Junta Metropolitana de Lisboa considera por unanimidadePonte Barreiro - Chelas absolutamente indispensavel à modernização do país
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral da proposta aprovada por unanimidade pela Junta Metropolitana de Lisboa, em 7 de Junho de 2010
PROPOSTA Nº 22 /JML/2010
Considerando que:
Em 2008 foram decididos investimentos fortemente estruturadores da Área Metropolitana de Lisboa em termos territoriais, económicos e de mobilidade, como é o caso do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), das Plataformas Logísticas, da Rede Ferroviária de Alta Velocidade e da Nova Travessia do Tejo;
Alguns destes investimentos conduziram a um processo de alteração do PROT-AML, conforme disposto no preâmbulo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de Junho “(…) com carácter de urgência e de forma pragmática, atentas a evolução das perspectivas de desenvolvimento económico e social que lhe estão subjacentes (…)”;
Todavia, em Maio de 2010 a Junta Metropolitana de Lisboa foi surpreendida por uma comunicação pública de Sua Excelência o Primeiro-Ministro da República Portuguesa anunciando o adiamento dos investimentos públicos que ainda não estão adjudicados, de modo a acelerar a consolidação das finanças públicas;
Posteriormente foi assinado o contrato de adjudicação do troço ferroviário de alta velocidade Poceirão-Caia, que faz parte da futura linha de alta velocidade Lisboa-Madrid;
Tenho, por isso, a honra de propor que a Junta Metropolitana delibere:
Reiterar que o Novo Aeroporto de Lisboa, a linha de Alta Velocidade Lisboa-Madrid e Terceira Travessia do Tejo são infra-estruturas estruturantes do território da Área Metropolitana de Lisboa, coerentes entre si e absolutamente indispensáveis à modernização do país;
1. Enviar a presente deliberação a Sua Excelência o Presidente da República, a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, a Sua Excelência o Primeiro-Ministro da República Portuguesa, a S.Exa o Ministro das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações, aos Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares, ao Senhor Presidente da Assembleia Metropolitana, aos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais da AML, aos Senhores Presidentes das Assembleias Municipais da AML e aos Senhores Presidentes dos Partidos Políticos.
Lisboa, 07 de Junho de 2010
O Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa
Carlos Humberto de Carvalho
