Deputados do PSD SetúbalQuestionam Governo sobre instalações do Ministério da Saúde na Cidade de Setúbal

Divulgamos o texto integral da pergunta colocada na Assembleia da República pelos deputados sociais democratas:

No momento em que Portugal se confronta com uma das mais graves crise económica e social das últimas décadas e em que o Governo impõe a todos os portugueses inúmeros e gravosos sacrifícios, consideramos que compete a este dar o exemplo e, de uma vez por todas, adoptar medidas urgentes no sentido de introduzir regras de gestão rigorosas e transparentes que permitam reduzir, efectivamente, a despesa corrente do Estado.
Contudo, o que presentemente se verifica relativamente a algumas instalações afectas aos Serviços de Saúde, na cidade de Setúbal é uma atitude de indiferença e de falta de rigor na gestão dos dinheiros públicos por parte do Ministério da Saúde.
Neste âmbito, foram identificadas várias instalações arrendadas pelo Ministério da Saúde, que se encontram devolutas ou com um número reduzido de funcionários face ao espaço disponível, designadamente:

• 12 fogos sitos na Rua José Pereira Martins, n.º 25 – 5.º, 6.º e 7.º andar, em Setúbal, onde apenas se encontram 6 funcionários, há cerca de um ano;

• 4 pisos (2º 3º 4º 5º andares) na Av. dos Combatentes da Grande Guerra, nº 9, em Setúbal, onde estão a funcionar apenas três serviços com um total de 8 funcionários;

• Uma moradia situada na Av. dos Combatentes da Grande Guerra, nº 34, em Setúbal, onde presentemente está a funcionar o Serviço de Cuidados Integrados com 4 funcionários;

• As instalações sitas na Rua Silvestre Serrão, nº 8, em Setúbal, que se encontram completamente devolutas e em estado de degradação.

Em algumas destas instalações o Ministério da Saúde chegou mesmo a efectuar obras avultadas e que agora, devido ao abandono em que se encontram, revelam já sinais de degradação.
Estas situações arrastam-se no tempo com os consequentes prejuízos para o erário público e sem que os seus responsáveis revelem qualquer preocupação na sua resolução.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis venho requerer através de V. Ex., à Ministra da Saúde que sejam respondidas as seguintes perguntas:

1. Qual o montante da renda mensal paga pelos 12 fogos sitos na Rua José Pereira Martins, n.º 25 – 5.º, 6.º e 7.º andar, em Setúbal?

2. Qual o montante da renda mensal paga pelos 4 pisos (2º 3º 4º 5º andares) na Av. dos Combatentes da Grande Guerra, nº 9, em Setúbal?

3. Qual o montante da renda mensal paga pela moradia situada na Av. dos Combatentes da Grande Guerra, nº 34, em Setúbal, onde presentemente estão a funcionar os serviços de Cuidados Integrados?

4. Qual o montante da renda mensal paga à Segurança Social pelas instalações da Rua Silvestre Serrão, nº 8, em Setúbal que se encontram completamente devolutas e em estado de degradação?

5. Quais as obras efectuadas nas instalações indicadas, designadamente, nas situadas na Rua Silvestre Serrão, n.º8, em Setúbal e respectivos custos?

6. Perante este manifesto acto de má gestão dos dinheiros públicos, considera V. Exa. rever as situações expostas e proceder à concentração dos serviços e à rescisão dos respectivos contratos de arrendamento? Para quando?

7. Na eventualidade do Ministério da Saúde pretender manter as instalações acima referidas, qual ou quais os fins a que pretende afectá-las?

Palácio de São Bento, 2 de Junho de 2010.