Assembleia Distrital de Setúbal do PSD alertaCrise afecta orizicultura nos Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém

Divulagmos o texto integral da Moção, aprovada por unanimidade, no passado dia 18 de Junho de 2010, em Assembleia Distrital do PSD de Setúbal, realizada em Alcácer do Sal:

MOÇÃO

Crise afecta orizicultura nos Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém

Grande parte da população de Alcácer do Sal está afecta de forma directa ou indirecta à actividade da orizicultura (existindo igualmente muitas pessoas ligadas a esta cultura nos Concelhos de Grândola e de Santiago do Cacém), pelo que a situação actual terá que ser analisada tendo em consideração também as consequências sociais negativas que poderão surgir de uma crise na cultura do arroz nestes Concelhos.
Esta cultura é confrontada, neste momento, com a existência de “dumping” por parte da “Grande Distribuição”, com valores abaixo dos custos de produção e propostas de compra de arroz por parte dos industriais aos agricultores, a valores insuficientes para cobrir os custos de produção. Por outro lado, torna-se indispensável o reforço da fiscalização devida (ASAE) e a adopção de rotulagem que reflicta, com clareza para o cliente, o tipo de arroz nas embalagens, assim como a sua proveniência e a campanha de produção, bem como a fiscalização daquela Instituição ao arroz importado com excesso de mercúrio (fiscalização na descarga).

Em comparação com Espanha, os orizicultores nacionais têm custos de produção 30% mais elevados, pelo que é fundamental a adopção de medidas que equiparem os custos de produção entre os dois países, nomeadamente, através da criação de uma linha de crédito específica e da utilização de fundos do PRODER (e também elegendo o arroz como “fileira estratégica”) que permita tornar os custos de produção mais competitivos, em especial, no que se refere ao investimento em instalações de secagem e armazenagem (ou comparticipação à sua utilização). Por outro lado, torna-se essencial garantir a execução de medidas que possam privilegiar nos termos da lei, o escoamento e venda do arroz nacional, incluindo a sua exportação, fazendo uma campanha à venda do «arroz carolino» e a sua inclusão nos concursos para ajuda alimentar. É igualmente necessário suspender temporariamente a aplicação da taxa
de recursos hídricos aos orizicultores, e implementar, por seu turno, a proposta de utilização obrigatória de semente certificada de arroz em modo de produção integrado para 50 kg/ha.

É absolutamente necessário, adequar as contribuições para a Segurança Social, tendo em consideração o período temporal em que os agricultores auferem os rendimentos da sua actividade, e que a contribuição dos agricultores para a segurança social passe a ser feita de acordo com o rendimento das explorações.
É preciso enquadrar a conservação da biodiversidade com a sustentabilidade das explorações agrícolas dos ecossistemas inundáveis e definir as condições de elegibilidade de acesso ao apoio específico, pois tal facto permitirá aumentar o índice de qualidade da produção nacional, dado que são utilizados apenas produtos com baixa toxidade.
A importância de atribuir ao arroz da região do Sado, uma denominação de origem protegida como forma de proteger e valorizar a actividade e o produto, encontrando-se este processo já em desenvolvimento, depois de reunião ocorrida no Ministério da Agricultura desde o passado mês de Fevereiro, sem que se conheçam quaisquer desenvolvimentos, exige uma outra rapidez no processo.

Nestes termos, a Assembleia Distrital de Setúbal do PSD, reunida a 18 de Junho de 2010, delibera exigir ao Ministério da Agricultura respostas efectivas e rápidas às questões supra enunciadas, sob pena de agravamento da crise que está a atravessar a orizicultura e que está a afectar seriamente os Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém.

Delibera-se, igualmente, dar conhecimento da presente moção ao Ministério da Agricultura, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Associações e Instituições representativas do sector e Comunicação Social.

Alcácer do Sal, 18 Junho 2010
A Assembleia Distrital de Setúbal do PSD