Partido Comunista Português - SetúbalGoverno do PS compromete o desenvolvimento da região e do país
. Contesta adiamento da construção da Ponte Barreiro - Chelas

Divulgamos o texto integral do Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal
do Partido Comunista Português:

Cortar no investimento público é liquidar a capacidade produtiva nacional!

O anúncio por parte do Governo PS, apoiado pelo PSD e pelo CDS, da decisão de adiar as grandes obras públicas, nomeadamente a ponte Barreiro-Chelas, a alta velocidade ferroviária e o novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, merece a mais viva condenação da parte do Executivo da DORS do PCP.

A concretizar-se esta intenção, o Governo, a par de toda a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e das populações, as privatizações e o ataque aos serviços públicos contidos no Programa de Estabilidade e Crescimento - agora agravado com a participação do PSD -, insiste na cedência aos grandes interesses económicos, com cortes no investimento público, tão necessário à vida das populações e à economia do país, no agravamento das injustiças sociais e na liquidação da capacidade produtiva nacional.

O que o país precisa para responder de forma decidida à crise económica e social que atravessa é de uma ruptura com as políticas de direita que PS, PSD e CDS-PP têm imposto ao povo e ao país – e que, aliás, nos trouxeram exactamente a este resultado. O que o país precisa é de mais emprego, melhores salários e pensões, mais e melhores serviços públicos.

A ruptura com esta política passa também pela defesa da produção nacional, alargando o investimento público, apoiando as MPME´s, priveligiando o mercado interno, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos, a taxação das importações e outros apoios às exportações. Passa também por avançar com um programa de industrialização do país e pelo objectivo de inverter a actual situação deficitária do sector agro-alimentar. Em todos estes eixos estratégicos para o desenvolvimento do país, a região de Setúbal está em condições de dar um contributo decisivo para a defesa dos interesses nacionais.

Com a anunciada decisão de suspender estes investimentos estão em causa o desenvolvimento regional e a qualidade de vida da população da região e da Área Metropolitana de Lisboa, mas está em causa também o próprio desenvolvimento nacional.

A necessidade da construção da ponte Barreiro-Chelas, com valências rodo-ferroviárias, é há anos reinvindicada pelo PCP, pelo poder local democrático e pelas populações da região de Setúbal. Esta infra-estrutura contribuirá para um mais equilibrado ordenamento do território na Área Metropolitana de Lisboa, a melhoria das acessibilidades inter e intra-regionais e a qualidade de vida das populações de ambas as margens.

A decisão de fazer parar a linha de alta velocidade ferroviária vinda de Madrid no Poceirão é grave para o presente e o futuro do país. As "soluções" vindas a público no sentido de colocar os passageiros da alta velocidade – e presume-se que também as mercadorias – no já sobrelotado eixo ferroviário norte-sul actualmente explorado pela Fertagus, chegando a Lisboa via ponte 25 de Abril, são irrealizáveis e inaceitáveis.

O PCP sempre defendeu que a construção de um novo aeroporto deve obedecer a um rigoroso planeamento, execução e fiscalização, de investimento público e de valorização do papel da ANA e da TAP. Um maior lapso de tempo até ao início da construção desta infra-estrutura não pode prejudicar mais ainda as populações afectadas pelas gravosas medidas preventivas aplicadas há quase dois anos.

Lembramos que o PS assentou na região as suas campanhas para os três actos eleitorais de 2009 na manipulação oportunista destas decisões. Denunciámos a hipocrisia desta força política, que só obrigada pela luta das populações e pelas condições criadas pelo poder local democrático tomou decisões adiadas tempo demais. Poucos meses passados, e depois de um conjunto de inaceitáveis passos no sentido de entregar aos grandes grupos económicos a construção e exploração destes investimentos, o Governo do PS compromete o desenvolvimento da região e do país.

É possível e necessário outro rumo para o país!

A DORS do PCP leva a cabo na próxima terça-feira uma sessão pública com a participação do Secretário-geral do Partido intitulada "Nacionalizações e democracia económica – emprego, produção, justiça social". Nesta iniciativa será assinalado o 35º aniversário das nacionalizações, no quadro da luta contra as privatizações anunciadas e em defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, que assegure o controlo dos sectores básicos e estratégicos da economia para fomentar o desenvolvimento do país, impedir o controlo do poder político pelo económico e assegurar a independência e soberania de Portugal. A sessão pública tem lugar terça-feira, 18 de Maio, a partir das 16h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Setúbal.

O Executivo da DORS do PCP apela aos trabalhadores e às populações da região de Setúbal para que exprimam novamente de forma combativa e inequívoca a sua condenação a esta política, nomeadamente através da sua participação em massa na manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 29 de Maio, em Lisboa. Que ninguém falte!

O Executivo da Direcção da Organização Regional de Setúbal
do Partido Comunista Português
Setúbal, 13 de Maio de 2010