Regulamentação da Acupunctura em agendaSecretário de Estado da Saúde recebeu Federação

A Comissão Técnica Consultiva (CTC) criada para o efeito pela referida Lei, elaborou um projecto de Regulamentação que enferma pela falta de fundamentos científico-profissionais e não garante a objectividade, o rigor, a qualidade, a segurança nem a eficácia duma actividade que envolve muitos milhares de doentes e de profissionais.

Esse projecto de Regulamento feito às “escondidas”, sem a participação das Associações de Acupunctores, Profissionais e alunos de Acupunctura, foi concebido num clima de secretismo que dura há cerca de 7 anos e promove a garantia da nomeação automática do seu autor para os futuros Órgãos de Regulação do sector, com poderes equiparáveis aos de uma Ordem, com um mandato de 10 anos e a possibilidade de no final desse prazo poderem decidir dos mandatos seguintes, eternizando-se no poder como se duma monarquia se tratasse.

Considerando a mediocridade técnica deste documento, a sua falta de rigor, e de democraticidade, o “assalto ao poder” nele revelado, o conflito de interesses, essas Associações consideram que o mesmo não salvaguarda os interesses dos doentes nem dos profissionais, nem dos alunos, pelo que defende que o mesmo deve ser substituído por um cuja feitura resulte da participação democrática dos cidadãos, das Associações, das Escolas e dos Profissionais da Acupunctura e cujo objectivo primeiro seja a defesa dos interesses dos doentes e a da Saúde Pública em Portugal.

A Federação Portuguesa de Acupunctura, considera ainda, que o Coordenador da Comissão Técnica Consultiva tem sido um grande entrave à Regulamentação da Lei 45/2003 pelo que defende a sua imediata exoneração.

Finalmente, a FPA manifestou ao Senhor Secretário de Estado da Saúde que todos os Acupunctores que de algum modo representem a classe, participando nos futuros Órgãos com funções de certificação, acreditação, regulamentação ou regulação da Acupunctura, deverão ser democraticamente ELEITOS de entre e pelos Acupunctores, após transparente processo de recenseamento.

Com as propostas apresentadas, a Federação Portuguesa de Acupunctura acredita que Portugal passará a ter uma Lei justa, democraticamente elaborada, com fundamento científico, capaz de promover a saúde dos cidadãos e a qualidade dos profissionais. Uma lei cuja Regulamentação sirva os interesses de Portugal e deixe de envergonhar internacionalmente o país.

O Secretário de Estado da Saúde, manifestou total disponibilidade para a resolução da ausência de regulamentação para a Acupunctura em Portugal, e frisou não estar recordado de que um processo de regulamentação se arrastasse por tanto tempo.

A Federação Portuguesa de Acupunctura, representa cerca de 95% das Associações, Escolas e Profissionais da área. A saber:
Associação de Acupunctura Japonesa Nihon Shin kyu, Associação Portuguesa de Acupunctura e Disciplinas Associadas, Associação de Acupunctura Japonesa Toyo Igaku, Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura, Associação Portuguesa dos Enfermeiros Acupunctores, Associação de Estudantes de Acupunctura Coreana, Universidade de Medicina Chinesa, Associação Portuguesa de Acupunctura Su Jok, Associação Nacional de Acupunctura, Associação de Estudantes da Universidade de Medicina Chinesa, Associação dos Alunos de Acupunctura da Universidade de Évora, Associação dos Estudantes de Coimbra da APADA, Associação de Estudantes do Porto da APADA, Instituto Português de Medicina Tradicional Chinesa, Associação de Estudantes de Lisboa da APADA, Associação de Estudantes de Acupunctura Japonesa do Porto, Associação de Estudantes de Acupunctura Japonesa de Lisboa.