Bloco de Esquerda - ALMADARELATÓRIO DE CONTA DE GERÊNCIA DE 2009 DO MUNICÍPIO DE ALMADA

Declaração do Bloco de Esquerda

Cabe-nos hoje apreciar o trabalho do Executivo no último ano do anterior mandato, que coexistiu com 3 actos eleitorais.

Aquando da apreciação das Opções do Plano para 2009, o Bloco de Esquerda, na altura na Assembleia Municipal, votou contra.

Porquê?
Porque, apesar da crise que o país já então atravessava, e que continua sem fim à vista, parecia que em Almada essa crise ia passar ao lado. Na Introdução às Opções do Plano para 2009, podia ler-se: “Ao mesmo tempo que contempla a conclusão de muitos e variadíssimos projectos, assegura o prosseguimento de muitos outros”, e “abre caminho para a concretização de outros tantos já a partir de 2009”.

Efectivamente, da leitura do presente Relatório, que nos mereceu toda a atenção, fácil seria concluir que em 2009, quase todos os dias tivemos motivo para festejar e não faltou obra feita, para almadense ver!

Mas então, porque estão insatisfeitos os almadenses?

Porque aumentou o número de desempregados e de trabalhadores precários? Porque é cada vez maior o número de pessoas que ficam sem casa, por não terem possibilidade de a pagar? Porque aumentam os bairros da lata, as habitações precárias e os sem-abrigo? Porque existem cada vez mais famílias a recorrer ao apoio (cada vez mais insuficiente) das Instituições de Solidariedade Social que operam no nosso concelho, nomeadamente fornecendo roupa ou uma refeição quente?

Em Almada, no final do ano passado mais de 4 mil famílias não tinham uma casa digna desse nome. A resposta da Câmara, diz-nos o Relatório, é que foram atendidos 166 utentes com pedidos de habitação e que 43 agregados familiares foram realojados.

Facto é que as desigualdades sociais e as assimetrias entre as freguesias continuaram a existir, e não é a existência, só por si, de uma Rede Social com mais de 50 instituições (que o Relatório nos diz que foi reforçada e alargada!), ou de um Plano de Desenvolvimento Social feito há uma década, que resolvem a questão. Não descortinamos, neste Relatório, qual a avaliação e monitorização que foi feita aos objectivos deste Plano. E tal é essencial, para se corrigirem erros e deficiências, que necessariamente existem e têm que ser ultrapassados.

Porque continuamos a assistir à degradação do património urbano construído, espalhados por todas as freguesias do concelho, e não apenas nos designados ‘núcleos históricos’?

Porque está a mobilidade dos almadenses a piorar? Porque acabam as carreiras dos transportes colectivos (que não públicos), e os transportes públicos não existem? Porque estão os parques de estacionamento vazios (e foram construídos e inaugurados 5 no ano passado!)? Porque será que a ECALMA não tem mãos a medir, com tanto trabalho a que são diariamente obrigados os seus funcionários, pelos almadenses e pelos amigos que os visitam? Qual foi o papel da Câmara, além de reclamar junto do Poder Central, para que haja efectivamente uma politica integrada de transportes públicos que sirva a população de todo o território concelhio?

E que dizer do processo de Revisão do PDM? Onde está, onde esteve durante todo o ano de 2009, e nos anteriores, a Direcção de Projecto de Revisão do PDM que a Assembleia Municipal aprovou, por proposta da Câmara, em Abril de 2006? É verdadeiramente extraordinário que o Relatório de Conta de Gerência que hoje estamos a apreciar nem uma menção a esta Direcção faça. Foi extinta? Talvez seja por isso mesmo, que assistimos em Janeiro de 2009 à publicação de um designado Relatório de Avaliação da Execução do actual PDM, que esteve na base de um pseudo-período de consulta pública em Fevereiro, e nem a estes factos este Relatório faz referência! Assim sendo, cabe perguntar: quem assegurará, já que até hoje nenhum Serviço o fez, que a metodologia aprovada, incluindo a ampla participação das populações, será cumprida? E quando?

E já que falamos de participação das populações, também ainda não foi este ano que a Carta de Participação do Cidadão foi divulgada, apesar de previsto nas actividades do Plano para 2009. O Bloco de Esquerda aguarda por esta Carta com alguma curiosidade e expectativa, já que, como é sabido, consideramos que muito há ainda a fazer neste capítulo, em Almada.

Sobre a política de Recursos Humanos adoptada pelo anterior Executivo Municipal, não basta apregoar que foi adoptada a Opção Gestionária que abrangeu 549 trabalhadores, decisão a que não será alheia a intervenção do Bloco no anterior mandato. Mas outra das questões levantadas por nós, mantém-se: sabendo que em 31 de Dezembro de 2008, os contratados a termo certo resolutivo na CMA eram 63 (segundo dados do Balanço Social de 2008 – quadro 1.1), constatamos no presente Relatório (pág. 144) que este número aumentou para 167. Ou seja, durante o ano de 2009, o trabalho precário na CMA teve um crescimento de 165%. Como explica uma autarquia de esquerda este facto?

Por outro lado, e apesar do Mapa de Pessoal de 2009 apenas prever o preenchimento de 39 novos lugares em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no Relatório em apreço afirma-se que foram efectuados 19 procedimentos concursais para preencher “89 situações transitórias” (p. 144). Ficamos sem perceber a que outros lugares correspondem os 50 lugares excedentários, mesmo depois dos vários requerimentos que o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda dirigiu à Câmara, ainda no anterior mandato.

Sobre o apoio ao Movimento Associativo, Cultural, Desportivo e Social do nosso concelho, tanto quanto conseguimos entender, este encontra-se repartido em três rúbricas – as transferências correntes, as de capital e os subsídios.

- Das transferências correntes, quase metade (47%) tiveram como destino as autarquias e entidade equiparadas e as Escolas Públicas (para assegurar o funcionamento dos refeitórios e o prolongamento do horário escolar). Segue-se o Teatro (TMA e Teatro Extremo) com 21,5%, os Bombeiros Voluntários (Almada, Cacilhas e Trafaria) com 10% e o Instituto Piaget com 4%. Ficamos assim com cerca de 18% desta rubrica para apoiar 125 associações e colectividades do nosso concelho.

- Das Transferências de Capital, 45% foram para as Juntas de Freguesia e a ECALMA, 12,6% para os Bombeiros, 20,3% para 8 instituições (entre as quais o Centro de Arqueologia de Almada, a Arribatejo,,a Novalmadavelha e o Santuário do Cristo-Rei), restando 22% para repartir por 44 outras associações,

- Nos subsídios, 39,5% foram destinados ao apoio às Associações de Pais e entidades equiparadas, 17,7% para apoio pontual a Escolas e Agrupamentos de Escolas, e restaram 42,8% para repartir por 124 associações.

Ou seja, num total de quase 9 milhões de euros (8.924.000€), quase 2 milhões (1.919.000€) foram repartidos por 293 apoios ao movimento associativo e outras instituições culturais e desportivas.

(34% - 3.034.500€ - apoio escolar,
13,4% - 1.197.000€ - JFs e ECALMA,
12,7% - 1.130.000€ - Teatro (TMA 1.010.000€, T.Extremo-122.000€),
10% - 862.500€ - bombeiros,
8,4% - 751.600€ - 9 entidades
21,5%, - 1.919.600€ - 293 apoios)

Nem chegou a ser um apoio por dia! Mas, se está bem assim, ou não, ficamos sem saber. Porque não há Regulamento de Atribuição de Subsídios no concelho de Almada. Se o dinheiro foi bem empregue ou não, também não sabemos. Porque o Relatório não explica, sequer, qual o fim último a que se destinaram os apoios dados, e se foram mesmo concretizadas as acções a que se destinavam.

Estamos convictos que o poder central tem grandes responsabilidades na crise económica e social que afecta os portugueses, e necessariamente os almadenses. Mas este facto só nos leva a concluir que é necessário criar mecanismos e medidas de carácter social alternativas, de apoio a todos os que, cada vez mais, precisam da solidariedade da sua autarquia, para ultrapassarem as situações difíceis que atravessam.

O anterior Executivo, em fim de mandato, optou por dar prioridade á obra feita, em detrimento de políticas sociais de fundo, que cada vez mais se tornam urgentes.

Tendo votado contra as Opções do Plano para 2009, e cabendo-nos agora avaliar a execução deste Plano, o Bloco de Esquerda não pode, em consciência, votar favoravelmente este Relatório e Conta de Gerência.

Helena Oliveira
Vereadora do Bloco de Esquerda