Deputados Socialistas do Distrito de SetúbalTomam posse em Grupos Parlamentares de Amizade

Os Grupos Parlamentares de Amizade, criados pela Resolução da Assembleia da República nº 6/2003, são “organismos da Assembleia da República, vocacionados para o diálogo e a cooperação com os parlamentos dos países amigos de Portugal” e têm como âmbito, nos termos do artº 2º da referida Resolução:

1 - Cada GPA visa, em regra, o relacionamento com as entidades homólogas de um só país.

2 - Quando especiais razões de afinidade o justifiquem, o mesmo GPA pode abranger mais de um país.
Não podem existir GPA relativos a países com quais Portugal não mantenha relações diplomáticas ou que não tenham parlamentos plurais livremente eleitos.
Os GPA , têm como objecto a promoção de as acções necessárias à intensificação das relações com o Parlamento e os parlamentares de outros Estados,designadamente:

a) Intercâmbio geral de conhecimentos e experiências;

b) Estudo das relações bilaterais e do seu enquadramento nas alianças e instituições em que ambos os Estados participam;

c) Divulgação e promoção dos interesses e objectos comuns, nos domínios político, económico, social e cultural;

d) Troca de informações e consultas mútuas tendo em vista a eventual articulação de posições em organismos internacionais de natureza interparlamentar, sem prejuízo da plena autonomia de cada grupo nacional;

e) Reflexão conjunta sobre problemas envolvendo os dois Estados e os seus nacionais e busca de soluções que relevem da competência legislativa de cada um;

f) Valorização do papel, histórico e actual, das comunidades de emigrantes respectivos, porventura existentes.

Os GPA são pluripartidários, reflectindo a composição da Assembleia da República.