medida?
