Distrital de Setúbal da Ordem dos MédicosEncerramento dos Serviços de Urgência de Pediatria coloca em causa a viabilidade do próprio Serviço Nacional de Saúde

Divulgamos o texto integral do comunicado que recebemos na nossa redacção da Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos _
Texto do Comunicado

O Distrito Médico de Setúbal reuniu de emergência na 6ª Fª pelas 15H para apreciar os acontecimentos que recentemente vieram a público através da Comunicação Social bem como um documento que foi elaborado internamente pelo Serviço de Pediatria do CHS HSB EPE.
Analisados os factos que se inserem num conjunto mais vasto de medidas que estão a colocar em causa a viabilidade do próprio SNS em si, entendemos ser imperioso tornar público o seguinte:
1)- A decisão autónoma da ARSLVT não atendeu à realidade presente e às suas implicações;
2)- Existem escalas feitas nos dois hospitais cujas urgências agora se pretendem encerrar, sem que se tivesse verificado qualquer previsão efectiva de rotura durante o período estival;
3)- Os Serviços em causa vão continuar a ter de escalar médicos para dar apoio às Urgências Internas do Serviço desta especialidade e ao Bloco de Partos/Neonatologia;
4)- As distâncias que os doentes vão ter que percorrer são, em muitas circunstâncias, muito superiores aos alegados 40 Km e as acessibilidades nem sempre estão garantidas, sobretudo para os casos urgentes e emergentes;
5)- Os doentes de toda a faixa litoral do Alentejo sempre foram atendidos no Hospital de Setúbal (e vão continuar a sê-lo), não só no caso da Pediatria, e também não apenas por uma questão de tradição, mas sobretudo por questões de diferenciação técnica que separa este Centro Hospitalar e o HLA (Hospital do Litoral Alentejano) e ainda pelas referidas e sempre importantes questões da acessibilidade;
6)- Tratando-se de uma valência tida como básica e atendendo ao facto de serem núcleos populacionais de média dimensão ao nível nacional, não entendemos pois qual a necessidade de se optar pelo encerramento dos Serviços de Urgência dessa especialidade, a não ser por critérios meramente economicistas, tanto mais que está incluída como obrigatória na tipologia do SU atribuída a cada um destes Hospitais (Urgência Médico-Cirúrgica);
7)- Num hipotético cenário em que fosse mesmo impossível preencher as escalas médicas, e se se tivesse que equacionar a sua concentração “in extremis” num único Serviço, dever-se-ia então optar pelo que tivesse uma localização mais central relativamente ao território do próprio Distrito e nunca no seu limite geográfico para precisamente se defender com coerência a acessibilidade dos doentes, evitando pois que os mesmos fossem penalizados financeiramente e prejudicados em termos da prestação dos cuidados de saúde a que têm direito constitucional.

Por último, uma referência a uma falsa ideia que se tem propalado com mais intensidade ultimamente e que desvirtua a realidade dos factos. Referimo-nos concretamente às Horas Extraordinárias dos Médicos.
Este Serviço só é realizado porque existe a efectiva necessidade de dar assistência às populações quando estas são acometidas de doenças de cariz urgente ou emergente, no lógico proveito dos doentes e não raramente com grande sacrifício dos próprios médicos, tendo que ser obviamente remuneradas de acordo com o legalmente estipulado.
A preocupação manifestamente desadequada demonstrada por vários sectores políticos e apoiada por alguma imprensa quanto à justeza desta prestação, esconde em si um outro fenómeno, esse sim bem real e gravoso que é o facto de se pretender ocultar que presentemente existem cada vez mais médicos a serem contratados através de empresas por um preço hora muito superior ao da tabela da carreira médica hospitalar, provocando desse modo um acréscimo do dispêndio financeiro mas que, como não se inscrevem na rubrica dos gastos com pessoal, parece não incomodar grandemente os arautos defensores desta vil teoria.
É precisamente por atitudes como esta que os médicos estão lamentável, mas compreensivelmente, a abandonar cada vez mais os serviços públicos, porque já não suportam mais as constantes ofensas à sua dignidade pessoal e profissional.
Setúbal, 2010/06/11
Pelo Distrito Médico de Setúbal
O Presidente
José M. D. Poças