CDS/ PP - Setúbal questiona Governo sobreEncerramento nocturno das urgências no hospital de Setúbal

Divulgamos o texto integral da pergunta colocada ao Governo, na Assembleia da República pelo deputado Nuno Magalhães do CDS/PP:

Considerando que:

1 – Os cuidados de saúde são um dos problemas mais preocupantes do distrito de Setúbal e que nos últimos 5 anos tem-se assistido ao encerramento de vários centros de atendimento e da prestação de cuidados de saúde de proximidade às populações.

2 – Especialmente no norte do distrito de Setúbal a população jovem tem vindo a aumentar nos últimos anos, tendo inclusive alguns concelhos registado a taxa de natalidade contrária à nacional.

3 – Os Hospitais Garcia de Orta em Almada e São Bernardo em Setúbal estão cada vez mais asfixiados, por força dos reiterados atrasos da reiterada promessa incumprida da construção do novo hospital do Seixal.

4 – Tal situação tem trazido inúmeros problemas para os profissionais de saúde do distrito e consequências gravosas para as populações.

5 – Notícias vindas a público dão conta de uma proposta com vista a encerrar definitivamente as urgências externas pediátricas do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, durante todo o período nocturno, uma medida para arrancar já no dia 15 do presente mês.

6 – A resposta do ministério da saúde é tão evasiva como preocupante, pois limita-se a dizer que “não há uma decisão tomada sobre esta matéria”, sem negar tal proposta e muito menos tal intenção.

7 – Ao longo de cada ano são atendidas nas urgências pediátricas do Hospital de São Bernardo cerca de 30 mil crianças, das quais um terço à noite. O que revela a necessidade da manutenção do serviço em permanência para a população local, também por força da falta de especialistas no Hospital do Litoral Alentejano em Santiago do Cacém.

8 – Este Hospital serve a população que reside em concelhos tão variados e vastos como Setúbal, Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém ou Sines

Tendo presente que:

Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;
Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;
Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito;

Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer à Ministra da Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:

1 – Confirma a existência de tal proposta?

2 – No caso de resposta afirmativa configura a hipótese de decidir pelo encerramento?

3 – Em tal hipótese tem previsto algum plano de contingência para minorar o impacto na população?

4 – Qual o ponto da situação relativa à construção do novo Hospital do Seixal?

5 – Quais as medidas previstas para fazer face à escassez de especialistas no Hospital do Litoral Alentejano, nomeadamente na área pediátrica?

Palácio de São Bento, 7 de Junho de 2010.