Encontro com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco do Distrito de SetúbalEm reflexão o tema «Usa os teus Direitos. Respeita a Diferença!»
Por Jornal Rostos
A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação realiza esta ronda de reflexão com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e todos os agentes que têm vindo a contribuir para uma nova filosofia na sinalização e acompanhamento das crianças em risco e das suas famílias: segurança social, justiça, segurança interna, saúde e educação.
Nos últimos cinco anos, reforçou-se o quadro técnico das Comissões, estruturou-se a formação dos quadros, destacaram-se professores, reforçou-se o protocolo financeiro com os municípios, criaram-se ferramentas informáticas que permitem a recolha de informação em tempo útil e o acompanhamento em rede dos processos, implementou-se o projecto Nascer Cidadão, requalificou-se a Linha Nacional de Emergência Social (144), instituiu-se a articulação directa entre as Comissões e o Ministério Público, estabeleceram-se protocolos com as IPSS e Organizações Não Governamentais, no sentido do acompanhamento da execução das medidas de Promoção e Protecção, e reforçou-se a representação de elementos da área da saúde.
Outras medidas como o novo regime jurídico do “Apadrinhamento Civil”, as “Famílias de Acolhimento”, a criação do Observatório Permanente de Adopção, a listagem e caracterização das crianças em situação de adoptabilidade, a definição de projectos de vida para as crianças e jovens em situação de acolhimento, o aumento do número de técnicos por criança e a aposta no Plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças -, que permite a requalificação de Lares de Infância e Juventude, têm também vindo a instituir uma melhoria contínua na promoção de Direitos e protecção das crianças e jovens.
No Encontro a partir das 15h30, haverá a participação de jovens de uma escola do Distrito de Setúbal, para apresentarem a sua visão sobre o respeito pelos direitos entre as crianças.
