Secretária de Estado da Administração InternaVisitou instalações do SEF no Distrito de Setúbal
Por Jornal Rostos
Depois da visita à Delegação Regional de Setúbal, Dalila Araújo, acompanhada pelo Governador Civil, Manuel Malheiros, pelo Director Nacional do SEF, Jarmela Palos, pelo coordenador e pelos sub-directores nacionais adjuntos e as estruturas regionais, teve oportunidade de inteirar-se sobre a actividade operacional desenvolvida pela delegação e conhecer a caracterização da comunidade estrangeira residente no Distrito.
De acordo com os dados apresentados, Setúbal é o terceiro Distrito com maior concentração de imigrantes, com cerca de 49 mil cidadãos estrangeiros a residir na região, sobretudo vindos do Brasil, Cabo Verde, Angola, Ucrânia e Moldávia.
Em termos de actividades profissionais, os cidadãos estrangeiros residentes no Distrito trabalham, na sua maioria, na construção civil, restauração, comércio e serviço doméstico e no comércio a retalho.
Em 2009, a Delegação Regional de Setúbal atendeu um total de 75 mil cidadãos e realizou 586 fiscalizações e 173 detenções.
No âmbito da visita, a Secretária de Estado explicou que a política do Governo para a emigração assenta em três pilares fundamentais: a regularização dos cidadãos estrangeiros, a sua integração e o combate à criminalidade associada ao apoio à emigração ilegal.
No que diz respeito à regularização dos cidadãos estrangeiros existem várias medidas, nomeadamente: “melhorar o atendimento, facilitar o acesso do cidadão ao SEF, ao nível do atendimento em diversas línguas”, numa dimensão que, de acordo com a governante, “humaniza a relação do cidadão estrangeiro com o País”.
Outros mecanismos que facilitam a regularização dos cidadãos estrangeiros são o “SEF vai à Escola” e o “SEF em Movimento”, que invertem o processo de atendimento. “Não é o cidadão que vem ao SEF, mas o SEF que vai ao encontro do cidadão. Essa é a nossa primeira prioridade: não ter cidadãos estrangeiros sem documentos em Portugal”, afirmou.
O pilar da integração é uma política transversal no Governo. “Essa medida concretiza-se ao nível na educação. Qualquer filho de cidadão estrangeiro, independentemente da circunstância documental dos pais, está na escola, tem acesso à saúde e aos serviços públicos”, esclareceu.
O terceiro pilar é o combate à criminalidade associada ao apoio à emigração ilegal. “Neste aspecto temos uma acção forte, consistente e que se transcreve num aumento da actividade operacional do SEF, também, no Distrito. O nosso ordenamento jurídico criminalizou o apoio à emigração ilegal ao nível das entidades empregadoras. No passado, numa acção de SEF quem era penalizado era o cidadão estrangeiro, hoje não é assim. É à entidade empregadora que levantados processos de contra-ordenações com coimas elevadas e processos-crime, por apoio à emigração ilegal e ao tráfego de seres humanos. Aí o SEF tem vindo a desenvolver uma política acertada e consistente em acções que denominamos Operações de Grande Impacto ou operações concertadas com outras forças de segurança”.
Ao nível do atendimento, a Secretária de Estado da Administração Interna revelou que se está a tentar encontrar, em cooperação com a Câmara Municipal, um local para instalar um posto de atendimento em Almada. “Para desconcentrar e facilitar a vida ao cidadão que mora em Almada”, e que pode cobrir, também, os concelhos do Seixal, Montijo e Barreiro. Esse é o nosso grande objectivo”, anunciou.
Outro dos projectos em desenvolvimento é a criação, no Porto de Sesimbra, de um Posto de Fronteira Marítimo.
“O Porto de Sesimbra, sendo um porto de pesca, mas com importantes rotas para Marrocos, é importante criar um Posto de Fronteira Marítimo, um sistema de controlo, à semelhança do que o SEF já tem e que tem uma solução mista, através de uma aplicação tecnológica, e que permite ao SEF saber que embarcações chegam, quem lá vem dentro, identificar a tripulação e fazer uma chamada quando é necessário estar presente no próprio posto de fronteira. Este é o modelo existente em diversos Postos de Fronteira”, disse.
